liminar trt bahia
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Dos dissídios coletivos
... a Reclamada efetivamente exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do empregador não está ... o adicional de 100% para as horas extras não foram suspensos pela liminar concedida na ação cautelar proposta pela Reclamada. Contra essa ...
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Decisões Monocráticas nº 26911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA LIMINAR APENAS PARA SUSPENDER O TRÂMITE DO FEITO DE ORIGEM ... DECISÃO: ... pela 22ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Bahia nos autos do Processo 0020896-34.2016.4.01.3300, sob a alegação de ...
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Decisão da Presidência nº 26911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA LIMINAR APENAS PARA SUSPENDER O TRÂMITE DO FEITO DE ORIGEM ... DECISÃO: ... pela 22ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Bahia nos autos do Processo 0020896-34.2016.4.01.3300, sob a alegação de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Concessão de liminar, conforme decisão que segue: Decisão: Prosseguindo no julgamento, o ... ão — Estado do Rio Grande do Sul; 5ª Região — Estado da Bahia; 6ª Região — Estado de Pernambuco; 7ª Região — Estado do ...
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Capital - 3� vara c�vel e comercial
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO ... gratuidade ao autor; pleiteou a reforma da decisão que deferiu a liminar; arguiu a incompetência territorial e requereu a remessa dos autos à ...
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Decisão da Presidência nº 41371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Estado da Bahia contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual negou ... Ao final, requer o seguinte: A a concessão de medida liminar, determinando a suspensão da tramitação do processo número ...
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Decisões Monocráticas nº 41371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Estado da Bahia contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual negou ... Ao final, requer o seguinte: A a concessão de medida liminar, determinando a suspensão da tramitação do processo número ...
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Decisão monocrática Nº 47591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Salvador contra decisão do Tribunal Regional ...
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Decisão monocrática Nº 43659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... OFENSA À ADI 1150. LIMINAR DEFERIDA ... Vistos etc ... 1. Trata-se de reclamação ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende INTIMAÇÃO 8021142-11.2020.8.05.0000 ... “ dependente da sentença de procedência ou mesmo da análise da liminar requerida nos autos de número 8000277-58.2019.8.05.0078, pois, já não ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CERTIDÃO 8000398-37.2023.8.05.0146 ... do certificado de conclusão do ensino médio faz jus a tal pleito liminar", como veremos através da Jurisprudência colacionada a seguir do nosso pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-53.2016.5.06.0000), 02-08-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DO DESPACHO. A concessão de liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009. No caso concreto, o impetrante logrou êxito
... EMENTA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. PRESENÇA ... palestra no V Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista na Bahia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1137-18.2015.5.05.0037)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 1
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Sapucaia do ... Sul, em 16.2.2022, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025086920214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0802508-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: RICARDO HENRIQUE SERRAO ADVOGADO: Haroldo Abath Do Rego Luna Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801866-37.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
... , em de sede de Mandado de Segurança, deferiu em parte a tutela liminar, para determinar que o impetrado se abstenha de indeferir a contratação ... pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA e pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ... -
Decisão da Presidência nº 41304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... ão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta pelo Estado da Bahia, em face de decisão proferida pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 32721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Por fim, pede a concessão de liminar para suspensão da r ... sentença proferida no processo nº ... benef.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado da Bahia ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0503125-24.2018.8.05.0146 ... intimação do recorrido - quando há decisão de indeferimento liminar de justiça gratuita: ... "Enunciado nº 81. Por não haver prejuízo ao ...
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Decisão monocrática Nº 47291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... ão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Lauro de Freitas/BA, em face de acórdão do ...
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Decisão monocrática Nº 51984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por AGROTERENAS S.A. CITRUS., em face acórdão proferido pelo ...
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Decisão monocrática Nº 48431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... /BA propôs reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª ...
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Decisão monocrática Nº 47767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... Reclamação ajuizada por Petróleo Brasileiro S.A., com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho - TST, ...
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Decisão monocrática Nº 61694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de São Luís/MA, contra decisão proferida pelo ... Edson Fachin, na Reclamação nº 34.100 BAHIA, Reclamante: MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA, RECLAMADO:JUIZ DO TRABALHO DA ...
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Decisão monocrática Nº 48073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... Extinção do processo sem resolução de mérito. Cassada a liminar" anteriormente deferida ... Vistos etc ... 1. Trata-se de reclama\xC3" ...
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Prestações previdenciárias
... nal. Contra a decisão liminar, o INSS interpôs agravo de instrumento - n. 2000.04.01.139021-9 - e, ... em todo o país e, em 27.9.2005 o Ministério Público Federal da Bahia ingressou com a Ação Civil Pública n. 2005.33.00.020219-8. Em 2006 foi ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Presidente ... 8018273-70.2023.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De ...