licença premio lei 500 74
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Acórdãos nº 0002801-78.2011.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
Mandado de Segurança - Servidor Público Estadual Licença Prêmio Extensão do benefício aos servidores regidos pela Lei 500/74 Admissibilidade Sentença mantida Prescrição afastada Segurança concedida Recurso voluntário e reexame necessário improvidos. ENUNCIADO PREDOMINANTE DO DIREITO PÚBLICO nº 03: SÃO DEVIDAS SEXTA-PARTE E LICENÇA-PRÊMIO AOS CONTRATADOS PELA LEI 500/74. (TJSP; Apelação /...
...- Servidor Público Estadual Licença Prêmio Extensão do benefício s servidores regidos pela Lei 500/74 Admissibilidade Sentença ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001526-22.2014.5.07.0024), 2015-02-18
... AVENIDA LUCIA SABOIA, 500, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-830 . TEL.: ... na Caixa, adquirem direito a 18 dias de Licença Prêmio e 5 dias de APIP, sendo que, em virtude ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001527-07.2014.5.07.0024), 2015-02-18
... AVENIDA LUCIA SABOIA, 500, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-830 . TEL.: ... na Caixa, adquirem direito a 18 dias de Licença Prêmio e 5 dias de APIP, sendo que, em virtude ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 320128-56.2010.5.05.0000) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. A discussão acerca do ônus da prova só assume relevância quando inexistem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. 2. O caso dos autos não envolve debate sobre a correta distribuição do ônus da prova, mas o mero reexame da prova efetivamente produzida. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do...
...Agravo de Instrumento não provido. . LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE. DIFERENÇAS. O .... - Violação do(s) art(s). 74, § 2º, 818 e 832 da CLT, 333, I, do CPC. . ...358/500) e os controles de freqüência juntados aos ... -
Contribuições sociais
...j) licença-prêmio indenizada; e. k) outras indenizações, ...· salário de contribuição = R$ 1.500,00. · alíquota de contribuição = 9%. · ...57, de 20.11.1992; OS INSS/DAF n. 74, de 26.4.1993; OS INSS/DAF n. 83, de 13.8.1993; ...
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Acórdãos nº 0013338-67.2009.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
SERVIDORA ESTADUAL. Admissão sob a égide da Lei 500/74. Pretensão ao reconhecimento do direito ao adicional da sexta parte e licença-prêmio. Art. 129, CE. Admissibilidade. Uniformização de Jurisprudência nº 118.453-5/2-01 e Enunciado nº 03. Possibilidade. Lei nº 11.960/2009. Juros de mora. Natureza processual.Incidência imediata. Sentença que julga parciamente procedente o pedido da Autora....
... Admissão sob a égide da Lei 500/74. Pretensão ao reconhecimento do ... ao adicional da sexta parte e licença-prêmio. Art. 129, CE. Admissibilidade. ... -
Decisão da Presidência nº 1074339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
..., os servidores admitidos com base na Lei nº 500 até a data da publicação da Lei n° 1.010/07, ...ça os professores admitidos pela Lei n° 500/74, após a publicação da Lei Complementar nº ...Servidores públicos. Vencimentos. Licença-prêmio. Leis estaduais nºs. 500/74 e 10.261/68. ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... criança ou adolescente será concedida licença-maternidade — art. 392-A — CLT . ADVOGADO . ...74 e 75 — Dec. n. 9.579/2018 — conceito — ...500 — CLT — empregado hipersuficiente — arts. ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... de seu uso (o que só acontece sem a licença do inventor), mas, justamente, a estimular o seu ...ído pela internet (barato para disseminar) 74 . . Essa situação representa uma falha do ...I am pleased today that we spend almost $500 million a year on R&D in Europe, a number which ...
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Decisão da Presidência nº 969158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
...Admissão nos termos da lei nº 500/ Professora que almeja o correto enquadramento ..., foi admitida sob o regime da Lei nº 500/74, em 01.03.2007, para o exercício da ...Servidores públicos. Vencimentos. Licença-prêmio. Leis estaduais nºs. 500/74 e 10.261/68. ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Da Tecnologia Assistiva . Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso ...13, SRT/MTE de 14.8.15, DOU 17.8.15. . 500 . . CLT LTr enunciAdos — srt/Mte/Precedentes ... devidas a doenças, a acidente, ou à licença para gestante, não poderão ser computadas como ...
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Acórdãos nº 0172280-70.2006.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. Servidores Públicos Estaduais. Lei 500/74. Sexta-parte. Admissibilidade. Interpretação dos arts. 124 e 129 da Constituição Estadual. Enunciado predominante de direito público nº 3. Sentença de procedência do pedido. Apelo da Fazenda do Estado de São Paulo. Preliminar de prescrição. Inocorrência. Incidência da sexta-parte sobre os vencimentos e gratificações...
