Liberdade de pensamento
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Acórdão nº 2005/0156675-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA DE ADVOGADO - LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE INFORMAÇÃO - DIREITOS RELATIVIZADOS PELA PROTEÇÃO ... I - A liberdade de informação e de manifestação do pensamento não constituem direitos absolutos, sendo relativizados quando colidirem ...
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Acórdão Nº 152014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DESACATO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – COMPATIBILIDADE. A liberdade de manifestação do pensamento não afasta o crime de desacato.
... COMPATIBILIDADE. A liberdade de manifestação do pensamento não ... afasta o crime de desacato ... -
Acórdão Nº 3481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESTRIÇÃO AO COMÉRCIO E USO DE TESTES PSICOLÓGICOS. CABIMENTO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL À LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, CF) E À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CRIAÇÃO, EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (ART. 220, CAPUT, CF). 1. A Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL admite o uso da ação...
... CABIMENTO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL À LIBERDADE" DE ... ACESSO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, CF) E À LIVRE ... MANIFESTA\xC3"ÇÃO DO PENSAMENTO, CRIAÇÃO, EXPRESSÃO E ... INFORMAÇÃO (ART. 220, CAPUT, CF) ... 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983500-63.1998.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... de São José da Costa Rica", o qual trata, especificamente, da liberdade de pensamento e de expressão ... Diante disso, tem-se que, no caso dos ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Público Federal. Manifestação em rede social. Liberdade de expressão ... Limites. Sanção proporcional. Pedidos julgados ... pensamento, quando aplicada à realidade da internet. A garantia da ... liberdade de ...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... Posteriormente, mostrará as influências kantianas sobre o pensamento de Rawls, principalmente a respeito da abordagem contratualista para obter uma concepção razoável de justiça, com base em um sistema de ... -
Transfusões de sangue sem o consentimento de pacientes da religião testemunha de Jeová
Este trabalho trata-se de um tema de constantes discussões no âmbito dos direitos fundamentais, qual seja, as transfusões de sangue realizadas contra a vontade de pacientes adeptos à religião Testemunha de Jeová. Sabemos que a fé deve ser respeitada, mas até que ponto o direito aos dogmas e crenças devem prevalver ao direito à vida? Este tema é bastante aprofundado nos julgados, nas doutrinas, e...
... consideração a supremacia da libertade de manifestação de pensamento, liberdade de consertir, liberdade de crença, mas acima de tudo, o ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... liberdade de expressão. Um comando jurídico que eleja a passagem do ... tempo como ... oriunda do pensamento do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... Oliver Wendell Holmes, ... -
Decisão Monocrática N° 07040770720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFLUENCIADOR DIGITAL. REDES SOCIAIS. OFENSA. HONRA. INTIMIDADE. ABUSO DE DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO. SEXUALIDADE. INTIMIDADE....
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. INCITAÇÃO AO CRIME. COMENTÁRIO EM PÁGINA DO FACEBOOK.ATIPICIDADE DA CONDUTA. MERA MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO. INSTIGAÇÃOVAGA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmadopela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido aimpetração de habeas corpus em substituição
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento" social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploraç\xC3" ... do negro com o indígena) que, enganada com o seu senso de liberdade, obteve a sua alforria forjada com a ajuda de João Romão - português ... -
A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... humano no início da história latino-americana, abordando o pensamento de Bartolomé de Las Casas e seus embates e projetos teóricos quando da ... Considera-se que o ser de todo ente é dotado de liberdade, livre arbítrio. Diante de escritos clássicos, demons-tra que Deus criou ... -
A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire ? Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político / The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought ? Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject
O presente trabalho, em comemoração aos 100 anos de nascimento de Paulo Freire, aborda, sob uma Teoria de Direitos Humanos, o pensamento sintetizado nos livros “Educação como prática da liberdade”, “Pedagogia do oprimido”, “Pedagogia da esperança” e “Pedagogia da autonomia”. Seu objetivo é entender e apresentar uma concepção de direitos humanos associada às ideias de paz, meio ambiente e...
