litisconsórcio necessário facultativo

Embargos de declaração. Juizado especial da fazenda públical. Direito constitucional. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Litisconsórcio passivo necessário. Prescindibilidade. Litisconsórcio facultativo. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo.

Civil. Processo civil. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Previ. Preliminares. Interesse recursal. Ausênca. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Mérito. Horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de aposentadoria. Modulação dos efeitos. Recomposição da reserva...

APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança - Pessoa hipossuficiente e portadora de "Cirrose Biliar Primária" (CID 10 K 74.3) - Medicamento prescrito por médico (Ursacol 150mg) - Obrigação do Estado - Legitimidade passiva e solidariedade dos entes públicos - Interesse de agir – Necessidade da jurisdição sem exaurir a via administrativa – Necessidade de comprovação da hipossuficiência -...

Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédula de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pedido individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento...

Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....

• Curso Básico de Direito Processual Civil

14.1 Conceito - 14.2 Fontes do litisconsórcio - 14.3 Classificação do litisconsórcio - 14.4 Espécies de litisconsórcio - 14.4.1 Litisconsórcio facultativo - 14.4.1.1 Limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes 227 - 14.4.2 Litisconsórcio necessário - 14.4.3 Litisconsórcio unitário - 14.5 Intervenção iussu iudicis - 14.6 Princípio da autonomia dos co-litigantes - 14.7...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA. ARGUIÇÃO POR ESTA APRESENTADA EM PETIÇÃO POSTERIOR AO RECURSO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSEQUENTE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO PARA OS ADQUIRENTES DA UNIDADE, CONSIDERANDO NÃO SEREM...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública. Responsabilidade solidária. Ajuizamento do cumprimento de sentença apenas em desfavor do banco do brasil. Possibilidade. Litisconsórcio facultativo. Escolha do credor. Artigo 275 do código civil. Precedentes. Ausência de pessoas elencadas no art. 109, i, cf. Deslocamento da competência...

Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PROVA ORAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR PARA O POSTO DE CAPITÃO. EDITAL DA/DRESA Nº CSPM 01 - 2018 (CAPITÃO QOEM - POLÍCIA OSTENSIVA - CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR). EDIÇÃO DO PARECER - PGE Nº 18.544/20. AUTORIZAÇÃO DE REPETIÇÃO DA PROVA ORAL PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.  1.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ENTENDIMENTO AFASTADO - FACULDADE DO CREDOR DE AJUIZAR AÇÃO PERANTE UM DOS DEVEDORES (ART. 275 DO CÓDIGO CIVIL) - DECISÃO REFORMADA.Nos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE MUNICÍPIO E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IRDR Nº 05.  1. O âmago da controvérsia cinge-se à verificação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para fins de processamento e julgamento da presente ação de indenização quando há...

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva (título oriundo da ação civil pública 94. 008514-1, processada e julgada no juízo da 3ª vara federal da seção do distrito federal). Alegação de ilegitimidade. Supressão de instância. Réus condenados solidariamente. Litisconsórcio facultativo. Juros de mora e correção monetária. Consonância com a parte dispositiva do título judicial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0026281-24.2019.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: IVONNETE BRAGA VILLELA RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0237495-33.2016.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E SUELY ALELUIA RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM AS DEMAIS PENSIONISTAS....

Recurso Inominado nº 0086074-88.2019.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorridos: JUDITH GOMES RECURSO INOMINADO.PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM PENSÃO POR MORTE DE EX- SERVIDOR.ALEGAÇAO DE CONVIVENCIA MARITAL POR MAIS DE 38 ANOS. RÉU QUE INFORMA QUE A PENSÃO VEM SENDO PAGA A COTA-PARTE DE 100% A OUTRA PESSOA NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO

Recurso Inominado nº 0060198-97.2020.8.19.0001 Recorrente: ERICK GILIBERTI DE ALVARENGA Recorrido: Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECURSO INOMINADO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE TITULARIDADE DO BEM. VENDA DO AUTOMÓVEL QUE NÃO FOI COMUNICADA AO RÉU. TRANSFERÊNCIA NÃO REQUERIDA PELO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESISTÊNCIA PARCIAL. ACORDO HOMOLOGADO PELO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SEM A OITIVA DOS CORRÉUS. RECURSO PROVIDO. A lei processual civil não esclarece quando o litisconsórcio será necessário ou quando ele será facultativo....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. No caso em tela, verifica-se que consistia em faculdade da parte autora, ante a causa de pedir e os pedidos formulados na presente demanda (limitação de descontos em folha de pagamento), ter ajuizado a ação em face de um único credor ou de todos os credores, na medida em

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. No caso em tela, verifica-se que consistia em faculdade da parte autora, ante a causa de pedir e os pedidos formulados na presente demanda (limitação de descontos em folha de pagamento), ter ajuizado a ação em face de um único credor ou de todos

Recurso Inominado nº 0188827-98.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: VERA LUCIA CARDOSO SIMAS RECURSO INOMINADO. AÇÃO VISANDO TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA CTI DA REDE PÚBLICA. SENTENÇA QUE EXCLUI DA APRECIAÇÃO O HOSPITAL PARTICULAR QUE HAVIA FORMULADO PEDIDO CONTRAPOSTO POR ENTENDER SOMENTE SER POSSÍVEL FIGURAR COMO RÉU NAS DEMANDAS EM...

Recurso Inominado nº 0034243-98.2019.8.19.0001 Recorrente: Flavio Barbosa Recorridos: Detran-RJ e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AÇÃO VISANDO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO E SEUS CONSECTÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO NO CURSO DO PROCESSO QUE EXCLUIU A PESSOA NATURAL, ADQUIRENTE DO VEÍCULO, DO PÓLO PASSIVO POR ENTENDER SOMENTE SER POSSÍVEL

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INTEGRAÇÃO DA LIDE POR TODOS OS DEMAIS CO-OBRIGADOS. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não há que se falar na obrigatoriedade de inclusão no polo passivo do avô materno, tendo em vista que se trata de litisconsórcio facultativo e não necessário, podendo a parte ajuizar a demanda contra um ou mais alimentantes, a teor do disposto no

Recurso Inominado nº 0198444-10.2019.8.19.0001 Recorrente: YANSEN ABREU DE SOUZA Recorridos: Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro e Viação Redentor Ltda V O T O Trata-se de demanda ajuizada por YANSEN ABREU DE SOUZA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e VIAÇÃO REDENTOR LTDA pretendendo, em síntese, a condenação

Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....