Locação não residencial
- Súmula, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 045/2020 - 27º
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA (LEI DO INQUILINATO, ARTS. 51 E 71).LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOSPARA A RENOVATÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça deu correta aplicação ao disposto noart. 51 da Lei 8.245/91, concluindo pela carência de ação da autorapara a ação renovatória...
- Súmula, CONTRATO DE LOCACÂO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 1980/2020 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSA
- Súmula, CONTRATO DE LOCACÂO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 1974/2019 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSA
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; ... #Revogado pela Lei nº ... dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto ...
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Acórdão nº 1.0625.15.003398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. A possibilidade de retomada do imóvel locado para uso próprio está prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91, e aplica-se somente à locação residencial. Como a pretensão autoral tem como objeto locação não residencial, a...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana; ... Federal e dos Municípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.176623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRESSUPOSTOS - PROVA.Certificado que o locatário não provou os pressupostos da renovação contratual de locação não residencial (artigos 51 e 71 da Lei 8.245/91), de todo prevalente a improcedência do pedido de renovação.
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Acórdão nº 1.0000.21.176623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRESSUPOSTOS - PROVA.Certificado que o locatário não provou os pressupostos da renovação contratual de locação não residencial (artigos 51 e 71 da Lei 8.245/91), de todo prevalente a improcedência do pedido de renovação.
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Acórdão nº 2008/0272371-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. NORMA COGENTE ... 1. Esta ... , não há que se falar na possibilidade de penhora do imóvel residencial familiar ... 2. Ressalta-se que a indicação do imóvel como garantia ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RENÚNCIA À REVISÃO DO ALUGUEL. VALIDADE DA CLÁUSULA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A alegação genérica de ofensa ao art. 535 do CPC/73, sem demonstrar de que forma houve
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Acórdão nº 1.0000.20.557698-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -PRETENSÃO RENOVATÓRIA - ART. 51 DA LEI N.º 8.425/91 - DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR PRAZO DETERMINADO - INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE...
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Acórdão nº 1.0000.20.557698-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -PRETENSÃO RENOVATÓRIA - ART. 51 DA LEI N.º 8.425/91 - DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR PRAZO DETERMINADO - INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE...
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Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...
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Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Contratada: RIO CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO RIVER SHOPPING; CNPJ n.º: 12.196.405/0001-26; Objeto Nat. Outros serviços; Objeto Descr.: Termo de ajuste de contas referente às despesas condominiais da locação de imóvel não residencial, localizado no empreendimento denominado CONDOMÍNIO CIVIL PRO- INDIVISO DO RIVER SHOPPING,...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Contratada: RIO CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO RIVER SHOPPING; CNPJ n.º: 12.196.405/0001-26; Objeto Nat. Outros serviços; Objeto Descr.: Termo de ajuste de contas referente às despesas condominiais da locação de imóvel não residencial, localizado no empreendimento denominado CONDOMÍNIO CIVIL PRO- INDIVISO DO RIVER SHOPPING,...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT LOC nº 315/2021 (CIRETRAN DE GRAVATÁ). PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e Sr. MICHEL COELHO DE MEDEIROS PEREIRA. OBJ ETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionamento da Ciretran de Gravatá. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 17/12/2021. VALO...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT LOC nº 009/2021. PARTES: DETRAN/PE e SGF PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionamento da loja do DETRAN/PE no Shopping Igarassu. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 27/05/2021. VALOR: R$ 710.400,00 (60 meses); CV COOPERAÇ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS T-AJU de CONTAS nº 006/2021 ao CT LOC n° 389/2011 (CIRETRAN SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE). PARTES: DETRAN/PE e SANTA CRUZ MART MODAS HOTEIS LTDA. OBJETO: Ressarcir a Locadora pela locação do imóvel não residencial, onde funciona a Ciretran de Santa Cruz do Capibaribe...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT LOC nº 038/2022. PARTES: DETRAN/PE e LVF EMPREENDIMENTOS LTDA (SHOPPING CENTER DIFUSORA). OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionamento da loja do DETRAN/PE no Shopping Center Difusora. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 01/04/2022. V...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT LOC nº 053/2019. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e Sra. VALDEIR DE SANTANA LACERDA. OBJETO: Locação de imóvel não residencial para funcionamento da CIRETRAN do Cabo de santo Agostinho/PE. DP nº 0072.2019-CPL-II-DL.0044.DETRAN. SEI nº 0031100021.002458/2019...
- CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – Contratado: ENDERSON DOS SANTOS RIBEIRO-ME, CNPJ 08.318.512/0003-74. Objeto: Locação de imóvel não residencial situada a Av. Francisco Alves de Souza, nº 178, Centro, Ipojuca, com 03 (três) pavimentos, para fins de utilização e instalação da Câmara Municipal do Ipojuca. Valor total d...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 200.2015.VIII.DL.057.SAD; Modalidade / N.º: Dispensa de Licitação / 057/2015; Objeto Nat.: Locação de bens; Objeto Descr.: locação de um imóvel não residencial com área total de 712m² (setecentos e doze metros quadrados), denominado de “Espaço Comercial de n.º S 09, S 10 e S 11” localizado na Alameda de Serviços do empreend...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT LOC nº 303/2021 (CIRETRAN DE NAZARÉ DA MATA). PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e Sr. JOSÉ ALFREDO DA SILVA. OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionamento da Ciretran de Nazaré da Mata. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 25/10/2021. VAL...