locação não residencial retomada
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033406120214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803340-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO PIRAUA ADVOGADO: Paulo César De Azevedo Pantaleão Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. REPARAÇÃO POR...
... Narrou que: i) adquiriu apartamento residencial" no Condomínio Infinity Coast, na cidade de Macei\xC3" ... não foi entregue e a obra apenas foi retomada em outubro de 2021 ... Sustenta que: a) a ... não podendo ser utilizado para fins de locação, o que impediria a concessão de alugueis. ... -
Acórdãos nº 1013538-53.2014.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ... Ré que, no entanto, afirma a retomada para uso próprio - Art. 52, inc. II, ...
-
Acórdão nº 62098 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1967
LOCAÇÃO - RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE DESCENDENTE. O ART. 114, III, A, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 VEDA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO DE ACORDO COM A SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE ... -
Acórdão nº 67702 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
LOCAÇÃO-D. 24.150/34, RETOMADA, USO RESIDENCIAL PRÓPRIO ...
-
Acórdão nº 67702 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
LOCAÇÃO-D. 24.150/34, RETOMADA, USO RESIDENCIAL PRÓPRIO ...
-
Acórdão nº 64858 de 2ª Turma, 13 de Noviembre de 1970
... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO PRESIDENCIAL ... Publicação ... RTJ VOL-58530- ...
-
Acórdão nº 73636 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA EXERCIDA PELA DONA. SE O ACÓRDÃO RECORRIDO, FUNDANDO-SE EM CLAUSULAS CONTRATUAIS, AFIRMA QUE A SOBREVIVENCIA DO C CONTRATO NÃO FOI ESTIPULADA EM CASO DE DOAÇÃO, NÃO HOUVE DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL, MAS APENAS INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, TALVEZ NÃO A MELHOR. DA SÚMULA N. 400 E DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO (SÚMULA N. 291).
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA EXERCIDA PELA DONA ... -
Acórdão nº 73636 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA EXERCIDA PELA DONA. SE O ACÓRDÃO RECORRIDO, FUNDANDO-SE EM CLAUSULAS CONTRATUAIS, AFIRMA QUE A SOBREVIVENCIA DO C CONTRATO NÃO FOI ESTIPULADA EM CASO DE DOAÇÃO, NÃO HOUVE DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL, MAS APENAS INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, TALVEZ NÃO A MELHOR. DA SÚMULA N. 400 E DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO (SÚMULA N. 291).
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA EXERCIDA PELA DONA ... -
Acórdão nº 1.0106.15.006726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO DE DESCENDENTE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE SINCERIDADE. 1. Findo o prazo de locação residencial por prazo determinado, "o retardo quanto à propositura da ação pode levar à conclusão de que houve prorrogação tácita da avença" (STJ,
-
Acórdão nº 1.0000.18.046076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - USO COMERCIAL - INTELIGENCIA DA LEI 8.245/1991 - NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO O INTENTO DA RETOMADA DEVIDAMENTE ENVIADA E RECEBIDA - AÇÃO PROPOSTA DENTRO DOS 30 DIAS CONTADOS DO VENCIMENTO DO PRAZO NOTIFICATÓRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 59,
-
Decisão da Presidência nº 1010189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... AÇÃO ... Reconhecida a possibilidade de retomada do imóvel ... Sentença de improcedência da ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...
-
Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058399320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... TORRES, adquirentes de imóvel no residencial Sítio Jardins, localizado na Rua Oliveira ... de ganhar alugueres com a possível locação das suas unidades imobiliárias, caso tivessem ... bem como as particularidades da obra de retomada, está sendo acompanhando o processo de ... -
Acórdãos nº 1003324-78.2017.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 36.932 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Pretensão de despejo ... indeterminado Possibilidade da retomada imotivada, mediante notificação para ...
-
Decisão monocrática nº 1024860-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2022
... há mais de 20 anos; (x) propõem que locação em comento seja renovada nos exatos termos da ... o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ... notificação comunicando o intento de retomada.” ... Com efeito, o término da locação não ...
-
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
-
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
-
Capítulo II. Das Ações de Despejo
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. Sentença de ... o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ... notificação comunicando o intento de retomada; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) ...
-
Decisao Nº 8036893-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. LIMINAR ... notificação comunicando o intento de retomada, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.016693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - PEDIDO LIMINAR - DEPÓSITO, A TÍTULO DE CAUÇÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO EM ATÉ TRINTA DIAS DO CUMPRIMENTO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO, NA QUAL COMUNICADO O INTENTO DE RETOMADA -
-
Acórdão nº 1.0000.19.009269-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA SÓCIA DA EMPRESA AUTORA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - RENOVATÓRIA - INEXISTÊNCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não evidenciada qualquer...
-
Acórdão nº 1.0000.19.009269-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA SÓCIA DA EMPRESA AUTORA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - RENOVATÓRIA - INEXISTÊNCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não evidenciada qualquer...
-
Decisão da Presidência nº 859504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... , assim ementado: AÇÃO RENOVATÓRIA LOCAÇÃO" NÃO-RESIDENCIAL \u0096 Direito de Retomada \u0096 Uso Pr\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 859504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... , assim ementado: AÇÃO RENOVATÓRIA LOCAÇÃO" NÃO-RESIDENCIAL \u0096 Direito de Retomada \u0096 Uso Pr\xC3" ...