Livre circulação de programas
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Leis
... , do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador ... O PRESIDENTE ... e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, ... á, considerando a reduzida circulação financeira, requisitos próprios de segurança ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... de produção que, formalmente, não tem livre trânsito entre fronteiras nos dias de hoje; não ... intercâmbios e cooperação, circulação de conhecimento que impulsionam a formação de ... beneficiários do brain drain criar programas de imigração de trabalho temporário. Tal ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... ambiental, é o primeiro professor Livre-Docente em Direito ... Ambiental do Brasil ... Professor e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da ... ômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO ... computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ... e mediação, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... manipulação e de inibição de imprensa livre pelas ditaduras latino-americanas. Foi com os ... de classificação do conteúdo dos programas de rádio e televisão o caráter, pelo Estado, ... circulação de ideias, participando do debate público ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... ção intensa, com a maior circulação das riquezas, prometia. Tinha início um novo ... ão emblemática é aquela em que alguns programas sobretudo televisivos, dão notoriedade a ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... , assim, que o exercício desses direitos é livre, mas somente até o limite em que venham a afetar ... acontecer, pois ali se concentrava a circulação" do capital. O planejamento urbano do início do s\xC3" ... questão foram implementados inúmeros programas de incentivo à construção de moradias sociais ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , o debate acerca da tributação de programas de computador limitou-se a responder se o tributo ... ) de serviços, mas sobre a própria circulação desses serviços, definidos como “o produto do ... ípio em comento, porque, se houvesse essa livre escolha, estar-se-ia se anulando a supremacia do ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , “ a utilização ou apreensão de programas necessários para acessar aos dados objeto de ... não interfere significativamente na circulação dos dados, pelo que a comunicação chega ao seu ... Paris: Springer, 2004, p. 83. Tradução livre de: ... “ A computer infection program is a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à ... Altura dos fios, impedindo a circulação de caminhões muito ... altos, colocando aquelas ... PROGRAMAS E ... PLANOS DE CARÁTER REGIONAL INCOMPATÍVEIS ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... com o consentimento expresso dos programas de fidelização das companhias aéreas, não há ... momento seria “pessoa-informação-circulação-controle” e não mais ... como fator determinante para a construção livre da personali-dade, afinal tal direito pode e ...
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Licitações
... objetivas, a licitação valoriza a livre iniciativa e busca tutelar a livre-concorrência ... importante está na exigência de programas de compliance para contratações de grande ... e (iii) em jornal diário de grande circulação (art. 54, § 1º). Além disso, é facultativa a ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 55-58) ... O livre debate de ideias políticas para a condução da ... de comunicação e na formatação de programas jornalísticos ... ou humorísticos a que tenham ... circulação de ideias; garantindo-se, portanto, os diversos e ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , tendo como principais ferramentas: os programas de treinamento e palestras, consultivo, ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... (23) RAMALHO, Maria do Rosário ... circulação nas instalações da empresa ou as regras de ...
- Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... do Brasil: I — construir uma sociedade livre, justa e solidária ... ”. Além disso, o ... circulação de bens ou serviços, nela compreendendo a ... periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado ...
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Organização do estado brasileiro
... da ordem pública e também para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades ... , de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; conceder anistia; ... sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... instituir a CIDE de qualquer forma e ao seu livre arbítrio. MARCO AURÉLIO GRECO propõe sejam ... ção do direito na forma de programas decisórios deve, então, ser vista como um ... , após a última guerra, conquistou circulação livre na linguagem técnica dos países latinos, ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... dos fluxos migratórios, a grande circulação das mobilidades por um curto período de tempo, ... Em 2015, a reunificação familiar e a livre circulação entre países da UE representaram, ... países europeus aumentaram os seus programas de integração, nomeadamente através dos ... -
Direitos da Criança
... eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência ... uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, ... de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade ...
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Direito constitucional do trabalho
... influenciou, limitou-se apenas a permitir a livre associação (art. 72, § 8º) e a garantir o ... , da mesma forma com o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder ... e implementa políticas, planos, programas e ações para assegurar efetivamente esse ...
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Caracterização de insalubridade
... por meio de dosímetro, além de terem programas de radioproteção ... b) Caracterização ... , manganês e seus compostos e sílica livre. É importante ressaltar que, embora o manganês ... uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo é considera ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... de informação e de expressão e o livre acesso à informação, todos com assento ... íduos, devido ao armazenamento e a circulação" de seus dados pessoais. Neste contexto, a discuss\xC3" ... fato pretérito em jornais ou revistas, programas de TV ou de rádio, internet (p. ex. remoção de ...
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Liberdade
... individualista, especialmente, a ação livre e liberdade ... 327 CONSTANT, Benjamin. Da ... 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º. Vejamos: “Os Estados ... ordenó al Estado “incorporar, en sus programas de educación en derechos humanos dirigidos a las ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Um livre mercado de ideias, tal qual imaginado e defendido ... circulação de um documento instigando a insubordinação ... do ministro, as ideias veiculadas pelos programas, pois o credenciamento e a fiscalização não ...