liminar em mandado de segurança
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Acórdão nº 2015/0215588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.178 - PR ... LIMINAR EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMINAR ... vez, negara a liminar, em Mandado de Segurança, para ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MEIO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33583 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.583 - PA (2011⁄0008110-6) ... DECISÃO DE RELATOR QUE INDEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Em vigor
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... No ser cabvel medida liminar contra atos do Poder Pblico, no procedimento ... no puder ser concedida em aes de mandado de segurana, em virtude de vedao legal ...
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Acórdão nº 2016/0232578-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual concedi a ordem para casar decisão do Tribunal a quo que deferiu liminar em mandado de segurança para conferir efeito...
... CONCEDIDA. ... IMPETRAÇÃO ... SEGURANÇA ... Tribunal a quo que deferiu liminar" em mandado de segurança ... para\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0024716-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COM EFEITO DEVOLUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese na qual o Tribunal a...
... COM EFEITO DEVOLUTIVO. MANDADO DE ... liminar em ... segurança" ... pelo Ministério Público para atribuir\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0003812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme exaustivamente mencionado na decisão monocrática, o tema da eficácia da revogação de medida liminar
... eficácia da revogação de medida liminar em Mandado de Segurança – se com ... - A importância da liminar em mandado de segurança
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Acórdão nº 2013/0067829-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. ... mandado ... contra decisão que deferiu a liminar no mandamus. ...
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Acórdão nº 2008/0273168-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO COM EFEITO ...
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Acórdão nº 2010/0074858-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0216918-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO DO MANEJO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO APONTADA COMO COATORA. SÚMULA 182/STJ. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. 1. É ...
... AgRg no MANDADO ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA. ... INDEFERIMENTO ... IMPETRAÇÃO ... EMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR" EM ... HABEAS CORPUS . DESCABIMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0089883-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... LIMINAR" EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMEDIATA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0162069-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. LIMINAR ...
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Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AGRAVO ... 1. Trata-se, na origem, de Mandado ... segurança ...
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Acórdão nº 2014/0259359-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR, MEDIANTE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, A FIM DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO COM O FITO DE RESTABELECER PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERINDO A ATRIBUIÇÃO DO PLEITEADO EFEITO AO...
... MANDADO ... PREVENTIVA. LIMINAR DEFERINDO A ATRIBUIÇÃO DO ... liminar em mandado de segurança, atribuiu efeito ... -
Acórdão nº 2015/0300965-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO ... MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE ...
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Não é possível receber denúncia por meio de liminar em mandado de segurança
Não se pode receber denúncia por liminar em Mandado de Segurança
Por violar os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, não é possível o recebimento de denúncia por meio de liminar em Mandado de Segurança. Dessa forma, a 6ª Turma ... -
Acórdão nº 2014/0171125-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.019 - DF ... CLÁUSULA DE BARREIRA. PEDIDO LIMINAR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, ...
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Acórdão nº RMS 35273 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.273 - PR (2011⁄0195742-2) ... AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO LIMINAR. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. O ...
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Acórdão nº 2016/0223338-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO PARQUET. CONCESSÃO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Afigura-se incabível, na espécie, a
... SEGURANÇA" ... IMPETRADO ... PARQUET. ... CONCESSÃO\xC2" LIMINAR ... mandado de segurança ... -
Acórdão nº 2016/0046179-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DÉBITO TRIBUTÁRIO. ... MEDIDA LIMINAR E A DENEGAÇÃO DA ORDEM. ...
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Acórdão nº 2015/0172013-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE RELATOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. 1. Fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso ordinário em mandado de segurança...
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.835 - SP ... DECISÃO LIMINAR ... -
Acórdão nº 2016/0226102-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ... RQUET. CONCESSÃO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO A ...