licenca saude
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Acórdão nº 2010/0214416-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por invalidez implementam-se quando da concessão de licença-saúde, se o licenciado apresentar quadro de incapacidade laboral definitiva, ...
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Acórdão nº 2014/0110510-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA. VAGA ...
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Acórdão Nº 1366003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... RESTABELECIMENTO DE LICENÇA-SAÚDE. CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... úblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... saúde, e benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20352-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE REVISÃO. CLÁUSULA 05: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Manutenção do adicional de 100% (cem por cento) em relação às horas extraordinárias posteriores às 02 (duas) primeiras diárias. Precedentes desta Seção Especializada. CLÁUSULA 20 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO E ASCENDENTES. CLÁUSULA 21 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - VÉSPERA DA APOSENTADORIA....
... CLÁUSULA 20 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO E ASCENDENTES. CLÁUSULA 21 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - VÉSPERA ... -
DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde ... § 1o A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0020178-36.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. LICENÇA SAÚDE OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A supressão do pagamento da gratificação de função alcançada por mais de 10 anos viola direito líquido e certo à estabilidade financeira. Havendo a dúvida razoável quanto à validade ou não do regramento interno do Banco litisconsorte para o descomissionamento...
... LICENÇA SAÚDE OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A supressão do pagamento da ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... - celebrar convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que possuam autorização de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9677, DE 02 DE JULHO DE 1998. Altera Dispositivos do Capitulo Iii do Titulo Viii do Codigo Penal, Incluindo Na Classificação Dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saude Publica, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 0060651-16.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AULAS EXTRAORDINÁRIAS ... III - LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE" ... IV - DIREITO À REMUNERAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... REDUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0289463-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... preventivamente, política de resguardo à saúde" da população. Tendo sido editada ... a portaria com base\xC2" ...
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Acórdão Nº 1393955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO. LICENÇA-SAÚDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. ATESTADO REDIGIDO POR MÉDICO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 279 E 280 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. Dissentir da conclusão alcançada na origem –...
... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO ... LICENÇA-SAÚDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA ... ATESTADO REDIGIDO POR MÉDICO DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... , conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde ... § 2o Para efeito da promoção a que se refere o parágrafo ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... por incapacidade física, desde que aprovados em nova inspeção de saúde nessas Corporações ... § 3º Os Comandantes das Corporações ...
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Acórdão nº 2009/0174411-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, tampouco falsa declaração de conteúdo ou atentado à saúde pública. Na Licença de Importação, a importadora declarou corretamente ...
- Outros. Publicação para licença AMMA SAUDE
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Conselho de Justiça Federal altera regras para licença por motivo de saúde
CJF altera regras para licença por motivo de saúde
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Acórdão nº 2009/0041676-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. LICENCIAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DOENÇA ACOMETIDA DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. INCAPACIDADE PARCIAL. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. ILEGALIDADE. DIREITO À REINTEGRAÇ&
... saúde, em se tratando de incapacidade ... -
Acórdão nº RMS 33819 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLICIAL EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO. NATUREZA PROPTER LABOREM ... 1. Os ...
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Acórdão Nº 1462480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... regime jurídico de seus servidores, o direito à saúde do servidor também ... tem regramento constitucional (arts. 6º; 7º, IV ...
- Acórdão nº 2014/0227564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1355753 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O MILITAR, APÓS UM ANO EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, PASSA PARA A CONDIÇÃO DE AGREGADO, NOS TERMOS DO ART. 82, II DA LEI ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados ...