Livre circulação de programas
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... licenciamento de uso de programas de computador. Relevância do ... trabalho humano ... Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ções, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre ... VII - demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos ... Federal poderão ser destinados aos programas habitacionais, à prestação de serviços ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... licenciamento de uso de programas de computador. Relevância do ... trabalho humano ... segundo se a operação de circulação de mercadorias envolver serviço não ... Tradução livre. Versão original: “The programs and other ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... 1. INTRODUÇÃO ... Os programas de Compliance surgiram nos Estados Unidos no ... contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo ... econômica e na produção e circulação de bens e serviços para obter lucro, vem a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... , na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ... circulação ... Selos com Defeito ... Art. 260. A CMB ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... § 1º Os programas serão elaborados pelo Conselho Federal de ... e da independência do Conselho e pelo livre exercício legal dos direitos dos radiologistas; ... órgão oficial e em jornal de grande circulação, com trinta dias de antecedência ... Art. 30. A ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROGRAMAS ESPECIAIS É MEDIDA ADEQUADA DIANTE DA ... livre pensamento e ao pluralismo (ex vi arts. 220 e ... - fomento à produção, difusão e circulação de ... conhecimento e bens culturais; ... IV - ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Elas ... permanecem passíveis de circulação se os dados nelas contidos tiverem ... sido, a ... 2-A Constituição Federal garante a livre expressão da ... atividade de comunicação, ... das diversões públicas e dos programas de rádio e TV, de ... competência da União, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados ... com candidatos ao pleito, que a elas terão livre acesso pelo prazo de trinta dias ... § 3º ... em veículo com periodicidade de circulação maior que 48 horas, na primeira vez em que ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... de criar um mercado comum setorial para a livre" circulação de carvão e aço, e também acesso \xC3" ... para implementação por meio de Programas de Ação Comunitária em Matéria de Meio ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... fato, não tenha sido beneficiado pelos programas de que trata o inciso II do caput ... § 2º A ... ção urbana devidamente regularizada livre e desembaraçada de quaisquer ônus, direitos ... ções, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... a anúncios, horas locadas, ou programas; ... IV - As despesas pagas a quaisquer ... , órgão de imprensa de grande circulação, emprêsas de radiodifusão ou de televisão, ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pelos canditados que satisfaçam às ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a livre manifestação (ADPF nº 130, Rel. Min. Ayres ... veículo de mídia impressa cuja circulação seja periódica, a ... resposta ou retificação ... programas ou ... programações de rádio e televisão que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ... a interna e o estoque de moeda em circulação, a redução da divida externa em termos reais ... ção de suas competências tributárias, a livre disposição dos recursos e a concomitante ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... : concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, ... à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ... Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... ção das atividades de produção e circulação, o registro dos produtos de que trata este artigo ... internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e ... I - livre acesso aos locais onde se processem, em qualquer ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... aduaneiro para detectar e prevenir a circulação internacional de terroristas e o tráfico de ... compromissos internacionais aplicáveis ao livre movimento de pessoas e à facilitação do ... programas de cooperação técnica e treinamento em nível ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... poderá ser apresentado em formato de texto livre ou de minuta de edital, conforme a opção do ... de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, ... , com a finalidade exclusiva de executar programas, projetos e ações culturais; II - ...
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Importância da OIT para a Implementação da Proteção Social
... as nações do mundo a implementar programas que viabilizassem a extensão das medidas de ... devem garantir medidas que permitam a livre circulação de mão de obra, protegendo-se os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... programas de previdência privada em favor de seus ... 3°, § 4°): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... ário por autorização os princípios da livre concorrência, da liberdade de preços e da livre ... , mediante aplicação dos recursos em programas" prioritários, observadas as diretrizes do Minist\xC3" ... , bem como pela segurança da circulação no local ... Art. 39. Ressalvados os direitos à ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de aviso em jornal de grande circulação" no Distrito Federal ... Parágrafo único. O leg\xC3" ... ão, para aplicação obrigatória em programas habitacionais de caráter social (Lei n° 8.025, ... livre exoneração, de nível DAS-6 ou grau de ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... fiscalização, da exportação, da circulação e da comercialização de polpa e suco de fruta; ... pontos críticos de controle ou outros programas autorizados ... § 2º O programa de análise de ... Fiscal Federal Agropecuário disporá de livre acesso aos estabelecimentos e poderá requisitar ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... espaço público, restringindo a circulação ... de ideias e o livre exercício do direito à ... de programas humorísticos, charges, entre outros expedientes ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ou animais ficarão ... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de ... , na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ...