licença premio prescreve
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ELIANA NERES DE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Os ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: JUCIARA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ído de 90 ( n oventa ) dias de licença-prêmio, os quais s eriam pertinentes ao ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... não ter gozado 05 (cinco) meses da licença"-prêmio pertinente ao quinquênio de 02/05/2003 \xC3" ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Contudo, ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] ... Polo Ativo: ... AUTOR: LIGIA ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Pública federal, estadual ou municipal prescreve em 5 (cinco) anos, in verbis: “Art. 1º - As ... Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA C/c INDENIZAÇÃO POR DEMORA ... ÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO EM PECÚNIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. BASE ...
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Acórdão nº 0537097-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... LICENÇA" PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS EM VISTA DA ... APOSENTA\xC3" ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está ... sujeito a caducidade." ...
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Acórdão nº 0501763-69.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... Assunto : Licença-Prêmio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a ... caducidade" ... Nessa ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RITA TELES DE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como o ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente) ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como os ...
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Acórdão nº 0000423-56.2011.8.05.0002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... verba/quantia relativa à conversão da licença prêmio ... não gozada pela Autora referente ao ... requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade" ... Nas ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II, cabendo-lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o ... ídos na forma do artigo anterior, prescreve em 10 (dez) anos ... Parágrafo único. A ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RADIJA JENDE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... de permanência no cálculo da licença prémio, conforme se extrai dos acórdãos abaixo ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia (quinquênio de 2000 a 2005) ... pela administração pública por licença premio usufruída no período de 18/03/2015 16/06/2015 e ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... e que não usufruiu período de licença-prêmio e que teria direito à conversão em ... 93, do Conselho Nacional de Justiça prescreve que ?nas demandas de usuários do Sistema Único ... conforme consta em Histórico de Licença Prémio (ID. 1389491082). Assim, faz jus a indenização ...
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Acordao N° 1400719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Prescrição. Pendência de pagamento. Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Base de cálculo. Abono permanência e auxílio-alimentação. Caráter permanente. Gratificação de movimentação - gmov. Caráter transitório. Não integra a remuneração. A pretensão de cobrança contra a fazenda pública prescreve em cinco anos. Entretanto,
... CONVERSÃO DE ... LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. ABONO ... de cobrança contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos. Entretanto, o prazo ... quinquenal ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente) ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... de permanência no cálculo da licença prémio, conforme se extrai dos acórdãos abaixo ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] ... Polo Ativo: ... AUTOR: EDIRANE ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... indenização decorrente do período de licença-prêmio supostamente não gozado referente ao ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, ou não contada em dobro ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada no seguinte período: 1998 a ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, ou não contada em dobro ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...