lixo domesticos
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Acórdão Nº 0020085-66.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso no pagamento de salários, por se tratar de grave descumprimento contratual, a teor do Dec. Lei 368/68 e art. 7º, X, da Constituição da República (retenção de salários), consubstancia fundamento suficiente para se entender configurado o dano moral in re ipsa . Indenização por danos morais devida.
... Aduz haver prova de que o caminhão do lixo passava pela manhã e até às primeiras horas da tarde, bem como de que a ... Eram coletados dejetos domésticos, industriais e residenciais. Em alguns dias eram coletados o lixo ... -
Acordão nº 20160691936 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2016
... abastecendo-os de papel sanitário, toalhas e sabonetes, recolhendo o lixo dos depósitos dos sanitários para conserválos em condições de uso; ... ásticos; Manter sempre limpos os ambientes; Utilizar produtos domésticos tais como cândida, dranoer, pano de chão, vassoura, rodo e detergente; ...
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Acórdão Nº 0003877-06.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... LIXO E DE COMBATE A INCÊNDIO DO EXERCÍCIO DE 2015. SENTENÇA DE ... lixo somente para resíduos domésticos e orgânicos até um metro cúbico por frequência (dia); ... os resíduos ...
- Serpente venenosa, grávida de 43 filhotes, é encontrada em Niterói
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Sentença nº 1000152-74.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... Tirava o lixo dos cestos dos caixas e levava para a lixeira. Com o MOP passava uma ... não utilizava hipoclorito, mas apenas produtos de limpeza domésticos já diluídos.”. O preposto da 2ª reclamada, em depoimento pessoal, ...
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Acordao Nº 55109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SIMULTANEIDADE. 1) Não é admitido simultaneidade entre o mandado de segurança e o recurso administrativo, posto que a própria legislação estadual (Decreto Estadual nº 3009/98) no artigo 82, não estabelece efeito suspensivo ao recurso administrativo. 2) Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Acordao Nº 55109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SIMULTANEIDADE. 1) Não é admitido simultaneidade entre o mandado de segurança e o recurso administrativo, posto que a própria legislação estadual (Decreto Estadual nº 3009/98) no artigo 82, não estabelece efeito suspensivo ao recurso administrativo. 2) Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Acordao Nº 55109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SIMULTANEIDADE. 1) Não é admitido simultaneidade entre o mandado de segurança e o recurso administrativo, posto que a própria legislação estadual (Decreto Estadual nº 3009/98) no artigo 82, não estabelece efeito suspensivo ao recurso administrativo. 2) Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Acordao Nº 55109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SIMULTANEIDADE. 1) Não é admitido simultaneidade entre o mandado de segurança e o recurso administrativo, posto que a própria legislação estadual (Decreto Estadual nº 3009/98) no artigo 82, não estabelece efeito suspensivo ao recurso administrativo. 2) Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Sentença nº 1000138-47.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... sua perna esquerda por contato com material perfurante na coleta do lixo, bem como corte na cabeça. Postula o pagamento de indenização por ... 2022, a empresa orienta que, em caso de presença de animais domésticos, os funcionários não realizem a coleta do lixo e comuniquem o fato ao ...
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Sentença nº 1000306-63.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... de serviços da obra; serviços de varrição e recolhimento de lixo.Utilizava vassoura, rodo, pano, balde e produtos de limpeza domésticos, ...
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PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ - DOE PREF UBIRATÃ
... lixo, zero quilômetro. Os interessados poderão consultar o edital, na sala de ... resíduos sólidos domésticos e lixo domiciliar, nos distritos de Novo Mato ... Grosso e Santo Antônio ...
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Acórdão Nº 0020345-11.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A falta de anotação da data da extinção contratual na CTPS não caracteriza, por si só, dano moral indenizável, não tendo a reclamante comprovado a ocorrência de situação concreta decorrente dessa ausência que tenha caracterizado ofensa a direitos de personalidade. Recurso desprovido no aspecto.
... a limpeza de banheiros públicos se equipara à de banheiros domésticos. Defende que o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato com lixo urbano e esgotos é devido somente aos exercentes das funções de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.005005-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL - EXISTÊNCIA DE LAUDOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA REQUERIDA - MULTA COMINATÓRIA CONTRA O PODER PÚBLICO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. A medida de internação compulsória visa proteger a integridade física e psicológica do...
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Sentença nº 1000668-72.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... químicos e agentes biológicos, pois realizava a limpeza e coleta de lixo de banheiros de uso coletivo, com grande circulação de pessoas. A ... disse “( ... ) que a reclamante utilizava produtos domésticos para o trabalho, como detergente e sabão em pó; que a reclamante ...
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Acórdão nº 1.0000.22.048981-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. HIPÓTESE DE MERA DETENÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. REASSENTAMENTO. BOLSA-MORADIA. LEI MUNICIPAL Nº 7.597/98. DECRETO MUNICIPAL Nº 11.375/2003. HIPÓTESES LEGAIS.- O risco de lesão grave e de difícil reparação é inverso neste caso, tendo em vista o perigo da degradação ambiental, uma vez que a ocupação atinge área de APP.- O...
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Acórdão nº 1.0000.22.048981-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. HIPÓTESE DE MERA DETENÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. REASSENTAMENTO. BOLSA-MORADIA. LEI MUNICIPAL Nº 7.597/98. DECRETO MUNICIPAL Nº 11.375/2003. HIPÓTESES LEGAIS.- O risco de lesão grave e de difícil reparação é inverso neste caso, tendo em vista o perigo da degradação ambiental, uma vez que a ocupação atinge área de APP.- O...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... lixo" incineradoǡ tendo impleǦ mentado cerca de ͶͲͲ usinas nos ’ltimos ͳ\xCD" ... Ǥ Aproximadamente ʹȀ͵ ȋdois terçosȌ dos resíduos domésticos são classiϐicados como biomassaǡ sendo possível recuperar esse ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Anteriormente, sustentávamos que os empregados domésticos compunham a única categoria que, recebendo por unidade de tempo, não ... ), físico (ruído, calor, vibração, umidade etc.) ou bioló-gico (lixo, esgoto, doenças etc.) nocivo à sua saúde, acima dos limites de ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2019 - AMPLA CONCORRENCIA
... transporte (até o local do transbordo) de resíduos sólidos domésticos" e lixo domiciliar, no perímetro urbano do município de Brejinho de Nazar\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.014836-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO APARENTEMENTE IRREGULAR E CLANDESTINO - AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO - DANOS AMBIENTAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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Acórdão Nº 0100690-67.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-09-2022
... ambiental por lixo e esgoto doméstico, em prazo ... razoável, sob pena de conversão em ... Ambiental e dar destinação ao lixo e esgotos domésticos. Já em relação aos ... adquirentes de lotes que não chegaram a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ; outros abandonam a escola para ajudar a família nos afazeres domésticos. Associam-se ainda à evasão os obstáculos encontrados pelos alunos no ... Cerca de 80% desse lixo não recebe tratamento adequado e grande porcentagem é transferida para ...
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AlterAções Empresários
... ANIMAIS DOMÉSTICOS E ARTIGOS VETERINÁRIOS, COMERCIO ... VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS, ... cas, baldes, cesto de lixo, pecas de plastico para mesa ou cozinha ... e utensilios domesticos, ...
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Sentença nº 1000314-12.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-01-2024
... situações da presunção legal de insalubridade na coleta urbana de lixo, mesmo com o uso de EPIs, requer que se vislumbrem elementos de ... a equiparação quando afastada a semelhança com trabalhos domésticos ou que se demonstre minimamente as adversidades comuns ao de um coletor de ...