licença premio lei 500 74
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Acórdãos nº 0023447-86.2010.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2011
... público ativo Lei nº 500/74 Sexta-parte. O artigo 129 da ... tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou à sexta-parte a servidores ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... pelo mesmo fato sob pena de multa de 500 libras ao infrator ... VI - Quem estiver ... de uma parte de sua propriedade sem sua licença, a não ser quando a necessidade pública ... Art. 74 - Como garantia do direito público, a colônia ... Prémio Nobel da Paz é atribuído ao Office ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-09-2022
... íria Enói Silva Carvalho, afastada em Licença Maternidade ... EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº ... Curitiba, 500, 3º e 4º ... andares, Centro, em Belo ... INSTAURAÇÃO- PORTARIA Nº 74/2022 ... Determina A Instauração De Processo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56000-25.2008.5.04.0512) 21-02-2018
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS PARCELAS "LICENÇA-PRÊMIO" E "AUSÊNCIA PERMITIDA PARA TRATAR DE ... Com fundamento no art. 74, § 2º da CLT e na Súmula 338 do TST, considera ... estava sediada a empresa, com o que se atinge 500 a 600 quilômetros por mês ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001412-83.2014.5.07.0024), 2015-04-26
... AVENIDA LUCIA SABOIA, 500, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-830 ... na Caixa, adquirem direito a 18 dias de Licença Prêmio e 5 dias de APIP, sendo que, em virtude ...
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Acórdãos nº 0004114-22.2010.8.26.0619 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... pública ativa Lei nº 500/74 Sexta-parte. O artigo 129 da ... tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou à sexta-parte a servidores ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Art. 227, § 6 o , CF Mãe adotiva. Licença maternidade. Art. 392-A, CLT ... ADVOCACIA ... 300 a 303 e 396 v. Súmulas TST 9, 30, 74, 122 e 197 ... AUMENTO SALARIAL ... DEMISSÃO ... Empregado estável: art. 500 Pedido e assistência: art. 477, § 1 o ...
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Decisão da Presidência nº 1081386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... 40): Professores admitidos pela Lei n. 500/ Pretensão de restabelecimento do enquadramento ... servidores contratados nos termos da Lei 500/74, quando da entrada em vigor da L ... C ... Vencimentos ... Licença-prêmio ... Leis estaduais nºs. 500/74 e ...
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Acórdãos nº 0153155-82.2007.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2011
... 000000pt;}.w3{width:358.000000pt;}.w4{width:500 ... ESTADUAIS ADMITIDOS PELA LEI 500/74 Direito à percepção de ... tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... Anuênio e licença-prêmio. Inconstitucionalidade ... São ... (ex-Súmula n. 60. RA 105/74, DJ 24.10.1974) ... II. Cumprida integralmente a ... 175. Recurso adesivo. Art. 500 do CPC. Inaplicabilidade cancelada ... O ...
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Acórdão Nº 0021184-32.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
... REPERCUSSÕES EM LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE GOZADOS ... São ... , ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, presume-se verdadeira a jornada ... de que a utilização se dava no volume de 500 Km por mês", sendo que "a instrução interna do ...
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Decisão da Presidência nº 1047383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... - Servidor admitido pela Lei n° 500/74 antes da edição da Lei Complementar n° ... Vencimentos ... Licença-prêmio ... Leis estaduais nºs. 500/74 e ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 400, I, do CPC/1973 — 74, II — Não comparecimento à audiência em ... CONVERSÃO EM PECÚNIA (V. LICENÇA-PRÊMIO) ... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE ... Art. 500 do CPC. Inaplicabilidade — 175 — Recurso ...
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Acórdãos nº 0011086-82.2010.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2011
... pelo sistema da Lei Estadual nº 500/74 Pretensão ao reconhecimento do ... que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou à sexta-parte a servidores ...
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Súmulas do TST
... 6.019, de 3.1.74, cujas modificações refletem nas Súmulas, ... 103 — TEMPO DE SERVIÇO — LICENÇA-PRÊMIO — CANCELADA ... Os trabalhadores que ... 175 — RECURSO ADESIVO — ART. 500 DO CPC — INAPLICABILIDADE — CANCELADA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Licença Saúde a partir da data mencionada aos ... O gozo de 15 dias de Licença Premio , nos termos dos ... artigos 209 a 213 da Lei ... II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado ... Conjunto ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 74 - Confissão (RA 69/1978, DJ 26.09.1978. Nova ... 103 - Tempo de serviço. Licença-prêmio (RA 67/1980, DJ 18.06.1980. Cancelada - ... 175 - Recurso adesivo. Art. 500 do CPC. Inaplicabilidade (RA 102/1982, DJ ...
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Acórdãos nº 0013025-39.2009.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... 180000px;}.h8{height:69.212812px;}.hc{height:74 ... Contrato temporário Lei Estadual 500/74 Pretensão aos benefícios ... 500/74 são devidas sexta-parte e licença prêmio (Boletim Informativo nº 7/2009) ...
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Decisão da Presidência nº 492306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2014
... ADMINISTRATIVO ... PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... : Servidor público estadual admitido pela Lei 500/74 Licença prêmio Inadmissibilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 492306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2014
... ADMINISTRATIVO ... PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... : Servidor público estadual admitido pela Lei 500/74 Licença prêmio Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 0061779-20.2004.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... DE SEGURANÇA Sexta-parte Lei 500/74 Direito a todos os servidores ... tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou a sexta-parte a servidores ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — licença para tratamento de saúde de até quinze dias; ... Art. 74. O MAS, a CEF e o Conselho Curador serão ... ça e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do ...
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Acórdãos nº 9156147-96.2003.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... DE SEGURANÇA Sexta-parte Lei 500/74 Direito a todos os servidores ... tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou a sexta-parte a servidores ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 60 — RA 105/74, DJ 24.10.1974) ... II — Cumprida ... 103 — TEMPO DE SERVIÇO — LICENÇA-PRÊMIO — CANCELADA ... Os trabalhadores que ... 175 — RECURSO ADESIVO — ART. 500 DO CPC — INAPLICABILIDADE — CANCELADA ...