licença premio lei 500 74
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... da extensão do trabalho, as leis luminenses 500 e paranaenses 501 que ixavam pisos salariais ... A licença ou cessão de imagem é o direito de exploração ... Conforme antigo Precedente Normativo n. 74 do TST ... Vide art. 83 da Lei ...
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Acórdãos nº 0011174-61.2010.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... 500/74 Pretensão de reconhecimento do ... /74 são devidas a sexta-parte e a licença-prêmio.” ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Acórdãos nº 1000817-50.2014.8.26.0198 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... , admitido sob o regime da Lei 500/74, ajuizou ação dirigida a Fazenda do ... do reconhecimento do direito a licença-prêmio, contado o período de cinco anos ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 74 do TST - CONFISSÃO. (nova redação do item I e ... LICENÇA-PRÊMIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... 175 do TST - RECURSO ADESIVO. ART. 500 DO CPC. INAPLICABILIDADE (cancelada) - Res ...
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Acórdãos nº 1012369-96.2016.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... ;}.y7a{bottom:492.586667pt;}.ye4{bottom:500 ... ção, pois, as férias ou mesmo licença-prêmio, não prescrevem quando o ... LEI Nº 500/74" DO ESTADO DE SÃO PAULO. LICENÇA PR\xC3" ...
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Acórdãos nº 1036815-58.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... ÚBLICOS ESTADUAIS SEXTA-PARTE LEI 500/74 Aos admitidos na forma da Lei nº ... adicional por tempo de serviço e licença prêmio Súmula 28 do E. Tribunal ...
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Acórdãos nº 0017723-36.2011.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... pelo regime jurídico da Lei nº 500/74. Reconhecimento de seu direito à Licença-prêmio. Admissibilidade. Artigo 129 da ...
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Da advocacia
... · Vide art. 9º deste Estatuto - p. 74 ... · Vide art. 29 do Regulamento Geral - p ... postulatória (por impedimento, licença, suspensão ou exclusão da OAB), ou renuncia ao ... DJ 02/08/2005, p. 500) ... VII - prestar compromisso perante o ...
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Acórdãos nº 0002268-95.2011.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... -spacing:57.323520px;}.ls93{letter-spacing:74 ... sob o regime da Lei Estadual nº 500/74 Pretensão à licença-prêmio ...
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Acórdãos nº 0015032-37.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
... pelo regime jurídico da Lei nº 500/74. Reconhecimento de seu direito à Licença-prêmio. Admissibilidade. O artigo 129 da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:56:59 ... ART. 74 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 74. O ... ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... COMENTÁRIOS ... O art. 361 ... II – 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, ...
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Corrupção
... latinizada de Kung-Fu-Tzu), por volta de 500 a.C., época em que o território chinês ... ável em qualquer domínio específico.” 74 ... O que se extrai daqui é que, ao enfrentar ... sanção administrativa, para obter uma licença, para ter acesso a serviços públicos, para ...
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Acórdãos nº 0018887-87.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... Servidor regido pela Lei 500/74 - Licença-prêmio Admissibilidade ...
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Leis
... 1º desta lei ficará sujeito à multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco ... 74 e 75 desta lei. (Redação Lei n. 4.754, ... para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão ...
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Acordão nº 20110778906 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2011
... , o deferimento da vantagem denominada licença-prêmio, vez que possui os mesmos direitos do ... , a Lei 4.819/58 foi revogada pela Lei 200/74, de 13.05.1974 e, assim, respeitado apenas o ... e aos servidores regidos pela - Lei nº 500 admitidos após 13/maio/74 por força da Lei nº ...
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Acórdãos nº 0066638-81.2011.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... ;}.y6f{bottom:498.324571px;}.y48{bottom:500 ... 156250px;}.h6{height:69.212812px;}.h1{height:74 ... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. SERVIDORA ADMITIDA PELA LEI ...
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Acórdãos nº 0008461-06.2011.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... 156250px;}.h6{height:69.212812px;}.h1{height:74 ... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. SERVIDORA ADMITIDA PELA LEI ... nos termos da Lei Estadual nº 500/74 têm o direito ao benefício da ...
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Acordão nº 20101232130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Diciembre de 2010
... LICENÇA PRÊMIO Incontroverso que a reclamante foi ... , a Lei 4.819/58 foi revogada pela Lei 200/74, de 13.05.1974 e, assim, respeitado apenas o ... e aos servidores regidos pela - Lei nº 500 admitidos após 13/maio/74 por força da Lei nº ...
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Acórdãos nº 2224516-47.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... :59.598240px;}._b{width:67.121760px;}._4{width:74 ... SERVIDOR ESTADUAL LICENÇA PRÊMIO LEI 500/74 CONVERSÃO ...
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Acórdãos nº 0026419-51.2010.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2013
... pelo regime jurídico da Lei nº 500/74. Reconhecimento de seu direito à ... 69/71, que concedeu licença-prêmio à servidora pública estadual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... 74, § 2o, da CLT. A não apresentação ... ça do trabalho com multa de 50 (cinquenta) a 500 (quinhentas) vezes o mesmo valor ... * ...
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Acórdãos nº 0000406-64.2008.8.26.0091 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... 957120px;}.ha{height:71.508389px;}.h1{height:74 ... ção Servidor admitido pela lei 500/74 e aposentado Reconhecimento da ... de cargo para recebimento de licença- prêmio Aplicação da legislação ... beneficio consistente na licença prémio; tendo, o art. 12 da Lei Complementar 644, ...
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Acórdãos nº 0006877-98.2011.8.26.0606 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... ;}.y90{bottom:497.488456px;}.y78{bottom:500 ... o regime jurídico da Lei 500/74 Pretensão ao reconhecimento do direito ao recebimento de licença- prêmio - Possibilidade Enquanto o ...
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Acórdãos nº 2147661-61.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... ;}.y39{bottom:499.377852px;}.y15{bottom:500 ... execução de sentença licença prêmio alegação da ... admissão sob o regime da Lei 500/74 não afasta o direito ao benefício ...
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Acórdãos nº 0039113-79.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... LICENÇA-PRÊMIO E INDENIZAÇÃO Servidores ... aos servidores regidos pela Lei 500/74 Não gozada a licença prêmio na ...