Limitação da prova testemunhal
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-50.2014.5.06.0121), 15-02-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NORMA APLICÁVEL. O enquadramento sindical é definido com base na atividade preponderante da empresa (art. 577 da CLT), excepcionada a situação dos empregados vinculados às categorias diferenciadas. Uma vez demonstrado que a atividade preponderante exercida pelo empregador não está relacionada aos segmentos da indústria gráfica, não se...
... não formulou perguntas à testemunha, prova importante para o deslinde da contenda. Prossegue ... necessária a produção da prova testemunhal, que seja anulada a sentença e determinada, ... da respectiva patronesse; a limitação da prova testemunhal ao depoimento de apenas uma ... -
Acórdão Nº 0021321-80.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas quando se tratam de matérias controversas nos autos, sobre as quais ainda se mostram necessários elementos probatórios para o adequado julgamento da lide. Recurso das partes aos quais...
... autos ao primeiro grau para a produção da prova testemunhal quanto ao enquadramento do autor na ... de origem justificou em ata a limitação ... -
Acórdão Nº 0020352-82.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
DANO MORAL . À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável seja comprovada a conduta antijurídica do ofensor, de cuja gravidade decorra ofensa à esfera subjetiva do ofendido
... Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão ... As provas documental e testemunhal produzidas confirmam a conduta irregular e a ... indenizatória da parcela, bem como a limitação da condenação ao período faltante para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 823-12.2015.5.11.0003)
... COMISSÕES PAGAS `POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. Afirmando o autor que recebia comissões `por ... dos documentos trazidos como prova e limitação dos efeitos da prova testemunhal, para fins de ...
-
Acórdão Nº 0001429-28.2012.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA UNIMED. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REVOGADO. ADESÃO DO EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA REVOGAÇÃO. VALIDADE. É válida a opção do empregado em aderir à extinção do Plano de Cargos e Salários, ajustada em negociação coletiva, uma vez que manifestada livremente e mediante a percepção de indenização. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto.
... em razão do indeferimento de produção de prova oral. Preliminarmente, por unanimidade, NÃO ... de defesa em razão da pretensa limitação da prova testemunhal à questão afeta ao ... -
Sentença nº 1000711-14.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... DE DEFESA - LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHALA parte autora protestou, em ... é de índole técnica, sendo a prova testemunhal prescindível. Observou, ainda, que a reclamada ...
-
Acórdão, Processo nº 0002100-42.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... Prova do tempo de serviço rural ... Com relação à ... testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ... base nos documentos apresentados e na limitação temporal da prova testemunhal produzida, entendo ...
-
Acórdão Nº 0020147-65.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . O indeferimento da produção de prova pela parte, seguido de julgamento em prejuízo aos seus interesses, configura cerceamento de defesa, em violação ao art. 5º, LV, da CF. Recurso provido.
... O indeferimento da produção de prova pela parte, seguido de julgamento em prejuízo ... a nulidade do processo a partir da limitação da prova oral quanto à jornada de trabalho, ... DE DEFESA (LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL) ... A reclamante suscita a nulidade do processo ... -
Acórdão Nº 0020497-79.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
INTERVALO INTRAJORNADA. O conjunto probatório demonstra a prestação de serviços no período destinado ao gozo do intervalo intrajornada, infirmando a pré-assinalação existente nos cartões ponto.
... a presunção da pré-assinalação; a prova testemunhal comprova a fruição dos intervalos; ... eventual condenação deve observar a limitação da prova testemunhal, que demonstra que havia ... -
Sentença nº 1000476-28.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... A prova testemunhal produzida pelo autor, por sua vez, ... Assim, com base na limitação da prova testemunhal, arbitro que, no condomínio ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000504-56.2015.5.07.0035), 2015-10-05
... 2º, § 2º, da CLT, que demanda prova da existência de grupo econômico/familiar, ... de horas in itinere, em razão da limitação da causa de pedir ao trabalho realizado na Cidade ... , observada a limitação da prova testemunhal em relação ao trabalho realizado em Aracati/Ce, ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 3. A prova testemunhal é uma das mais relevantes no ... ), relativamente às quais não existe limitação de arrolamento. Afinal, a figura do ofendido não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3-07.2020.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃ
... ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 90 E 126/TST. 5. INTERVALO ... 6 ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA ... outras provas, inclusive pericial e testemunhal ... -, bem como a realização de ... -
Apresentação
... brasileiro do tema, cuja obra majestosa Prova Judiciária no Cível e Comercial , em cinco ... Documental; Capítulo VIII – Prova Testemunhal; Capítulo IX – Prova Pericial; Capítulo X – ... pessoal de pessoas incapazes; a limitação do depoimento pessoal à forma oral (CPC, art ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-63.2018.5.06.0103), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que eram abertas de duas e três "guias de viagem", por dia de trabalho,...
... JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. A jornada de trabalho deve ... Havendo prova testemunhal segura indicando que eram abertas de duas e três ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.CÉDULA DE PRODUTO RURAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.PRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIAEXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REVISÃO.SÚMULA 7/STJ. 3. EXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS. SÚMULA 83
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000522-58.2016.5.06.0233), 22-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO EM NORMA COLETIVA. AFRONTA À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE. INVALIDADE E INEFICÁCIA DAS NORMAS DE CARÁTER AUTÔNOMO. Durante a negociação coletiva, está à disposição dos convenentes transigir acerca de alguns direitos trabalhistas. No caso concreto, o tempo médio estimado e avençado em Convenção Coletivas de Trabalho é inferior à...
... HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO EM NORMA COLETIVA. AFRONTA À RAZOABILIDADE E À ... inferior à metade daquele que se extrai da prova testemunhal colhida. E os depoimentos espelham a ... -
Acórdão Nº 0020577-47.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
... , porquanto parcialmente infirmada pela prova testemunhal. Não tendo a empregadora se ... na petição inicial, observada a limitação da prova oral. Aplicação do entendimento ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 139-16.2017.5.09.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente...
... registrando a existência de prova testemunhal bastante no sentido de que o autor ... limitação de locomoção ... ". Assim, com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10101-58.2017.5.15.0002)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em ...
... INDEFERIMENTO ... DE PROVA TESTEMUNHAL PELA QUAL A RECLAMADA PRETENDIA ... não há na Agravante qualquer limitação ao uso de banheiros, mas apenas e tão somente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 425-82.2013.5.23.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIVISOR DE HORAS. BANCÁRIO. Demonstrada a violação de dispositivo de lei, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS DO ART. 896, ... repleta de peculiaridades e a limitação da prova testemunhal à oitiva de 3 pessoas pela ... -
Acórdão Nº 0020284-15.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER. Comprovado o nexo de causalidade entre a doença que acometeu a reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, a empregada faz jus ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso desprovido.
... LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA DA TESTEMUNHA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 438-16.2011.5.03.0007) 21-02-2018
... ão de reforma demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice ... quanto aos temas "horas extras - limitação ao período da prova testemunhal" e "horas extras ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004152920164058401), 17-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. IMÓVEL LINDEIRO À BR 405/RN. OCUPAÇÃO DE FORMA IRREGULAR DA FAIXA DE DOMÍNIO. DESRESPEITO AO PROJETO E ÀS NORMAS VIGENTES. LAUDO DO PERITO. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou procedente o pedido do DNIT para condenar o ora recorrente a demolir, à
... ça diante do indeferimento da produção de prova testemunhal ... No mérito, alega que ao ... lindeiros às rodovias sofrem uma limitação administrativa consubstanciada pela denominada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3157-20.2015.5.06.0371) 18-04-2018
... IN ITINERE ... NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO TEMPO DO TRAJETO. Em razão de provável ... , no acórdão regional, quanto à prova testemunhal, o fato é que prevalece como real ...