lista produtos farmaceuticos
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Acórdão, Processo nº 5016733-96.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... na lista de plantas proscritas que podem originar ... -se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim ...
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Acórdão Nº 0020559-39.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. ART. 62 DA CLT. VISITADOR MÉDICO . Somente o exercício de atividade externa efetivamente incompatível com o controle de jornada caracteriza a exceção de que trata o inciso I do art. 62 da CLT, de forma a não se aplicar ao trabalhador o Capítulo II do Título II da CLT, que trata da Duração do Trabalho. Não basta para tanto a
... -Vendedores e Vendedores de produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul ... serem seguidos, inclusive o cumprimento da lista de roteiros conforme determinadas semanas (ID ... -
Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
... e embalagem ou extração de produtos de origem animal ou vegetal; ... V - digitação, ... o § 1º desse mesmo dispositivo traz uma lista de exceções, permitindo a inscrição, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011002-08.2013.5.06.0102), 16-02-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, nos termos da legislação em vigor, é definido pela atividade principal desenvolvida pelo empregador. Assim, desenvolvendo a empresa reclamada, como atividade preponderante, a fabricação de bebidas em geral, o sindicato representante de seus empregados é o SINDBEB - Sindicato dos Empregados nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Ág
... e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco ... ", categoria diferenciada que se insere na lista a que alude o artigo 577 da CLT ... No caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018264220184058400), 29-09-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPLANTAÇÃO DE ESFÍNCTER URINÁRIO ARTIFICIAL. PACIENTE PORTADOR INCONTINÊNCIA URINÁRIA GRAVE DEVIDO A PROSTATECTOMIA RADIAL DECORRENTE DE ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA. EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DOS TRATAMENTOS JÁ...
... excepcionais, ainda que não constantes da lista do SUS ou do registro da ANVISA, quando ... ços, dentre eles o fornecimento de produtos" farmacêuticos, tudo para a sua promoção, prote\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052064820214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIBOCICLIBE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DO FÁRMACO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE...
... livre, se assim não o fosse, a infinita lista de medicamentos existente nas prateleiras das ... ços, dentre eles o fornecimento de produtos farmacêuticos, tudo para a sua promoção, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161914720194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE OSTEOPOROSE GRAVE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO FÓRTEO (TERIPARATIDA). SUBMISSÃO DO PACIENTE AOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRIDO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento...
... de medicamentos não contemplados na lista do SUS deve ocorrer mediante comprovação da a ... ços, dentre eles o fornecimento de produtos" farmacêuticos, tudo para a sua promoção, prote\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097321320184058100), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AZACITIDINA (VIDAZA). PACIENTE PORTADOR DE LMA - LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. PRAZO PARA FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. AMPLIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA (ASTREINTES)...
... que, a não inserção dessa medicação em lista prévia do SUS não se constitui, por si só, em ... ços, dentre eles o fornecimento de produtos" farmacêuticos, tudo para a sua promoção, prote\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078864020204050000), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ADCETRIS (BRENTUXIMABE VEDOTIN). SUBMISSÃO DO PACIENTE AOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRIDO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) PARA O FORNECIMENTO DO...
... de medicamentos que estejam fora da lista" do Sistema Único de Saúde (SUS) ... \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037657-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MANIPULAÇÃO MAGISTRAL - INSUMOS FARMACÊUTICOS QUE NÃO TIVEREM A SUA EFICÁCIA TERAPÊUTICA AVALIADA PELA ANVISA - PROIBIÇÃO PELA RDC 204/2006, DA ANVISA - ATO EMITIDO PELO IMPETRADO FUNDADO NESSA NORMA - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DESPROVIMENTO DO APELO. Nos termos do art. 5º, da RDC 204, de 14/11/2006, da ANVISA, ficam proibidas a...
... Afirma que a lista C5, da Portaria n 344/98, da ANVISA, revela a ... 344, da ANVISA, haja vista que esses produtos foram importados com a aprovao da ANVISA. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037657-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MANIPULAÇÃO MAGISTRAL - INSUMOS FARMACÊUTICOS QUE NÃO TIVEREM A SUA EFICÁCIA TERAPÊUTICA AVALIADA PELA ANVISA - PROIBIÇÃO PELA RDC 204/2006, DA ANVISA - ATO EMITIDO PELO IMPETRADO FUNDADO NESSA NORMA - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DESPROVIMENTO DO APELO. Nos termos do art. 5º, da RDC 204, de 14/11/2006, da ANVISA, ficam proibidas a...
... Afirma que a lista C5, da Portaria n 344/98, da ANVISA, revela a ... 344, da ANVISA, haja vista que esses produtos foram importados com a aprovao da ANVISA. Nesse ... -
Decisão da Presidência nº 40770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... Salienta que, conforme a lista emitida pela unidade prisional em anexo, dezenas ... Recte.(s) : Ews Farma Comercio de Produtos ... (s) : Ews Farma Comercio de Produtos Farmaceuticos ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... adquirente, de um ou de mais de um dos produtos" da outra, ainda quando a exclusividade se refira \xC3" ... , ocorrendo alteração dos preços, a lista dos novos preços deverá ser encaminhada à ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... adquirente, de um ou de mais de um dos produtos" da outra, ainda quando a exclusividade se refira \xC3" ... , ocorrendo alteração dos preços, a lista dos novos preços deverá ser encaminhada à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... tes e importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a ... Art. 1º Tornar público, no Anexo I, a lista de Entidades Gestoras ou pessoas jurídicas ... ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA 60.659.463/0031-07 ... ACHE LABORATORIOS ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... S.A. (NIRE 35300334345), EZ BRASIL PRODUTOS ESPECIAIS ... LTDA. (NIRE 35260800421) ... NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA, ... CNPJ SOB N 01017671/0001-28, COM SEDE ... DA ALTERACAO: 377255/23-3 - CEREA- ... LISTA ALVES ROSSI LTDA. - ARQUIVAMENTO DE OUTROS ...
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Acórdão nº 2006/0197369-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇOS INCLUÍDOS NA LISTA ANEXA À LC 116/03. INCIDÊNCIA DE ISSQN ... 1 ... ilegitimidade da cobrança de ICMS sobre produtos farmacêuticos manipulados por encomenda, manteve ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ões eletrônico, contratos e compras de produtos e ... equipamentos para assegurar a execução ... atualização da lista consular por telefone e e-mail; Agradecimentos de ...
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Planos de fidelidade de farmácias e laboratórios ajudam a economizar; veja como se cadastrar
... Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a concorrência ... A lista dos estabelecimentos está disponível na página ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱgeradoȱpelaȱfalsięcaçãoȱ de produtos farmacêuticos por laboratórios químicos ... que seu nome passe a constar da respectiva lista, a ser observada na distribuição alternada e ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... inputs (gastos usados para produzir produtos e serviços); outputs (quantidade e qualidade ... ção, não se pode entender a lista transparente de bloqueios como violação à ... -
A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... Uma “parapharmacie” comercializa produtos que não têm relação direta com a saúde, como ... O quadro relativo à pro!ssão traz uma lista dos atos que os interessados 吸estão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 327-46.2013.5.04.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST A OBSTAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Constata-se que, ao condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, a instância da prova...
... dos prêmios, bem como as quantidades de produtos" a ... serem vendidos. Segundo registro f\xC3" ... vendedor-propagandista não se inserem na Lista do Anexo 14 da ... NR 15 da Portaria nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5012038-09.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... o "enantato de testosterona" não consta de lista de substâncias controladas, razão pela qual o ... ância em se tratando de importação de produtos ou similares que apresentem relevância no campo ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , deslizamentos, inundações, incluídas na lista classificatória de vulnerabilidade e ... políticas agroambientais e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação ...