Livre circulação de programas
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Tributação e novas tecnologias
... os tributos estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e ... 9610/98 (Lei de Direitos Autorais), os programas de computador são obras intelectuais protegidas ... estatal sobre as proteções da liberdade e livre iniciativa. Porém, não pode o Estado se ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... espaço para o trabalho da mão de obra livre e para as relações de emprego. Depois disso, ... legal específica e também não há programas de controle dos riscos e danos à saúde do ... da cooperação com produção e circulação de bens e serviços ... Nesse sentido, ...
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Teletrabalho
... , mas recomendou a diminuição da circulação dos carros, incentivando a utilização do ... Nota-se, pois, que se o capital pode vagar livre e migrar em um clique, o trabalho também não ... existem trabalhadores especializados em programas que não são de sua propriedade, mas licenciados ...
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Licitações
... B) as modalidades de licitação são de livre escolha do gestor público, desde que assegurem a ... fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue o seguinte item ... ário Oficial e em jornal de grande circulação , descrevendo as principais informações ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (tradução livre) [Do original: “ The approach to ... porque permitiria a circulação de mais propostas e a ampliação das ... Os programas sociais, ela os alia ao marketing de ...
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Governança pública
... áticos participativos, haja vista que a livre expressão de assuntos que afetam a comunidade é ... ável para o bom funcionamento de programas e instituições (BRASIL, GPGP, 2018, p. 24) ... para cima; o que é necessário para circulação das informações e para a coordenação das ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum ... ário Oficial e em jornal de grande circulação (art. 1.112 c/c art. 1.152, § 1º do CC), ... extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime ...
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Exercícios prácticos
... Estado que fornecesse a relação dos programas de governo desenvolvidos, nos últimos três ... estava insatisfeita com a elevada circulação de pessoas em uma ilha situada no Rio WW, que ... ção no Bairro XX, ofendeu o princípio da livre concorrência, previsto no Art. 170, inciso IV, ...
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Compliance de dados e incidentes de segurança
... de dados no contexto geral dos programas de compliance; 3.2 As relações entre a ... e tributos, enseja a produção e a circulação de produtos e a prestação de serviços, ... do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o ...
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As nações unidas
... O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos ... culturais, dependeriam da criação de programas de ação estatal, ficariam condicionados as ... (artigo 25), liberdade de circulação (artigo 26), documentos de identidade (artigo ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Neste caso, o livre intercâmbio de informação científica ... responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de ... ódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido ...
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Política Internacional
... e GATT/OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, ... , por não haver uma zona de livre circulação de mercadorias intra-bloco, graças a ... o Brasil ter-se comprometido a ampliar programas no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em ...
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Direito Electoral
... , ou Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às ... (B) proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos ... de veículo com periodicidade de circulação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
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Legislação
... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, ... como medida ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Planos e programas: da agenda social ao plano viver sem limite – ... 1994 – Passe Livre Federal (LF 8.899/1994) ... 1995 – ... em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... realizada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), do antigo Ministério das Cidades ... ções, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre ... individuais, bem como uma ordem social livre. (CUNHA JÚNIOR, 2010) ... Por ser considerado ... -
Legislação
... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, ... como medida ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Legislação Complementar
... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, como medida ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do ... Legislação Complementar ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ...
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Tributação e novas tecnologias
... ão: operações relativas à circulação de mercadorias , agregamos a necessidade de que ... ou cessão do direito de uso de programas de computador ... Nessa mesma decisão, ... , de obras musicais ou de vídeo, por livre escolha do consumidor mediante acesso ao banco de ...
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Propriedade industrial
... íficas ou qualquer criação estética, programas de computador em si, apresentação de ... comer-cial direto na produção ou circulação dos produtos que certifica, isso para evitar que ... de marca é causa de grave violação à livre concorrência, uma vez que abre lacunas para o ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... : concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, ... à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ... Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... para incrementar a produção, a circulação da riqueza e a própria perpetuação da ... do garoto sido imprudente, ao permitir o livre acesso da postagem do vídeo original no YouTube, ... , tal como ocorre para participação em programas de televisão ou em espetáculos, a teor do ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 11 o A livre comunicação das idéias e das opiniões é um ... á recomendação para coordenação dos programas e atividades das entidades especializadas ... tem o direito à inviolabilidade e circulação da sua correspondência. Direito à ...