lote restituição 2007
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2023
... da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela ... remuneração de seu cargo ... PATIO ITAJURU DE BARBACENA LTDA ... Lote: 188 Placa: LIK4419 Chassi: 9BFZZZ54ZNB286050 ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita ... sob forma de crédito em conta ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Ao final, postulou a restituição dos veículos GM/Captiva, placa MIF-1570, ... em 2015 ou 2016 em Florianópolis; que o lote que deu aos filhos, na rua Ambrósio Poffo deu ... R$ 35.000,00; que os carros eram de 2008 e 2007; que ganhou dinheiro fazendo negócios com carros ...
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Inventário
... A Lei n o 11.441, de 4 de janeiro de 2007, introduziu, com três artigos, profundas ... Sendo lote, o número do lote, quadra ou quarteirão, ... direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na ...
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Acórdão nº 1.0000.22.059044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - POSTULAÇÃO FORMULADA NA CAUSA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - REDUÇÃO AOS LINDES DA INICIAL - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR INICIATIVA DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES - CLÁUSULA PENAL - ABUSIVIDADE - MULTA - PERCENTUAL RAZOÁVEL SOBRE O MONTANTE RECEBIDO...
... de Compromisso de Compra e Venda de Lote/Terreno". Determino a restituio aos autores a ... o Ministro FRANCISCO FALCO, DJ de 17/09/2007). Sobre o tema, o elucidativo Acrdo ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... provocaria a restituição dos respectivos valores ao erário ... No ... RECRUTARE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (lote ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ... Acórdão 645/2007 ... Plenário ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Vícios do projeto edilício e suas consequências jurídicas
... janelas a menos de metro e meio da divisa do lote vizinho cujo proprietário, irresignado, obteve ... 0018997-33.2007.8.26.0019) ... Outra hipótese é a do ... de São Paulo entendeu ser devida a restituição atualizada de todas as parcelas pagas, assim como ...
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Acórdão nº 1.0024.07.391832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - O reconhecimento da prescrição aquisitiva depende da existência de posse ad usucapionem, que se constitui pela natureza mansa, pacífica e ininterrupta, cum animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei. Para o reconhecimento da usucapião alegada em defesa na ação reivindicatória, considera-se...
... na inicial para "que a rea de 34,63 m2 do lote 04, rea ocupada pelos requeridos e devidamente ... em 14/04/2010, ajuizada a ao em 10/01/2007. No h provas, dessa forma, que na data do ... -
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... da falecida referente ao ano-calendário de 2007) multiplicados ... por 14 (anos decorridos entre ... razão da necessidade de restituição da verba ... não se vislumbra neste ... de Itapema, Meia Praia, representado pelo lote 16 do ... Loteamento Jardim Guainazes, com área ... -
Decisao Nº 0510466-42.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA REIVINDICADA ALÉM DE CONDENAÇÃO, ... REGÍVAL BARBOSA, no ano de 2007, no entanto, foi informado pelo promitente ... do referido contrato, em que pese o imóvel/lote estivesse registrado em nome da empresa NORDESTE ...
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Acórdão, Processo nº 0015982-33.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... condenação das expropriantes à restituição das custas e demais despesas processuais da parte ... Luiz Fux, DJ 31/05/2007; REsp 795.580/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJ ... - No caso de desapropriação de um lote de terreno, a indenização será justa, na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Assunto: Restituição de Indébito ... Julgador de 1ª Instância: ... 15/001333/2007; 15/050430/2008; 15/000367/2008; 15/055883/2007; ... ção de 37 (trinta e sete) bases do Projeto Lote Urbanizado, com área unitária de ... 42,56m2, ...
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Acórdão, Processo nº 0015964-12.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... notificada para desocupação e restituição do imóvel no prazo de 90 (noventa) dias, ... pagamento, nos termos da Resolução nº 561/2007 do CJF, acrescido de juro de mora de 1% (um por ... - No caso de desapropriação de um lote de terreno, a indenização será justa, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083122320184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0808312-23.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORES e outro ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIA TRANSNORDESTINA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE....
... de domínio perpetrada pelos promovidos, no lote 3 do SPS do KM 133+060, na altura do Sítio ... irregular erguida pelo promovido e restituição da referida área ao estado anterior, sob pena de ... 2º, III, da Lei 11.445/2007). Dentre as diretrizes nacionais para o ... -
The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... A diminuicao no tamanho medio de um lote se soma a falta de terras e e agravada pela ... do Mexico: Fondo de Cultura Economica, 2007 ... HERZOG, Jesus Silva. Herzog, Breve historia ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... ATO DE REVOGAÇÃO DE LOTE ... A Tenente-Coronel PM Subchefe e Ordenadora de ... -Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007 e da Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro ... A restituição aos consumidores de- ... penderá do efetivo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº ... 45.537, de 27 de janeiro de ... Valor Total: Lote 01 ... – R$ 33.960,00; Lote 02 – R$ ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita ... sob forma de crédito em conta ...
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Decisão da Presidência nº 121158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... , por ocasião da defesa prévia, em 18/09/2007, o ilustre Defensor formulou pedido para que ... cabelo, a fim de que se indicasse 'qual o lote de fabricação, bem como seja oficiado à ... seja, 50 (cinqüenta) dias após a restituição da res furtiva à vítima ... Evidente, assim, ...
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Decisões Monocráticas nº 121158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... , por ocasião da defesa prévia, em 18/09/2007, o ilustre Defensor formulou pedido para que ... cabelo, a fim de que se indicasse 'qual o lote de fabricação, bem como seja oficiado à ... seja, 50 (cinqüenta) dias após a restituição da res furtiva à vítima ... Evidente, assim, ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE LEILÃO N.º 001/2021/SEPLAG/SEDEC/SES/SEMA/SETASC/SESP/UNEMAT
... necessidade de substituição do motor do lote ... 2.2 Os bens móveis ... inservíveis de ... 9.2 Não haverá ... restituição parcial de qualquer valor pago a título de ... JYS6535 ... 2007/2007 ... BRANCA ... 8AFER13PC7J075778 ...
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Acórdão nº 1.0309.13.004610-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE FAZER C/C COMINATÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - LOTEAMENTO IRREGULAR - OBJETO ILÍCITO - CONTRATO NULO - RETORNO AO "STATUS QUO ANTE" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- A teor do art. 1.013, do Código de Processo Civil/2015, constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal apenas as questões...
... dos Requeridos a realizarem a transmisso do Lote 10, da quadra D, localizado no "Loteamento Bairro ... 02/05), os Autores sustentaram que, em 15/08/2007, firmaram com os Demandados uma Promessa de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064720-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE - CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE - INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO PELA VENDEDORA DE PARTE DOS VALORES PAGOS - CABIMENTO - PERCENTUAL CONTRATADO ABUSIVO - LIMITAÇÃO - NECESSIDADE - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE...
... que o imvel objeto de compra e venda foi um lote de terreno, sem qualquer construo poca da compra ... Leandro, 4 Cmara Cvel, julgamento em 26/06/2007) Com tais consideraes, NEGO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES COM INFRAESTRUTURA COMPLETA. AMPLA DIVULGAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE PRAZO NO PROJETO DE LOTEAMENTO QUE INTEGRA O CONTRATO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BOA-
... OFENSA. AUSNCIA. 1. Ao ajuizada em 14/08/2007. Embargos de divergncia em recurso especial ... o contrato de promessa de compra e venda do lote n 04, da quadra n 02, pertencente ao loteamento ... -
Decisões Monocráticas nº 1202646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Energético/CDE, com a consequente restituição dos valores já incluídos nas tarifas ... lote de milhares de ações da mesma matéria, ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 79) ... As alterações processuais ...