...;}.y11{bottom:491.626667pt;}.y80{bottom:500... Lei 500/74". Sexta-parte. Admissibilidade. Interpretaç\xC3"... tenham reconhecido o direito à licença- prêmio ou a sexta-parte a servidores ... -
Decisão da Presidência nº 1155039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
...DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. LICENÇA-PRÊMIO. COMPETÊNCIA. ARTIGO 114, I, DA ... da CLT, foi contratado com base na Lei nº 500/ Acerto da premissa da qual partiu a sentença. ...ícios aos servidores regidos pela Lei 500/74. Admissibilidade. Consoante Lei Complementar nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1155039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
...DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. LICENÇA-PRÊMIO. COMPETÊNCIA. ARTIGO 114, I, DA ... da CLT, foi contratado com base na Lei nº 500/ Acerto da premissa da qual partiu a sentença. ...ícios aos servidores regidos pela Lei 500/74. Admissibilidade. Consoante Lei Complementar nº ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz. Remissão: arts. 139, VI e 434, p. ...342, 343 e 344, parágrafo único. Súmula 74/TST. . Art. 386. Quando a parte, sem motivo ...II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... -, Tomo 170, Data 02/09/(..), Página 73/74). . 1.9 Prazo para interposição da AIJE . ... da Rodovia Trans......, saída para Juarina, 500 metros após o Posto Brasil, existe uma placa ... aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. § 8º É vedada a propaganda ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... è . v. Art. 500 do CC/2002. . è . v. Arts 62, 63 e 554 e .... Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser ... as alegações referentes à taxa de licença para publicidade por tratar-se de inovação ...
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Acórdãos nº 0002470-44.2010.8.26.0619 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2011
Servidor Público Estadual ativo, admitido nos termos da Lei nº 500/74 Pretensão à licença-prêmio Admissibilidade Uniformização de Jurisprudência Prescrição Não ocorrência Reconhecimento do direito ao cômputo do tempo de serviço fracionado em razão das peculiaridades dos servidores admitidos nos termos da Lei nº 500/74 Reconhecimento apenas do direito à licença-prêmio, condicionando à concessão do
....786880px;}.h9{height:71.508389px;}.h1{height:74..., admitido nos termos da Lei nº 500/74 Pretensão à licença-prêmio ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
...6.019/74, art. 11), contratos por prazo determinado (art. ... b) Licença remunerada; . c) Ausência por motivo de doença ...Trata-se de um ato de renúncia (art. 500, CLT). . eSocial na Prática com Análise e ...
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Direito Penal
...8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n. 74.756/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta ... tal entendimento, o STJ editou a Súmula 500, a seguir transcrita: “A configuração do ... (A) A licença de localização e de funcionamento de ...
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Decisão da Presidência nº 938386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
...Admissão realizada sob a égide da Lei nº 500/ Reconhecimento do direito à licença-prêmio. ... pertinente (Leis Estaduais nºs 500/74 e 10.261/68), cujo reexame é vedado em sede de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-33017/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja recurso de revista o apelo que não preenche os requisitos inscritos no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... administrativo instituído pela Lei nº 500/74 para ocupar empregos públicos, sob a ... reconhecimento do direito à vantagem da licença-prêmio dos servidores públicos estatutários ao ... -
Educação - Diretorias de ensino
...Autorizando Licença - Prêmio para gozo imediato nos ter-. mos do ...usufruírem 15 dias de licença premio, referente aos quinquênios. a seguir indicados, ...II do artigo 25 da Lei 500"/74, combinado com o Comunicado. Conjunto UCRH/CAF\xE2"...
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Acórdãos nº 0023447-86.2010.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2011
Servidor público ativo Lei nº 500/74 Sexta-parte. O artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, ao usar a expressão “servidor público estadual”, estende aos servidores admitidos pela Lei nº 500, de 1974, a vantagem da sexta-parte, não cogitando de eventual “discrimen” que privilegiasse o servidor estatutário, ocupante de cargo, em detrimento dos servidores ocupantes de função-atividade. Lei
... público ativo Lei nº 500/74 Sexta-parte. O artigo 129 da ... tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou à sexta-parte a servidores ... -
Documentação do financiamento no modelo project finance
...Os mais de 500 membros incluem bancos comerciais e de ... o titular específico do Alvará ou da licença. (Os Acordos Diretos poderão fornecer algum ... 20 . 75 . 22 . 100 . −4 . −70 . −74 . 26 . 0 . 100 . −12 . −67 . −80 . ...