licença premio prescreve
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... -39.2017.8.05.0146 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - AUTORA: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA - ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... indenização por diferenças de licença prêmio pagas a menor, referente ao quinquênio ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... de 2020, teria adquirido direito à licença (s) premio por período (s )vencido (s) e não ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... que, conforme consta na certidão de licença-prêmio usufruída e certidão de mapa de tempo ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Sobreveio ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Gratuita, Juros, Correção Monetária, Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: CLAUDIA MARIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Contudo, ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, ou não contada em dobro ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: TEREZINHA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RUTE PEREIRA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... : Jorge Ubiratan de Alcantara Assunto: Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção referente à 01 (um) período de licença não utilizado, qual seja, o de 1998-2003, não ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: NOEMIA SANTOS ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... No ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... receber indenização por 12 meses de licença prêmio não gozada relativamente aos ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Quando acumularem funções em razão de licença, férias ou vacância, o servidor substituto ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Garante, ...
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Ituaçu - Vara cível
... do Estado da Bahia, previa o direito à licença-prêmio, por três meses, aos servidores ... de requerer licença prêmio não prescreve, nem está sujeito à caducidade ...
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Sim�es filho - 1� vara da fazenda p�blica
... indenização referente a conversão de licença-prêmio em pecúnia ... Aduziu o autor ser ... a requerer a licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade, segundo assegura ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... -10.2017.8.05.0229 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - AUTORA: MARIA LIZETE DE CARVALHO - ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. Na espécie, ...
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Acórdão nº 0341365-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... previsão legal a conversão da licença prêmio dos servidores públicos em pecúnia; ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade" ... Desta ...