lote restituição 2007
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Da execução trabalhista
... Mauricio Godinho Delgado — DJMG 03.08.2007")’ Em se tratando de sentença que dependa de pr\xC3" ... § 4º A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II ... ção real time ou por processamento em lote ...
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Ações possessórias
... Vol. XV. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 152 ... 92 MAURO. Op. cit., p. 67 ... indispensável à manutenção, ou restituição" da posse” ... Daí que o desforço físico \xC3" ... ajuizada pelo possuidor que construiu no lote ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... c) descrição do lote ou dos lotes que forem objeto de compromissos, ... ao mesmo lote se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do ... 11.481/2007, que alterou os arts. 1.225 e 1.473 do Código ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL, SUSCITADO COMO PRELIMINAR DA AÇÃO RESCISÓRIA.EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. ERROGROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS FORMAS. INAPLICABLIDADE.1. Na forma...
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Dos direitos reais
... Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. em 27-11-2007, DJ 21-2-2008, p. 37 ) ... É por conta ... ória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha fora de seu ... estabelece prazo para os proprietários de lote construírem sob pena de aumento do IPTU ...
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Fundamentos práticos das ações
... de 18 de maio de 2010, uma parte ideal do lote de terras nº 413, da Gleba 48, por escritura ... óvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... , chassi ... ou depois da notificação para a restituição, no caso de contrato de prazo indeterminado ...
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Decisão monocrática Nº 197239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... dois pacotes de 250 g de café Santa Clara, Lote 47-RN; e os dois pacotes de 250 g de café ... lícita, o denunciado requereu a restituição do café apreendido” (fls. 3-5, e-doc. 13) ... 2007 a 16/07/2007 – ocorreu em 29/11/2017, portanto ...
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Direito Penal
... -se a reparação do dano ou a restituição da coisa até o trânsito em julgado da ação ... o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, ... deles é idêntica (STJ – HC: 92291 RJ 2007/0238767-1, Data de Julgamento: 15.05.2008, T6 – ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Execução
... [ ... ]” (TRT 3ª Região. AP 00986-2007-001-03-00-2 AP. Relator: Luiz Ronan Neves Koury ... 20.2.1.4.15 Verificação de restituição tributária ... Citado o executado e antes ... , por exemplo, de haver penhora sobre um lote, o qual foi avaliado como tal, e somente no dia ...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... n o 9.785, de 1999) § 4 o Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas ... (Redação dada pela Lei n o 11.445, de 2007) ... § 6 o A infraestrutura básica dos ... ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Vícios do negócio jurídico
... meio da qual o magistrado impõe a restituição da situação jurídica ao estado anterior à ... : João, após aposentar-se, compra um lote, no litoral do Nordeste do Brasil, para construir ... 2007, p. 480. 60. COLIN, Ambrosio; CAPITANT, Henry ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: ... 01.0000195/2023-06 com o seguinte resultado: LOTE ... 01 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA - CNPJ ... , por meio de requerimento de restituição do valor da inscrição ... 6.3.2.1. Para obter ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 10.165, de 2000) ... § 2 o A restituição, administrativa ou judicial, qualquer que seja a ... 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de ... fabricante ou importador; f) o número do lote ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela ... remuneração de seu cargo ... NOVO PROCESSO LICITATÓRIO para o objeto do Lote ... 05. A íntegra do ato encontra-se à ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob ... forma de crédito em conta ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela ... remuneração de seu cargo ... NOVO PROCESSO LICITATÓRIO para o objeto do Lote ... 05. A íntegra do ato encontra-se à ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob ... forma de crédito em conta ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... divisíveis, como, por exemplo, um lote com 120 metros quadrados. Aliás, até o átomo ... encargos decorrentes de eventual restituição de verbas cobradas irregularmente”. 735 J ... Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... a efetivação pela LC 100/2007 publicada no “MG” 02/09/2022. Onde ... se ... Cazuza, Diamantina/MG ... Lote único – Deserta ... Belo Horizonte, 21 de ... depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor ...
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Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ... fins de fiscalização e/ou pedido restituição/compensação ... II — a empresa adquirente ...
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Legislação Complementar
... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ... matéria de reparação de danos e restituição de bens pronunciadas na esfera penal ... CLT ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... lote", o uso do solo e o estado de conservação dos im\xC3" ... ístico urbano (TOURINHO, 2005; TOURINHO, 2007; DURÁN, 2006; CAVÉM; 2007; BRASIL, 2011; ... ao CC/2002 – caracterizados pela restituição do direito pleno do imóvel, caducando o contrato ...