... ou de dimensão única, mas um caminho possível para entenderem-se os parâmetros de uma educação realizada sob e com objetivo na liberdade, na igualdade e na justiça social (GADOTTI, 2005, 2006), é, outrossim, possível perceber que, para constituir seu pensamento, fundou-se em ... -
Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Corte Europeia de Direitos Humanos (doravante, a “Corte”) tem contribuído imensamente para a proteção dos direitos sociais em geral e dos direitos trabalhistas em particular. Quero destacar quatro áreas específicas que demonstram a riqueza da jurisprudência nessa área. Em primeiro lugar, tratarei questões individuais relacionadas aos direitos gerais dos trabalhadores, cobrindo demissões...
... demissões injustas, direito à vida privada e familiar, liberdade de religião e liberdade de expressão. A seguir, discutirei o ... de associação — Liberdade de expressão — Liberdade de pensamento, consciência e religião — Direitos humanos — Trabalhadores migrantes ... -
Acórdão nº 1.0223.14.012686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. CONFLITO DE PRINCÍPIOS. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO. DIREITO A PROTEÇÃO À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. NOTÍCIA VEICULADA NOS LIMITES DO INTERESSE JORNALÍSTICO. AUSÊNCIA ABUSO OU EXCESSO. DANO NÃO CONFIGURADO. A manifestação...
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Acórdão nº 1.0223.14.012686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. CONFLITO DE PRINCÍPIOS. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO. DIREITO A PROTEÇÃO À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. NOTÍCIA VEICULADA NOS LIMITES DO INTERESSE JORNALÍSTICO. AUSÊNCIA ABUSO OU EXCESSO. DANO NÃO CONFIGURADO. A manifestação...
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Acórdão Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... clarividente e sem anulação da liberdade de expressão ... 4. Nessas circunstâncias, revela-se restrição à erdade de expressão ... e à livre manifestação do pensamento a manutenção do acórdão do ... Tribunal de origem que ordenou a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... RESPEITO AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO E TRATAMENTO ... éria alcança a própria liberdade de expressão de pensamento sob a luz da tolerância e diversidade de opiniões. 3. A liberdade de ...
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Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que
... apoia no primeiro para apresentar um contraste entre a concepção de liberdade política antiga e a moderna, evidenciando a mudança de pensamento que emerge com o pensamento liberal. O terceiro movimento estabelece quais os pontos fundamentais que distinguem o pensamento republicano da ... -
A liberdade de imprensa e as fake news no contexto brasileiro
O trabalho concentra-se na problemática acerca do conceito de fake news e as consequências do emprego do termo e sua propagação, indagando acerca da legitimidade do uso e do cerceamento de liberdades fundamentais para reter sua propagação. No contexto da popularização do uso do termo na eleição presidencial estadunidense em 2016, bem como sua chegada no pleito eleitoral brasileiro de 2018, é...
... E-mail: durtado19@gmaill.com. Link do lattes: http://lattes. cnpq.br/0703949265126394 ... 382 • CAPÍTULO 15 ... manifestação do pensamento e de imprensa, bem como o papel do Estado como ente regulador ... Palavras-chave: Imprensa. Fake News. Democracia. Estado. Regulação ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : AP ARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, ... , em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua exp ressão, de criação artística, produção ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Não há tese, no acórdão recorrido, acerca do direito ao contraditório, ampla defesa e liberdade de pensamento, razão pela qual tem incidência o óbice previsto na Súmula 297, I, do TST. Ademais, a condenação da executada na multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiç
... liberdade de pensamento, razão pela qual tem incidência o óbice previsto na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Não há tese, no acórdão recorrido, acerca do direito ao contraditório, ampla defesa e liberdade de pensamento, razão pela qual tem incidência o óbice previsto na Súmula 297, I, do TST. Ademais, a condenação da executada na multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiç
... liberdade de pensamento, razão pela qual tem incidência o óbice previsto na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Não há tese, no acórdão recorrido, acerca do direito ao contraditório, ampla defesa e liberdade de pensamento, razão pela qual tem incidência o óbice previsto na Súmula 297, I, do TST. Ademais, a condenação da executada na multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiç
... liberdade de pensamento, razão pela qual tem incidência o óbice previsto na ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENTREVISTACONCEDIDA EM REVISTA DE CIRCULAÇÃO NACIONAL. DIFAMAÇÃO DEEX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDORELATIVAS À ANTIJURIDICIDADE DA CONDUTA E À EXISTÊNCIA DE NEXOCAUSAL QUE NÃO PODEM SER AFASTADAS EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO...