lista produtos farmaceuticos
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... de viagem ou da natureza e quantidade de produtos transportados, inclusive mediante oferta de ... nos Estados, publicarão, periodicamente, a lista dos químicos registrados na forma desta Seção. ...
-
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... Proibição do trabalho como vendedor de produtos farmacêuticos: A Lei n. 6.224/75 veda, ao menor ...6.481, de 12.6.08, que publicou a Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil. Além do ...
-
REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... RESUMO . Os produtos sob regime de vigilância sanitária classiicados ...íica – RE 2.605, que estabeleceu uma lista" de 66 produtos proibidos de reprocessamento no pa\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009539720174058102), 24-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CARFILZOMIB (KYPROLIS). PACIENTE PORTADORA DE MIELOMA MÚLTIPLO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. SUBMISSÃO DA PACIENTE AOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... desta medicação constar em lista de medicamentos de dispensação excepcional ...ços, dentre eles o fornecimento de produtos" farmacêuticos, tudo para a sua promoção, prote\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114701820204050000), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DUPIXENT (DUPILUMABE). PACIENTE PORTADOR DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA MOLÉSTIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. AGRAVO DE
... que o medicamento não está incluído na lista de fornecimento do Sistema Único de Saúde, ...ços, dentre eles o fornecimento de produtos" farmacêuticos, tudo para a sua promoção, prote\xC3"... -
Legislação Complementar
... de dezoito anos nas atividades descritas na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil — ... ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter ...
-
Observações relevantes sobre marcas farmacêuticas
Opinião: Observações relevantes sobre marcas farmacêuticas
...No que toca, principalmente, aos produtos farmacêuticos, uma relativa semelhança é ...° 64), de 28 de dezembro de 2012 (publica a Lista das Denominações Comuns Brasileiras — DCB da ... -
Avaliação do marco regulatório na produção de medicamentos fitoterápicos no Brasil
Para analisar a legislação para fitoterápicos no Brasil e as mudanças propostas com o Projeto de Lei n.º 3381/2004, que tenta modernizá-la, foi utilizado o Delphi Eletrônico, que busca o consenso de opiniões entre especialistas na área. Assim, foram aplicados 100 questionários e, a partir dos resultados, foi possível constatar que a atual legislação é uma das maiores barreiras do setor, devido às
... podem fornecer uma ampla gama de produtos de importância econômica. Dentre esses produtos ...ério da Saúde é ampliar, futuramente, a lista destes medicamentos. Segundo os especialistas, ... -
Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema...
..., reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente ... uma equipe francesa, e que apresenta uma lista de 5.954 doenças raras. No entanto, menos de mil ... -
A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
..., a segunda maior rubrica no universo de produtos farmacêuticos, apenas ultrapassados pelos ... arrangements ” e a redução da lista de serviços abrangidos pela proibição). Em ...
-
Decisão monocrática Nº 1380625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... vício algum quanto à existência de uma lista nas leis correlatas a especificar os créditos ... pelo industrial ou importador de produtos classificados na TIPI nas posições 33.03 a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000533-70.2018.5.07.0013), 2018-12-11
...AUTOR: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO CEARA. . RÉU: SIND DO COM VAREJ DE ... de comércio varejista de produtos farmacêuticos no estado do ceará em dias de ...Deve, portanto, a reclamada fornecer a lista de todos os fármacos que laboraram ...
-
Decisão monocrática Nº 38365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2021
...ção de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano - International ...) - o medicamento almejado não consta da lista de medicamentos certificados pela Organização ...
-
Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
...20.930, a planta f oi incluída na lista de substâncias proscritas sob a denominação ... I Liberação de produtos de Canna bis : efetivação do direito ... -
AlterAções Empresários
...jista de bebidas, Comercio varejista de produtos alimenticios em. geral ou especializado em ...LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMACOES, INDEPENDENTE. ...PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FOR-. MULAS, COMERCIO ...
-
Microempresa e empresa de pequeno porte
... e indiretos que recaem sobre renda, produtos e serviços. . Sendo assim, por obviedade que a ...O art. 13 61 , da LC nº 123/06 lista as espécies tributárias incluídas no programa. ...
-
Decisões Monocráticas nº 6376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
...ÃO MANDADO DE INJUNÇÃO PIS E COFINS LISTA DE MEDICAMENTOS NORMA CONSTITUCIONAL ... o caso: O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo ...
-
Decisão monocrática Nº 37996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), com base nos dados ... ¿ Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com ...
-
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... inventiva têm se mostrado como um dos produtos mais bem remunerados, tendo em vista que é ... mundo, a Índia está na 130ª posição na lista de IDH. A comparação entre os dois dados ...
-
Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
..., de 1995 a 2006, o gasto per capita com produtos farmacêuticos aumentou em aproximadamente 50% ... . Em julho de 2022, o Canadá alterou a lista de países para REP de sete para onze, excluiu ... -
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... produtivo regional para identificar os produtos e atividades que apresentam maior potencial de ...ANEXO III LISTA...
-
Constituições Sociedades Limitadas
...PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. CONSTITUICAO: ...REJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULACAO. DE FORMULAS. NIRE - 35260429146 ...LISTA LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA. ...
-
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... alto custo (muitos deles não constantes da lista disponibilizada pelo SUS, e outros sequer ... ou incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos, constituição ou alteração de ...
-
Diário dos Municípios
...ATA RP 272; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEU-. TICOS LTDA; ...E FARMACEUTICOS LTDA, os itens 8, 12, 14, 16, 18, 24, 25, 29,. ...Professor de Educação Básica I – lista geral. Nome Inscrição Classificação. CAMILA ...