licença premio prescreve
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: EURIDES SANTOS ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... busca indenização referente a 01 (uma) licença não gozada, especificamente ao qüinqüênio de ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: LUCIA MARIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... , requerendo a conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não usufruídas pela parte ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... : Jorge Ubiratan de Alcantara Assunto: Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aposentada e informa que ainda possui licença prêmio não fruída relativa aos quinquênios de ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Decisao Nº 0525462-54.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PUBLICO APOSENTADO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUTORA QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL. ATO DE APOSENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADVENTO DA LEI ESTADUAL 13.471/15. NÃO APLICAÇÃO Á SERVIDORA INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO...
... Assunto : Licença-Prêmio ... APELAÇÃO CÍVEL ... de requerer licença-prêmio não prescreve", nem está sujeito a caducidade\" ... Na hip\xC3" ... -
Decisao Nº 0572049-71.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. NÃO FRUIÇÃO. CONVERSÃO. PECÚNIA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO. BASE DE CÁLCULO. LEIS ESTADUAIS NºS 7.937/2001 e 8.261/2002. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça é possível, no momento da aposentação do agente público, a conversão em pecúnia de licenças-prê
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. NÃO FRUIÇÃO. CONVERSÃO. PECÚNIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... A Lei ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... de permanência no cálculo da licença prémio, conforme se extrai dos acórdãos abaixo ...
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Decisão Monocrática Nº 0001912-63.2009.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... valores que lhe foram pagos a título de licença-prêmio e gratificação de insalubridade ... devida, seguindo indevidamente o que prescreve decreto do Executivo local. A norma de regência ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... aposentada, teria adquirido direito à licença (s) premio por período (s )vencido (s) e não ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... licença não gozado, concernente ao qüinqüênio de ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: LURIA LIMA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... , requerendo a conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não usufruídas pela parte ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA LIVIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: SILVANA BASTOS ... de permanência no cálculo da licença prémio, conforme se extrai dos acórdãos abaixo ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Os ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... , requerendo a conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não usufruídas pela parte ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: VILMA MARIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de cálculo errada para o cômputo da licença-prêmio, além de ter aplicado índice incorreto ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção judicial ou administrativa; e) licença para tratar de assunto particular; f) ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: VERA CONCEICAO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... -se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LICENÇA PREMIO NÃO USUFRUID A em que figuram as partes acima ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ANA RITA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença-Prêmio] ... Polo Ativo: ... AUTOR: SILVINO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ... (Anexo). DA LICENÇA PRÉMIO Em contagem de tempo de contribuição da ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a concessão de 08 (oito) meses de licença" prêmio concernentes aos quinquênios 13/07/1985 \xE2" ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...