licença premio prescreve
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... , aposentada , teria adquirido direito à licença (s) premio por período (s )vencido (s) e não ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
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Decisao Nº 8022242-69.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-09-2021
... DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA POR LICENÇA"-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. PRELIMINARES DE INADEQUA\xC3" ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade” ... Lei ...
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Decisao Nº 8000798-64.2020.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. SERVIDOR EFETIVO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade” ... Lei ... ÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO EM PECÚNIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. BASE ...
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Decisão da Presidência nº 33805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... lhe reconheceu o cômputo da fração de licença prêmio não usufruída e a contagem, com ... licença-prêmio passou, em face do que prescreve o parágrafo único do art. 7º da referida lei, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... seu pedido de conversão de licença prêmio não fruida em pecúnia, referente ao ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como o ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Perdas e Danos, Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: CLECIONE SOARES ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001707-74.2014.5.07.0007), 2017-03-07
... ças salariais devidas a título de licença prêmio e APIP não pode ser com base na média ... Sem razão a embargante ... Prescreve o art. 836, da CLT, que é vedado aos órgãos da ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Licença Prêmio] REQUERENTE: WALLACE JUAN TEIXEIRA CUNHA ... , teria adquirido direito à licença (s) premio por período (s )vencido (s) e não fruído (s) ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autor deixou de receber quando estava em licença médica ... Sustentando, ainda, a ilegalidade ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Perdas e Danos, Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: CLECIONE SOARES ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Decisao Nº 8003481-03.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1021878 / SP de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI N.º 500/74 DO ESTADO DE SÃO PAULO. LICENÇA-PRÊMIO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. PRESCRIÇÃO. NATUREZA DECLARATÓRIA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Acolhe-se a pretensão da embargante para integrar o julgado, no tocante à questão relativa à prescrição da pretensão ao reconhecimento do direito à licença-prêmio
... LICENÇA-PRÊMIO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. PRESCRIÇÃO ... do direito à licença-prêmio prescreve em cinco anos, contados da sua violação ou do ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente) ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... ação que versa acerca da conversão de licença prêmio em pecúnia à servidor público ... necessários para converter licença premio não gozada em pecúnia. Admitir-se-á, ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
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Acórdão nº 0163249-71.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... do pedido de indenização por licença prêmio, eis que não há qualquer previsão ... licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Ademais, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia (quinquênio de 2012 a 2017) ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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Acórdão nº 0308205-26.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... de Cobrança para converter 15 meses de licença-prêmio não gozadas em ... indenização, ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito ... a caducidade" ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... prêmios, entretanto, deixou de gozar a licença referente ao qüinqüênio trabalhado de 2001 a ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: CARMEM MARIA ... de permanência no cálculo da licença prémio, conforme se extrai dos acórdãos abaixo ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Os ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... e Danos, Honorários Advocatícios, Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: JANILDA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Decisao Nº 0960102-03.2015.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade" ... A ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... 8.05.0146 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTORA: MARINALVA BRUNO DE CARVALHO - ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... receber indenização por 3 meses de licença prêmio não gozada relativa ao quinquênio de ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007054320134058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800705-43.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO....
... êmio-pecúnia por dispensa incentivada; licença-prêmio não gozada; b) declarar o direito da ... julgado desta decisão, a teor do que prescreve o art. 170-A do Código Tributário, ... -
Decisao Nº 0501381-89.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO. PERÍODO DE SEIS MESES NÃO USUFRUÍDOS. PREVISÃO ART. 37, CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 41 DA CONTITUIÇÃO ESTADUAL DA BAHIA; ART. 107 DA LEI 6.677/94 E ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA. IMPETRANTE EM ATIVIDADE. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES SEM PENALIDADES E AFASTAMENTOS DURANTE...
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO. PERÍODO DE SEIS MESES NÃO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Deste ... ário efetivo terá direito à licença premio de 3 (três) meses em cada período de 5 (cinco) ...