lista produtos farmaceuticos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009539720174058102), 24-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CARFILZOMIB (KYPROLIS). PACIENTE PORTADORA DE MIELOMA MÚLTIPLO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. SUBMISSÃO DA PACIENTE AOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... desta medicação constar em lista de medicamentos de dispensação excepcional ... ços, dentre eles o fornecimento de produtos" farmacêuticos, tudo para a sua promoção, prote\xC3" ... -
Legislação Complementar
... de dezoito anos nas atividades descritas na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil — ... ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter ...
-
REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... Os produtos sob regime de vigilância sanitária classiicados ... íica – RE 2.605, que estabeleceu uma lista" de 66 produtos proibidos de reprocessamento no pa\xC3" ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... e não econômicos, como, por exemplo, uma lista de contatos inserida em agenda telefônica ... íveis); c) segurança e melhoria de produtos e serviços ao consumidor; d) tratamentos de ...
-
Observações relevantes sobre marcas farmacêuticas
Opinião: Observações relevantes sobre marcas farmacêuticas
... No que toca, principalmente, aos produtos farmacêuticos, uma relativa semelhança é ... ° 64), de 28 de dezembro de 2012 (publica a Lista das Denominações Comuns Brasileiras — DCB da ... -
Avaliação do marco regulatório na produção de medicamentos fitoterápicos no Brasil
Para analisar a legislação para fitoterápicos no Brasil e as mudanças propostas com o Projeto de Lei n.º 3381/2004, que tenta modernizá-la, foi utilizado o Delphi Eletrônico, que busca o consenso de opiniões entre especialistas na área. Assim, foram aplicados 100 questionários e, a partir dos resultados, foi possível constatar que a atual legislação é uma das maiores barreiras do setor, devido às
... podem fornecer uma ampla gama de produtos de importância econômica. Dentre esses produtos ... ério da Saúde é ampliar, futuramente, a lista destes medicamentos. Segundo os especialistas, ... -
Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... , reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente ... uma equipe francesa, e que apresenta uma lista de 5.954 doenças raras. No entanto, menos de mil ...
-
Decisão monocrática Nº 1380625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... vício algum quanto à existência de uma lista nas leis correlatas a especificar os créditos ... pelo industrial ou importador de produtos classificados na TIPI nas posições 33.03 a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000533-70.2018.5.07.0013), 2018-12-11
... AUTOR: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO CEARA ... RÉU: SIND DO COM VAREJ DE ... de comércio varejista de produtos farmacêuticos no estado do ceará em dias de ... Deve, portanto, a reclamada fornecer a lista de todos os fármacos que laboraram ...
-
Decisão monocrática Nº 38365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2021
... ção de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano - International ... ) - o medicamento almejado não consta da lista de medicamentos certificados pela Organização ...
-
Decisão monocrática Nº 1399586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... decorrentes da mera comercialização de produtos pelas farmácias continuam a ser tributadas na ... Subitem 4.07 da lista" anexa à LC nº 116/03. Sujeição ao ISS. Distin\xC3" ...
-
Microempresa e empresa de pequeno porte
... e indiretos que recaem sobre renda, produtos e serviços ... Sendo assim, por obviedade que ... O art. 13 61 , da LC nº 123/06 lista as espécies tributárias incluídas no programa ...
-
Decisões Monocráticas nº 6376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... ÃO MANDADO DE INJUNÇÃO PIS E COFINS LISTA DE MEDICAMENTOS NORMA CONSTITUCIONAL ... o caso: O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo ...
-
Decisão monocrática Nº 37996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), com base nos dados ... ¿ Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com ...
-
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... inventiva têm se mostrado como um dos produtos mais bem remunerados, tendo em vista que é ... mundo, a Índia está na 130ª posição na lista de IDH. A comparação entre os dois dados ...
-
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... alto custo (muitos deles não constantes da lista disponibilizada pelo SUS, e outros sequer ... ou incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos, constituição ou alteração de ...
-
Constituições Sociedades Limitadas
... PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ... REJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULACAO ... DE FORMULAS ... NIRE - ... LISTA LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA ...
-
Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... ” e o IPI é o imposto federal “sobre produtos indus-trializados”. A legislação do IPI, por ... o Convênio, ou ao ISS, tal como prevê a lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03 547 ...
-
Acórdão, Processo nº 0001705-68.2015.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... com.br’, utilizado na venda de produtos, e que teria estreita ligação com JOSÉ ... Tal substância encontra-se inserida na Lista C5 - Lista das Substâncias Anabolizantes ...
-
Direito de proteção de dados da pessoa jurídica na Áustria: estudo de caso
... possui autorização para comercializar produtos medicinais, conta que sofreu uma auditoria fiscal ... ão a quem foram os clientes, fornecedores e lista de medicamentos comercializados. Contudo, sob ...
-
PORTARIA SDA Nº 798, DE 10 DE MAIO DE 2023
... para fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com ... Art. 72. A lista ...
-
Acórdão Nº 0021800-98.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . Comprovado que o reclamante detinha poderes de gestão, aplica-se o art. 62, II, da CLT, sendo indevido o pagamento de horas extras. Recurso ordinário da reclamada provido no tópico.
... Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do RS e Sindicato das ... %, nos limites do pedido (alíneas d e s da lista de pleitos) ... É devido, como extra, o labor ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... ções de casos de doenças, que constam da lista nacional de doenças de notificação ... ÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (ART. 272 DO CP) ... 9.3.6.1 Tipo ...