licença premio lei 500 74
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ção, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, asseverando que não é ... 500 mil por vazamento de dados de milhões de ... , com acórdão publicado dia 19.11.2013 74 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: DINAILDES ... DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8006575-74".2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... - Servidora pública estadual Lei Estadual nº 500"/74 - Licença-prêmio - Admissibilidade - Intelig\xC3" ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... 500 da CLT) ... Assevera a Súmula n. 330 do TST ... XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... Gleibe Pretti ... 74 ... 6173.9 - Remuneração Após a Reforma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000318-14.2015.5.06.0018), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO ACORDO COLETIVO VÁLIDO. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURADA. Um simples cotejo no ACT 2013 - 2014, se constata a veracidade das alegações da ré, assim como, a opção individual de aceitação do autor as vantagens ali contempladas, isso porque a ficha financeira do reclamante carreada aos autos demandada demonstra que realmente houve a...
... ão em demais parcelas salariais; e licença prêmio; bem como indenização pelo uso do ... II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, ... -
Acórdãos nº 9000399-61.2010.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2011
... ;}.y14{bottom:481.743490px;}.y13{bottom:500 ... -spacing:61.849862pt;}.ls71{letter-spacing:74 ... tenham reconhecido o direito à licença"-prêmio ou à sexta- parte a servidores p\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... a licença compulsória de patentes nos casos de ... 73 Mairinque R$ 111.354,00 R$ 111.354,00 ... 74 Maraba Paulista R$ 111.354,00 R$ 111.354,00 ... de álcool em gel; 14.500 unidades de máscaras N95; 213.000 máscaras ...
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Direito processual civil
... Etapa 2 ... Licença-prêmio dos juízes ... @@@1ª ETAPA: Dúvida do ... 11 e 13; Dec.-lei 200/67, art. 183; Decs. 74.000/74 e 74.296/74; CF, art. 70, parágrafo ... Súmula 500: Não cabe a ação cominatória para compelir-se ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... esportivos, multas entre R$ ... 500 e R$ 1.000, se o infra- ... tor for pessoa ... RESOLVE: considerar prorrogada a licença da servidora ISABELLE COSTA LIMA, matrícula nº ... 74 – Ano C • N0 ... 223 Diário Oficial do ...
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Decisão da Presidência nº 1048597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Vencimentos ... Licença-prêmio ... Leis estaduais nºs. 500/74 e ...
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Receita Estadual do Paraná
... 82520019621 14/05/2020 D1 1 A 500 47201152-09 Extravio ... 44 2ª feira ... 90390829-74 - 05/2020 - CARLA JULIANA DE OLIVEIRA PATRICIO - ... Concede Prorrogação de Licença Maternidade para servidora da ... Defensoria ...
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Impostos federais
... º 136 também do STJ: “O pagamento de licença"-prêmio não gozada por necessidade do serviço n\xC3" ... Papel 100 5 (5%) 105 ... Tabaco 500 50 (10%) 550 ... Filtro 200 20 (10%) 220 ... 73 e 74 da Lei n o 9.430, de 27 de dezembro de 1996, ...
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... {word-spacing:62.256000px;}._5{margin-left:-74 ... ;}.y11f{bottom:497.062160px;}.y15c{bottom:500 ... -7055.2020v41n86p222 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença ... -
Acórdão, Processo nº 5001011-67.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Recursos, n. 37, pp. 492/500. Assim, a L 10352/01, que modificou as causas em ... encargo à Previdência Social (pela Lei 6.136/74) não tem o condão de mudar sua natureza ... deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... PORTARIA 025/2019/DPG/DPPR ... Concede Licença Prêmio à ... Defensora Pública da Defensoria ... 77850184623 31/01/2019 D1 495 A 500 51443762-74 Extravio ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... 42150339/PR - Conceder licença capacitação, conf. Lei Complementar nº 217 ... Estadual nº 15.608/07, nos arts. 72, 73 e 74 do Decreto Estadual nº 4.993/16, na ... Lei nº ... 205 100001274809 GELADEIRA FROTS FREE Regular 500 0,1 ... 206 100001274823 BANQUETA EM MADEIRA ... ind_patrimonio: 210471, marca: PREMIO, modelo: PREMIO, ... serie: , tipo: SERVIDOR, ...
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Das disposições gerais
... 74). Esse tipo de contratação ocorre, normalmente, ... serviços estarão sujeitos à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador ... de trabalho; o valor a título de licença-prêmio; o valor pago pelo repouso semanal ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... indenizatória/pagamento de pecúnia por licença-prêmio não usufruída ajuizada por MARIA ... ÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO EM PECÚNIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. BASE ... do Bonfim-BA – CEP: 48.970.000–Telefone: (74) 3541-3714 E-mail: sdobonfim2vcivel@tjba.jus.br ... Endereço: Rua Amazonas da Silva, - até 499/500, Vila Guilherme, SãO PAULO - SP - CEP: 02051-000 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : ... , Protocolado n.º 13.186.260-1, Autos n.º 74/2017, ... Art. 1°. Aplicar à empresa A J PAUL & ... 498-500), de ... que as formalidades legais exigidas ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 74 - O Professor e o Coordenador Pedagógico, mesmo ... LICENÇA-ESPECIAL. NÃO GOZADA. SERVIDOR APOSENTADO. PRAZO ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... ção principal - danos morais - ficou em R$3.500,00 ... 6. Sopesando o fato de o valor fixado a ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 74. emenda nº 114 - Beth Sahão - PT - inclui ... distribuição de água surgiu em 2.500 a.C. no Vale do Indo, na Índia, e abastecia a ... à certidão para renovação de licença de ... operação junto à Cetesb, é preciso ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... 74 4. O DIREITO pENAL NAS MISSÕES ... O Direito ... Wolkman10ed.indb 500 28/05/2019 14:17:33 ... O DIREITO NAS ... e destituídos de seus cargos com a licença do superior. 100 Jamais poderiam ser acorrentados ...
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Casa nova - Editais
... Casa Nova-BA – CEP: 47.300-000 – Telefone (74) 3536-2129/2306/2111 ... E D I T A L ... ... Licença Premio ... 500 ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Deferindo Excepcionalmente, Licença-Prêmio nos termos ... do artigo 209 da Lei ... 74 HELENICE SIMOES 14380191 1.612 10.242 10.393 ... FERNANDO ALVES GARCIA 30577261 1.334 3.132 3.500 15.196 ... 312 LUSMARINA ZULMIRA GOMES 20880293 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1958-51.2012.5.02.0444)
... ção aos pedidos de restabelecimento da "licença prêmio" e da "gratificação variável" ... jurisprudencial indicada a partir da folha 500, 1 aresto ... Consta do v. Acórdão: ... 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação ...