Limitação da prova testemunhal
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 425-82.2013.5.23.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIVISOR DE HORAS. BANCÁRIO. Demonstrada a violação de dispositivo de lei, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014
...INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS DO ART. 896, . ... repleta de peculiaridades e a limitação da prova testemunhal à oitiva de 3 pessoas pela ... -
Acórdão Nº 0020284-15.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER. Comprovado o nexo de causalidade entre a doença que acometeu a reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, a empregada faz jus ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso desprovido.
... LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 438-16.2011.5.03.0007) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. 1. Deixando o egrégio Tribunal Regional de sanar omissão acerca de tema irrelevante, que não guarda pertinência com o desfecho dado à questão litigiosa, não há falar em negativa de entrega da prestação jurisdicional. 2. Agravo de instrumento do
...ão de reforma demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice ... quanto aos temas "horas extras - limitação ao período da prova testemunhal" e "horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004152920164058401), 17-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. IMÓVEL LINDEIRO À BR 405/RN. OCUPAÇÃO DE FORMA IRREGULAR DA FAIXA DE DOMÍNIO. DESRESPEITO AO PROJETO E ÀS NORMAS VIGENTES. LAUDO DO PERITO. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou procedente o pedido do DNIT para condenar o ora recorrente a demolir, à
...ça diante do indeferimento da produção de prova testemunhal. . No mérito, alega que ao ... lindeiros às rodovias sofrem uma limitação administrativa consubstanciada pela denominada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3157-20.2015.5.06.0371) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO TEMPO DO TRAJETO. Em razão de provável caracterização de violação do art. 7.º, XXXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... IN ITINERE . NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO TEMPO DO TRAJETO. Em razão de provável ..., no acórdão regional, quanto à prova testemunhal, o fato é que prevalece como real ... -
Acórdão Nº 0001488-93.2011.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETRO RODADO. Demonstrado o fato de o reclamante ter utilizado, ao longo do período contratual não prescrito, o veículo próprio para se deslocar aos locais em que prestaria seus serviços. Nesse contexto, é ônus do empregador, a quem incumbe assumir os riscos do empreendimento (art. 2º, caput , da CLT), o ressarcimento do empregado pelas
... Inexistindo prova do correto adimplemento, ônus do reclamado, por ... devam ser considerados o depoimento testemunhal" e as planilhas de avaliação do autor. Destaca n\xC3"...1.581v-1.582). Desse modo, com a limitação da prova testemunhal, fixo a prestação de oito ... -
Acórdão Nº 0020127-20.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Para empregados contratados na vigência da Lei nº 12.740/12, ainda que o trabalho implique exposição a risco elétrico, o adicional de periculosidade é devido sobre o salário básico.
... a decisão se fundamentou, unicamente, na prova oral extraída de outras ações, uma delas em ... opte por produzir prova documental ou testemunhal a respeito do horário de trabalho, pois tem, por ...ções da inicial, além de eventual limitação extraída da prova testemunhal. A pretensão foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-90.2020.5.06.0262), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA ENTRESSAFRA. No caso, o juízo de origem incorreu em omissão quanto à pretensão de redução da jornada, prevista nos Acordos Coletivos de Trabalho, em relação aos períodos de entressafra. E, embora não sanado o vício no julgamento dos embargos de declaração, o efeito...
...HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ... da entressafra, o que foi corroborado pela prova testemunhal, impõe-se observância à norma ... -
Acordão nº 20160004378 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2016
... obreiro, além do que não há qualquer prova de fraude no contrato celebrado. Afirma que não ... refeição e descanso, requer a sua limitação ao período não usufruído. Entende que o ... aos autos foram infirmados pela prova testemunhal, nos termos da Súmula 338, I, do C. TST. Do ...
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Acórdão Nº 0021437-15.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza jurídica) são fixadas para...
... da demissão e ao pedido sucessivo de limitação da condenação, bem como requer a ...Alega que ao analisar a prova quanto à jornada de trabalho, constou no ...ão que refere que não houve prova testemunhal e irresignação das partes. Requer sejam sanadas ... -
Sentença nº 1000115-48.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – LIMITAÇÃO AOS VALORES EXPRESSOS NA PETIÇÃO INICIAL A ... norteia o Direito do Trabalho, o ônus da prova da prática da justa causa é do empregador. A ...A prova testemunhal corrobora a invalidade dos documentos. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
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Acórdão Nº 0021074-78.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO. CRITÉRIO GLOBAL . As horas extras pagas no curso do contrato de trabalho podem ser deduzidas daquelas objeto de condenação judicial pelo critério global de apuração, sem limitação ao mês de competência. Adoção da Súmula 73 deste Regional. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE...
... critério global de apuração, sem limitação ao mês de competência. Adoção da Súmula 73 ...Tendo em vista que a prova testemunhal confirma o desempenho, pelo ... -
Acordão nº 20150743917 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
...CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Ao ... a jornada descrita na exordial, com limitação da prova testemunhal. Dano moral. Assédio moral ...
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Decisão Monocrática nº 50554003520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DECISÃO JUDICIAL QUE LIMITA NÚMERO DE TESTEMUNHAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC/2015. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE NÃO...
... concerne à irresignação quanto à limitação da prova testemunhal, impõe-se o não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001702-35.2015.5.06.0172), 11-04-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PERÍODO EM QUE A TOMADORA FOI BENEFICIÁRIA DA FORÇA LABORAL DO TRABALHADOR. A responsabilidade subsidiária fica limitada às verbas referentes ao período ao qual A tomadora se beneficiou dos serviços do empregado reclamante. Na hipótese dos autos, o que se depreende da prova...
...LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PERÍODO EM QUE A TOMADORA FOI ... hipótese dos autos, o que se depreende da prova testemunhal e documental, é que o contrato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000206-93.2017.5.07.0035), 2017-06-21
... ponto do reclamante, sendo deste o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, impugnando, .... Em face da limitação da prova testemunhal do reclamante - períodos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Parágrafo único. Aplica-se o ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... cada fato, o que ainda poderá sofrer limitação para menos, levando-se em conta a complexidade da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20661-96.2014.5.04.0252) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI NO 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA. DEPOIMENTO COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O e. TRT consignou que o indeferimento da oitiva da testemunha também se deu porque "a questão relativa ao dano moral já havia sido objeto de questionamento e restou elucidada pelos depoimentos...
... DE DEFESA / INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. Alegação(ões):- violação do art. 5º, ... ata de ID 9c9e2d5 quanto à alegada limitação do número de testemunhas ou limitação da prova testemunhal" ao pedido de indenização por danos morais. Tamb\xC3"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000187-24.2016.5.07.0035), 2016-05-09
..., cuja controvérsia demanda a análise da prova produzida nos autos, resultando na aplicação do ...A prova testemunhal produzida nos autos apenas ratifica o ...limitação da prova testemunhal do reclamante e defesa ...
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Sentença nº 1000693-63.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... sentença, por simples cálculo, sem limitação. DA ANÁLISE DA PROVA TESTEMUNHALHouve oitiva, ... reclamada.Faço a análise da prova testemunhal colhida, no tocante aos depoimentos das ...
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Acordão nº 20150910171 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2015
...E no presente caso concreto a prova testemunhal comprovou ação da superior ...ção da jornada de trabalho, houve a limitação da prova testemunhal, a jornada fixada como sendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001174-56.2016.5.07.0004), 2018-02-02
... atacado foi omisso em relação à "limitação dos efeitos da prova testemunhal apresentada pelo ...
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Sentença nº 1000937-39.2021.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... esta última alegou omissão quanto a limitação temporal da prova testemunhal para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que ...7. A limitação de distribuição de processos ao juízo excepto ... Da prova testemunhal indeferida Quanto à oitiva de testemunha que ...