licença de importação ibama
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... ão brasileira de pesca, assim como a importação ou arrendamento de embarcação estrangeira de ...
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PF prende dois responsáveis por maus-tratos a girafas compradas pelo BioParque
... ção, que foi acompanhada por técnicos do Ibama, 15 animais foram apreendidos. O delito está ... as circunstâncias e a legalidade da importação dos animais, bem como o tratamento oferecido às ... animal da fauna exótica mesmo mediante licença já concedida pelo Ibama até que o processo seja ...
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Polícia federal prende dois homens por maus-tratos a girafas
... operao, que foi acompanhada por tcnicos do Ibama, 15 animais foram apreendidos. O delito est ...
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PF prende dois responsáveis por maus-tratos a girafas compradas pelo BioParque
... operao, que foi acompanhada por tcnicos do Ibama, 15 animais foram apreendidos. O delito est ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... dos defensivos agrícolas já ocorre pelo IBAMA, ... não é possível declarar que uma norma que ... declarou válida proibição à importação de pneus ... usados ou remodelados (Arguição de ...
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Decisão da Presidência nº 132157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... Código Penal, bem como da concessão de licença em desacordo com as normas ambientais, previsto ... 40% da empresa Projeto Arapaima Importação e Exportação de Aquicultura Ltda., transferindo ... ério da Pesca e Aquicultura) e indireta (IBAMA), evidenciam a insuficiência das medidas ...
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Decisão Monocrática nº 0007685-89.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2012
... 70.00.075877-1/PR, que indeferiu pedido do IBAMA para que o documento CITES (Convention on ... Sustenta na inicial que a licença CITES deve obrigatoriamente conter a seguinte ... Para regularizar do processo de importação, defende a necessidade de emissão de parecer ...
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Decisão Monocrática nº 0007685-89.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2012
... 70.00.075877-1/PR, que indeferiu pedido do IBAMA para que o documento CITES (Convention on ... a parte agravante, em síntese, que a licença" deve obrigatoriamente conter a seguinte informaç\xC3" ... Para regularizar do processo de importação, defende a necessidade de emissão de parecer ...
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Girafas trazidas da África do Sul pelo BioParque do Rio custaram mais de R$ 1 milhão
... licena, tanto que a autorizao como um todo (IBAMA/MAPA) foi alterada para conter somente girafas.O ...
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Após morte de girafas, advogados ligados à defesa dos animais entram com ação contra o Bioparque
... mesmo mediante licena j concedida pelo Ibama at que o processo seja concludo, alm da incluso ...
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Entenda por que o porta-aviões São Paulo corre o risco de acabar abandonado em alto-mar
... teve sua licena de exportao cancelada pelo Ibama e inclusive j foi impedida de navegar e atracar ...
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Girafas trazidas da África do Sul pelo BioParque do Rio custaram mais de R$ 1 milhão
... 'Importao ilegal': MPF notifica Ibama a devolver girafas importadas pelo BioParque do ...
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Coordenadores e autores
... não deve prosseguir, uma vez que apenas o IBAMA possui competência para propor Ação Civil ... (D) licença do exercício profissional ... 6 ... Antônio ... nacional ou estrangeiro; III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos ...
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Acórdão nº 2362105 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-09-2019
... 5,334 m³ de volume a mais do que a licença permitia ... II- A ... ocorrência de dano ambiental em virtude do IBAMA ter realizado operação de fiscalização e ...
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PORTARIA Nº 92, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ... , monitorar e avaliar os processos de licença capacitação, pós-graduação e demais ... à estoques, produção nacional, importação", exportação, vendas internas detalhadas, devolu\xC3" ...
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PORTARIA Nº 173, DE 18 DE JULHO DE 2023
... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ... , monitorar e avaliar os processos de licença capacitação, pós-graduação e demais ... à estoques, produção nacional, importação", exportação, vendas internas detalhadas, devolu\xC3" ...
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Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... da União decretar impostos sobre a importação de procedência estrangeira; direitos de entrada, ... Também, recebeu o imposto de licença, surgiu a figura do imposto predial e territorial ... entre o Ministério do Meio Ambiente/IBAMA e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos não ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e Sobrestamentos de Férias e Licença Prêmio; Gestão dos Sistemas Integrados Casa ... em amostras oficiais-produtosde importação e exportação e emitir relatórios de ensaios ... à Licença de Operação do IPEN, junto ao IBAMA (L.O. nº ... 1325/2016). Ciência e Tecnologia ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA 16 ; ... da recusa da configuração de ... da Magna Carta, já existem registros da licença popular para a exigência de tributos ... Na ... alíquotas ... ” dos impostos sobre importação (II), exportação (IE), ... IVES GANDRA DA ...
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Parte 2
... Ou então, contratos de licença, transferência de tecnologia ou de assistência ... ção, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ... da História do Brasil, de acordo com o Ibama. Por volta das 16h, a barragem de Fundão, da ...
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Após morte de girafas, advogados ligados à defesa dos animais entram com ação contra o Bioparque
... animal da fauna exótica mesmo mediante licença já concedida pelo Ibama até que o processo seja ... o procedimento administrativo de importação no Ibama ao processo judicial ... Carnaval 2022: ...
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Após morte de girafas, advogados ligados à defesa dos animais entram com ação contra o Bioparque
... animal da fauna exótica mesmo mediante licença já concedida pelo Ibama até que o processo seja ... o procedimento administrativo de importação no Ibama ao processo judicial ... Desde ...
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Grupo de ativistas protesta contra morte de girafas no Bioparque
... da elaborao do laudo que foi enviado para o Ibama e no acreditam que a causa da morte esteja ...
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Grupo de ativistas protesta contra morte de girafas no Bioparque
... ção do laudo que foi enviado para o Ibama e não acreditam que a causa da morte esteja ... animal da fauna exótica mesmo mediante licença já concedida pelo Ibama até que o processo seja ... o procedimento administrativo de importação no Ibama no processo judicial ... Procurado pela ...
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Grupo de ativistas protesta contra morte de girafas no Bioparque
... ção do laudo que foi enviado para o Ibama e não acreditam que a causa da morte esteja ... animal da fauna exótica mesmo mediante licença já concedida pelo Ibama até que o processo seja ... o procedimento administrativo de importação no Ibama no processo judicial ... Procurado pela ...