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- Prado - Vara c�vel
- Acórdão Nº 0003199-52.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-10-2023
- Acórdãos nº 0004041-17.2015.8.26.0541 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 2055943-70.2020.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2020
- Acórdão Nº 0000921-89.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
- Acórdão Nº 0001513-98.2023.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
- Acórdãos nº 1003240-02.2017.8.26.0481 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 1005638-95.2020.8.26.0066 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046809-82.2020.8.19.0021 (Criminal), 01-07-2021
PROCESSO: 0046809-82.2020.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: EBAZAR.COM.BR LTDA. RECORRIDO/AUTOR: ALEXANDRE WAGNER PEREIRA Magistrado: Dra. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "O autor alega, em síntese, que no dia 24/11/2020, adquiriu um Crhomecast 3 Oficial Google, junto ao site da ré, pelo valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). Aduz que após a aquisição, o...
- Acórdãos nº 1065832-66.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 0018936-32.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
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Acórdão Nº 0000943-02.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 16-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CAUSA COMPLEXA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VENDA DE PRODUTO PELA PLATAFORMA DIGITAL MERCADO LIVRE. FRAUDE ATRAVÉS DE E-MAIL COM DOMÍNIO DIVERSO. PRODUTO ENVIADO ANTES DE CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. CULPA
- Acórdão Nº 0000990-52.2022.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
- Acórdãos nº 2017236-67.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
- Sentença Nº 0800771-59.2023.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 18-07-2023
- João dourado - Vara cível
- João dourado - Vara cível
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Acordao N° 1226215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação indenizatória. Compra e venda. Mercadolivre. Com. Bloqueio de venda de mercadorias no sítio eletrônico. Jet loaders. Remuniciador de revolver. Obrigação de fazer e não fazer. Liminar não cumprida. Astreintes. Cumprimento provisório de sentença. Lucros cessantes. Faturamento. Dano moral. Impossibilidade. Legalidade da venda do produto. Recursos...
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