fideicomisso parte disponível
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais ... para perfazer a legítima e a metade disponível, entrando na partilha o excedente para ser ... duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... ou ainda pela reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, ... Vl- extinção de usufruto e de fideicomisso ... CAPÍTULO II Das alienações judiciais ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ou legatário, um substituto, para que assuma, no todo ou em parte, as mesmas vantagens e ônus que caberiam à pessoa cuja vocação cessou ... : só pode em favor de pessoa não concebida; só na parte ‘disponível"’ da herança; vedado fideicomisso sucessivo (só se admite uma substitui\xC3" ...
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Acórdão nº 53913 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 1968
FIDEICOMISSO, INALIENABILIDADE, CONCORRÊNCIA ... DIREITO ...
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Acórdão nº 53913 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 1968
FIDEICOMISSO, INALIENABILIDADE, CONCORRÊNCIA ... DIREITO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, ... III – meação disponivel; ... IV – quinhões hereditários, a começar ... Da extinção de usofruto e de fideicomisso ... Art. 552. A requerimento do interessado, e ...
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Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... ou legatário, um substituto, para que assuma, no todo ou em parte, as mesmas vantagens e ônus que caberiam à pessoa ... 1. Por força ... : só pode em favor de pessoa não concebida; só na parte ‘disponível"’ da herança; vedado fideicomisso sucessivo (só se admite uma substitui\xC3" ...
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Substituição fideicomissária e substituição vulgar
... substituição fideicomissária: “Fideicomisso é o instituto jurídico em virtude do qual se ... só pode ser instituído sobre a parte disponível, não sofrendo, destarte, a ...
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Planejamento sucessório
... Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. Considerações finais; 5 ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco ... Disponível em: “http://www.fiesp.com.br/irs/conjur/pdf/ ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Disponível em: ... brasileiro, todavia, pouco avançou na parte do livro do Direito das Sucessões, refletindo ... causa, a saber, o testamento, o fideicomisso e o codicilo, presentes no Código Civil; e ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0142505-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ória da partilha, por entender que o fideicomisso instituído não se estende à autora, haja vista ... nos autos do inventário de sua avó, na parte referente à legítima, e não no que pertine ao ... inventário, e não a parte disponível que, clausulada com o ... fideicomisso, somente ...
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Acórdão nº 50496115520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEM FORAM OBJETO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA HOSTILIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de questões deduzidas em sede de agravo interno que não foram ponto do agravo de instrumento, sendo vedada tal inovação. Precedentes do TJRS e do STF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE...
... Os testadores e instituidores do fideicomisso, produziram os seus atos de última vontade sob a ... parte inovar em sede de agravo interno, expondo ... Fideicomisso gravando apenas a parte disponível do fideicomitente. Verba contemplando ... -
Os Impostos em Espécie
... giro e não capital acumulado e disponível no patrimônio das pessoas ... O patrimônio ... ítulo gratuito os artigos 35/42 do CTN, na parte em que recepcionados pela ordem constitucional em ... do fiduciário, na substituição de fideicomisso; ... c) abertura da sucessão na instituição ...
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Acórdão nº 2001/0109311-4 de T4 - QUARTA TURMA
... APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. FIDEICOMISSO. CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE A ... supérstite em vê-lo nulificado sobre a parte legítima, posto que sobre ela não teria ... aos bens não poderem exceder a parte disponível do patrimônio que compõe a legítima, ...
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Decisão Monocrática nº 50496080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIDEICOMISSO. PLURALIDADE DE FIDEICOMISSÁRIOS. INSTITUIÇÃO ... Valor estimado da parte inventariada: R$ 16.885.000,00 conforme ... do mesmo remanescente da minha metade disponível instituo um outro fideicomisso, determinado que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu ... para perfazer a legítima e a metade disponível, entrando na partilha o excedente para ser ... duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... para perfazer a legítima e a metade disponível, entrando na partilha o excedente para ser ... duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer ...
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Da doação
Doação por procuração - Da revogação da doação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação
... -se a existência da vontade de doar, por parte do mandante, apenas quando do instrumento de ... a doação saia de sua parte disponível (arts. 2.005 e 2.006). Art. 544 ... Sobre parte ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM FIDEICOMISSO na forma abaixo: ... SAIBAM etc., compareceram ... -
Do direito das sucessões
... parte da herança, pois sucede sobre o todo ... mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o art. 1.845, são herdeiros ... Substituição fideicomissária (fideicomisso): ocorre quando o testador instituir herdeiros ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco ... FIESP. Disponível em: ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... a distinção entre usufruto e fideicomisso: “o que se torna tanto mais necessário quanto ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Provido em parte o apelo da virago, por maioria, vencida, em ... II – os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes ... EC 66/10 — e agora? Disponível em: ... Acesso em: 08 mar. 2017 ... manual do ...
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Das Substituições
... o testamento, quer o testador que somente parte de seus bens seja transmitida para seus herdeiros ... A outra parte, denominada porção disponível, terá o destino consoante sua vontade. Visando ... O fideicomisso será, sempre, constituído por testamento. Às ...
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Seção I. Da locação em geral
... 2ª parte. Vol. 5. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p ... de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou ... de usufruto, já que esse direito é disponível. Esta renúncia deverá ser efetuada de forma ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... , a análise a ser enfrentada neste texto parte da metodologia do direito civil constitucional, ... Edson Fachin, julgado em 09/07/2021, disponível em: ... Para as razões de rejeição do fideicomisso no direito brasileiro, especialmente na seara do ...