licenca saude
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Acórdão nº 2016/0075996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR JUNTA MÉDICA ...
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Acórdão nº 2015/0177981-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... saúde, com base no art. 6º, ...
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Acórdão nº 1.0027.11.026283-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA SAÚDE. CONTAGEM DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. FÉRIAS REGULAMENTARES. PERDA DO DIREITO. VIOLAÇÃO A DIREITO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS-PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE DO CÔMPUTO DO PERÍODO DE LICENÇA SAÚDE. EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO, EM PARTE.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA SAÚDE. CONTAGEM DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... úblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A ...
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Acórdão nº 2016/0083887-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TÍTULO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE LEI ...
- Da saúde menstrual à licença- paternidade
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Acórdão nº 2013/0188444-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. LICENÇA PARA TRATAMENTO ... DE SAÚDE". ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. LEIS ... 7.713/88 E\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.102529-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVIDOR PÚBLICO "EFETIVADO" - LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NA DATA DO DESLIGAMENTO PREVISTO NA ADI N. 4.876 - LEI COMPLEMENTAR N. 138/2016 - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INÍCIO DO BENEFÍCIO - LEI COMPLEMENTAR N. 64/2002 -
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... em cada vínculo, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo Poder Público, laboratório de anatomia patológica, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.173023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR MUNICIPAL - PROFESSOR - PROGRESSÃO - LICENÇA-SAÚDE - CÔMPUTO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA - POSSIBILIDADE -
- Em vigor Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
- Pezão ficará de licença por uma semana para cuidar da saúde
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ão de substância ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, seja destinação ...
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Acórdão Nº 0049846-24.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-08-2021
... SERVIDOR ... AFASTAMENTO. LICENÇA SAÚDE E LICENÇA À ... GESTANTE. CONSIDERADO TEMPO DE EFETIVO ... EXERCÍCIO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1074165 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO POR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DO ART. 63, § 3º, ...
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Acórdão nº 2016/0069325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. 1. O acórdão recorrido não apreciou as matérias...
... PÚBLICO CIVIL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fato de o servidor estar em licença para tratamento de saúde não ...
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Acórdão nº 2015/0306550-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. ADICIONAL DE HABILITAÇÃO. AFERIÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nas situações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, não há falar em ofensa a seu art. 535, I e...
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Acordão da Primeira Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-SAÚDE. LIMITE TEMPORAL.REQUISITO LEGAL. OBSERVÂNCIA. 1. A Lei n. 8.112/90, no art. 188, §1º, tem previsão expressa de queo prazo máximo para a licença- saúde é de 24 (vinte quatro) meses,ao final do qual o servidor é avaliado e, sem condições de retornarao trabalho, deve ser aposentado (§2º do mesmo dispositivo).2. No caso, embora o juízo originário tenha
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, caberá à emprêsa fornecer gratuitamente equipamentos de ...
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Acórdão nº 2010/0214416-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por invalidez implementam-se quando da concessão de licença-saúde, se o licenciado apresentar quadro de incapacidade laboral definitiva, ...
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Acórdão nº 2014/0110510-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA. VAGA ...
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Acórdão Nº 1366003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... RESTABELECIMENTO DE LICENÇA-SAÚDE. CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...