Livre circulação de programas
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Inteligência artificial e direito digital
... conduzir a decisões judiciais objetivas, livre dos preconceitos, dramas e angústias”. Océlio ... Estados Unidos vem utilizando alguns programas para prever a ocorrência de crimes, como o ... podem ser devastadores; há circulação de trojans, worms, spammers, insiders, lammers, ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 157-174. Tradução livre do original). V., ainda, TAULLI, Ton. Artificial ... Os programas de inteligência artificial na área da saúde ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE) ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... de mercado, está umbilicalmente ligada à livre iniciativa da atividade econômica. Neste ... , na produção, na informação, na circulação de bens, na publicidade e nas comunicações.” ... , por exemplo, no sucesso que fazem os programas de reality show 162 , ou mesmo nas constantes ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... entrada, saída e estadia de navios, sendo livre o comércio de cabotagem às mercadorias ... como serviços, propriedade predial, circulação de mercadorias, renda, importação, entre ... ência para Tributar as Operações com Programas de Computador (Softwares). Revista Tributária e ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... nos termos do § 1º, inclusive em programas de entretenimento, documentários e sítios da ... automotores, estacionados ou em circulação; ... c) publicidade aérea ou náutica, inclusive ... º É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... I - estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e ... -A - à análise e ao desenvolvimento de programas e projetos sobre: ... a) despoluição de bacias ... ções, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , 3 bem como que não pode ser dito livre aquele que não pode usufruir das condições ... ção, os Estados-Partes possuirão programas de habilitação e reabilitação nas áreas de ... vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ... e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... pessoas, levando-se à produção e circulação de bens e serviços, constituindo uma atividade ... b) o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do ... instituições financeiras, adotando programas de reorganização administrativa, ...
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Direito Constitucional
... Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, ... A: incorreta. As normas que veiculam programas a serem implementados pelo Poder Público são ... em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... d'água de carga correspondente à borda livre de verão determinada e o deslocamento leve do ... os dispositivos das Regras para a circulação às Partes para informações de seus ... tanques foram lavados de acordo com os programas indicados no Manual de Operações Equipamento ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... , desarmar o criminoso e nem coibir a circulação de armas no país, tampouco evitar o ingresso ... Ações e programas" dos governos surgem na tentativa de conter o avan\xC3" ... Os criminosos continuam a ter livre acesso às armas de fogo ... A impunidade é ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... sociedade, tendo assegurada a garantia ao livre desenvolvimento da personalidade. 12 Uma forma de ... paciente, trabalhador, beneficiário de programas sociais ou como consumidor, o cidadão tem seus ... sobre Proteção da Privacidade e Circulação Transfronteiriça de Dados Pessoais , que é ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... do terrorismo; 3.7 Do respeito à livre concorrência; 3.8 Das boas práticas na gestão ... ção e são importante instrumento em Programas de Compliance, inclusive como canal de denúncia ... administrativa em jornais de grande circulação, afetando, assim, sobremaneira a reputação da ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... cada Estado tem o direito de desenvolver, livre e espontaneamente, a sua vida cultural, política ... amplo apoio às instituições e aos programas de integração regional ... Artigo 44 Os ... tem direito à inviolabilidade e a circulação da sua correspondência ... Artigo XI - Toda ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... - Os servidores credenciados da SUSEP terão livre acesso às entidades abertas, delas podendo ... pelo CNSP e, se ainda houver sobra, a programas culturais e de assistência aos participantes, ... que tiver sede e em jornal de grande circulação, o parecer respectivo, juntamente com o balanço ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 02.0.0 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 57.000.000,00 ... Programas e Políticas para Segmentos Sociais, símbolo ... ários e de Direitos Urbanos, de Mídia Livre, de Juventude e Estudantil, JOCIMAR ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , isto é, bens cuja liberdade de circulação ou poder de movimentação seja limitado 318 ... evitar o ilícito, fato que não ocorre por livre escolha do agente público, em razão de desejar ... exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual, ou ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... Princípio 4 ... Os ... Tais programas dever-se-ão basear numa adequada investigação, ... publicação, circulação ou difusão, por qualquer forma e/ou meio de ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... o paciente e obter o seu consentimento livre e esclarecido em hospitais virtuais. 5 ... atividades são feitas remotamente, com programas avançados de Telemedicina e inteligência ... do paciente, pela ampliação da circulação, conexão e coordenação de dados pessoais ...
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Direitos do Migrante
... , nenhum estrangeiro será submetido sem seu livre" consentimento a experiências médicas ou cientí\xEF" ... ário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, ... de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV – cooperação ...
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Legislação Complementar
... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, ... como medida ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... on demand ; 9.8 Moedas virtuais; 9.9 Programas de fidelização; 9.10 Jogos virtuais; 9.11 ... criadora, no sentido de conformação livre dos fins políticos e sociais ... 5. A lei ... e padrões de comunicação e circulação de informações. 59 Partindo dessa premissa, ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... em órgão da imprensa de grande circulação, por três vezes consecutivas; ... IV - sistema ... de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de: ... a) condenados por crime doloso ... ção Federal serão assegurados em programas de trabalho específicos constantes dos ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desenvolvimento de suas atividades e programas; ... XX - eleger, dentre seus membros, o ... Regional de que o profissional está no livre exercício de seus direitos ... Art. 20. Os ... edital publicado em jornal de grande circulação local, pelo menos uma vez, e divulgado tanto ...