licença premio prescreve
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria, Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: GERINALDA SOUZA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... Bahia ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada referente ao período de 1998 ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... PREMIO, AUX. TRANSP. E AUX. ALIMEN.), chega-se ao valor ... LICENÇA-PRÊMIO em que a parte autora informa que teve ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como os ...
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Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... Estado da Bahia), o direito de requerer licença-prêmio não prescreve e sequer está abarcado ...
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Acórdão nº 0000393-32.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇA PRÊMIO NÃO ... USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM ... não prescreve, nem está sujeito à caducidade ... Afirma, ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: DINAILDES ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acórdão nº 0515610-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Licença-Prêmio ... Em virtude de refletir ... prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Da ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ZENOBIA FARIAS ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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... ão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e ... da execução provisória, e prescreve algumas regras para sua efetivação ... A ... Contudo, como a licença premio discutida nos autos foi paga em pecúnia até ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: NORMALEIDE ... indenização por férias não gozadas prescreve em cinco anos, contados da data em que o servidor ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acórdão nº 0083447-82.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... períodos de licença prêmio não gozadas devidas a Autora, incidindo ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade" ... Nas ...
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... o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia (quinquênio de 2011 a 2016) ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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... à indenização das férias não prescreve a partir de cada período concessivo, mas, sim, a ... ão em tempo de serviço dos períodos de licença prêmio aludidos lançada no seu histórico ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... : Jorge Ubiratan de Alcantara Assunto: Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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... aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, ou não contada em dobro ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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... de pleitear indenizações referentes à licença-prêmio e a férias não gozadas tem início com ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... No ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: IVA CARVALHO ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA CELESTE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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... ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada no seguinte período: 2014 a ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... fins de aposentadoria do período de licença prêmio não gozada de 1992 a 1997, uma vez que, ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... receber indenização por 9 meses de licença prêmio não gozadas relativas aos quinquênios ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: LUCIA MOREIRA ... indenização por férias não gozadas prescreve em cinco anos, contados da data em que o servidor ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RITA DE CACIA ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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... receber indenização por 03 meses de licença prêmio não gozada relativamente ao quinquênio ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ...
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Acórdão Nº 08097002120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-05-2020
... AÇÃO AJUIZADA EM 2015. LICENÇA-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TESE FIRMADA ... de requerer a licença prêmio não prescreve, nem está sujeito à caducidade ” ... Faz ...