Liberdade de pensamento
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Acórdão nº 2009/0237163-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR. ADVERSÁRIO POLÍTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INDENIZA
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... majoritário inserto na aludida ADPF 130-7/DF concernente à liberdade de expressão, visando restringir com exorbitante condenação o ... º da Carta Magna, a fim de justificar a livre manifestação de pensamento, o que permite que veicule em seu blog Conversa Afiada matérias de ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE ENTREVISTA. ACUSAÇÕES NÃO COMPROVADAS.DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS N. 7 E 221 DO STJ. INDENIZAÇÃO.CONDENAÇÃO EM PECÚNIA E EM PUBLICAÇÃO DE NOTA DE RETRATAÇÃO.POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. VALOR DOS DANOSMORAIS. REDUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO.1. A Corte...
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Acórdão Nº 5013428-03.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... proteção à honra das autoras com os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento dos demais usuários ...
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Acórdão nº 1.0027.15.002238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALDIADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Tendo ocorrido o óbito da parte autora no curso da ação, é cabível a substituição...
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Acórdão nº 1.0027.15.002238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALDIADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Tendo ocorrido o óbito da parte autora no curso da ação, é cabível a substituição...
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Acórdão Nº 0000003-73.2019.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... 140), ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de reclusão e 6 (seis) meses de detenção, em regime ... pela Constituição por violação ao artigo 13 (Liberdade de pensamento e de expressão) da Convenção Americana de Direito Humanos, impende ...
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Acórdão nº 1.0000.20.452468-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RETIRADA DE TODO O CONTEÚDO PRESENTE EM GRUPO DE REDE SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO OU ILÍCITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO. 1) Conforme entendimento do STJ "O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagem, imagem ou propaganda...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... as verdadeiras necessidades em termos de justiça, igualdade e liberdade e suas reivindicações, tornando inócua a previsão – no Marco Civil ... -se ainda referência aos apontamentos históricos de Burke e ao pensamento de Morin, Popper e outros autores em um movimento dialético que retoma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... liberdade de manifestação de pensamento e da expressão, do acesso à ... -
Acórdão Nº 0002661-71.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
... DESACATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FULCRADA NA LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO ... RECURSO DA ACUSAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013033-52.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 07-04-2020
... NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. DELITO RECEPCIONADO PELA ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... impugnadas ferem a liberdade de manifestação do pensamento, ... independentemente de censura prévia, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 5º, inciso II (direito de autodeterminação); art. 5º, inciso IV (liberdade de pensamento); art. 5º, inciso VI (liber-dade de consciência e de crença), art. 5º, inciso IX (liberdade de expressão); art. 5º, inciso XIII (liberdade de ...
- Acórdão nº 2006/0251501-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.22.069254-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRA DE URGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. RETIRADA DO NOME DA EMPRESA AUTORA DE RECLAMAÇÃO POSTADA NO SITE "RECLAME AQUI". REQUISITOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. PREPONDERÂNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO. 1) O CPC/15 remodelou e unificou os...
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Acórdão nº 1.0000.22.069254-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRA DE URGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. RETIRADA DO NOME DA EMPRESA AUTORA DE RECLAMAÇÃO POSTADA NO SITE "RECLAME AQUI". REQUISITOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. PREPONDERÂNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO. 1) O CPC/15 remodelou e unificou os...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... consequências deletérias sobre a liberdade de criação e ... elaboração de matérias. Sobretudo porque a medida, ... liberdades de pensamento e de expressão lato sensu (que ... ainda abarca todas as modalidades de ...
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Acórdão nº 0013573-76.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
ADMINISTRATIVO. ENEM. RESGUARDO DO SÁBADO PARA OS INTEGRANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. POSSIBILIDADE. INCOMUNICABILIDADE PRÉVIA E DIFERENCIAÇÃO DE HORÁRIOS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CRENÇA RELIGIOSA. I – Tendo o Exame Nacional do Ensino Médio – o ENEM – oportunizado, no ato de inscrição, tratamento especial para os que assim declararam a necessidade, faz jus à Impetrante,...
... INCOMUNICABILIDADE PRÉVIA E DIFERENCIAÇÃO DE HORÁRIOS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CRENÇA RELIGIOSA ... I – Tendo o Exame Nacional do ... -
Acórdão nº 0013573-76.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
ADMINISTRATIVO. ENEM. RESGUARDO DO SÁBADO PARA OS INTEGRANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. POSSIBILIDADE. INCOMUNICABILIDADE PRÉVIA E DIFERENCIAÇÃO DE HORÁRIOS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CRENÇA RELIGIOSA. I – Tendo o Exame Nacional do Ensino Médio – o ENEM – oportunizado, no ato de inscrição, tratamento especial para os que assim declararam a necessidade, faz jus à Impetrante,...
... INCOMUNICABILIDADE PRÉVIA E DIFERENCIAÇÃO DE HORÁRIOS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CRENÇA RELIGIOSA ... I – Tendo o Exame Nacional do ... -
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... Discorre sobre a liberdade de expressão, de informação ... jornalística e de crítica, a revelar ... livre manifestação do pensamento (reforçada pelo direito à informação) ... ou se constitui prática ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 1.3. Base doutrinária ... O voto se assenta no pensamento dos diversos autores nele citados; mencionam-se aqui especialmente os ... afirmou- se que o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a própria liberdade ...
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Acordao N° 1710424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Obrigação de não fazer. Postagem em rede social. Abuso do direito de manifestação. Não caracterizado. Opinião negativa. Legítimo exercício da liberdade de expressão e pensamento. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Parâmetros do art. 85, §§ 2º, 8º e 8º-a, do cpc. Observados. Razoabilidade e proporcionalidade. Tema 1. 076 do superior tribunal...
... CARACTERIZADO. OPINIÃO NEGATIVA. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO E PENSAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO ... -
Acordao N° 1346868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Ação cominatória. Remoção de conteúdo da internet. Liberdade de manifestação de pensamento. I - em demandas que envolvem conflitos de direitos e garantias fundamentais, deve ser realizada a ponderação dos valores em conflito. Na hipótese, a liberdade de expressão e o respeito à honra. Ii - prevalece a liberdade de expressão e pensamento quando não se verifica ofensa à liberdade de
... AÇÃO COMINATÓRIA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET ... LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ... I – Em demandas que envolvem ... -
Acordao N° 1435232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direitos da personalidade. Violação aos direitos à imagem e à honra. Publicações de veículo de imprensa na internet. Notícias sobre contratação de grupo de perfis digitais. Produção de matérias pagas para promoção pessoal. Reportagem de teor informativo. Ausência de intenção de imputar crimes. Censura. Vedação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 13
... 220, a ampla liberdade" de expressão: \"A ... manifestação do pensamento, a criação, a express\xC3" ...