Loteria estrangeira
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Análise econômica dos efeitos da concessão da gratuidade da justiça no Brasil
... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas ... opções: a) possibilidade de ganhar R$ 50,00; ou b) entrar numa loteria com 50% de chance de ganhar R$ 100,00, a maior parte percebe os resultados ...
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Desafios na reparação dos lucros cessantes: a importância da concretização da razoabilidade na quantificação do dano
... civil, para se evitar ou, pelo menos, se minimizar a chamada “loteria forense”, os “decisionismos” e as “decisões salomônicas”, ... e esta é a posição majoritária na doutrina brasileira 43 e estrangeira 44 – que a compensatio lucri cum damno não tem lugar nesses casos ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... § 2º Os rendimentos em moeda estrangeira e o respectivo impôsto deverão ser convertidos em moeda nacional na ... ção arrecadadora em que estiver a sede da entidade que explorar a loteria (Lei nº 4.154, art. 19, § 1º) ... Art. 312. O disposto neste Capítulo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.915 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2022
... ção pública de PESSOAS JURÍDICAS para o desenvolvimento de sua loteria através da exploração ... de produtos lotéricos envolvendo sorteios e ... 2.3.4 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País e que não atendam às exigências ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... A doutrina estrangeira não faz distinção alguma entre as duas figuras, como se infere das ... (314) Art. 58. Explorar ou realizar a loteria" denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realiza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010057-21.2013.5.06.0005), 19-05-2016
COMISSÕES. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As comissões possuem natureza salarial, pois na forma do art. 457, § 1º da CLT contraprestam o trabalho realizado. Ainda que instituídas por liberalidade do empregador, o seu pagamento é considerado habitual, uma vez que é possível recebê-las habitualmente. O recebimento de comissões aumenta a média remuneratória. Assim, devem ser...
... Recorrente : GISELE MARIA DA SILVA ... Recorridos : LOTERIA VALE DOURADO LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados : Rodrigo ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, nem custodiar valor de propriedade de terceiros ... Vê-se ainda, ... -
Decisão da Presidência nº 10415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
... 2. Após pedir vista dos autos da Sentença Estrangeira Contestada nº 5.404, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, cujo ... lei, o que não ocorre na jogatina oficial: quem paga um jogo de loteria com cheque destituído de provisões de fundo é processado e sumariamente ...
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Decisão da Presidência nº 9970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2002
... 2 ... Após pedir vista dos autos da Sentença Estrangeira Contestada nº 5.404, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, cujo ... lei, o que não ocorre na jogatina oficial: quem paga um jogo de loteria com cheque destituído de provisões de fundo é processado e sumariamente ...
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Decisão da Presidência nº 9970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2002
... 2. Após pedir vista dos autos da Sentença Estrangeira Contestada nº 5.404, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, cujo ... lei, o que não ocorre na jogatina oficial: quem paga um jogo de loteria com cheque destituído de provisões de fundo é processado e sumariamente ...
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Decisão da Presidência nº 9897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2001
... 2 ... Após pedir vista dos autos da Sentença Estrangeira Contestada nº 5.404, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, cujo ... lei, o que não ocorre na jogatina oficial: quem paga um jogo de loteria com cheque destituído de provisões de fundo é processado e sumariamente ...
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Decisão da Presidência nº 10415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
... 2 ... Após pedir vista dos autos da Sentença Estrangeira Contestada nº 5.404, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, cujo ... lei, o que não ocorre na jogatina oficial: quem paga um jogo de loteria com cheque destituído de provisões de fundo é processado e sumariamente ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Em verdade, se trata de uma "loteria" sem qualquer custo para o patrono. Vejamos: ... Não se mostra ... processuais: “ A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2237, DE 19 DE JUNHO DE 1954. Dispõe Sobre Financiamentos Destinados a Colonização Nacional e da Outras Providencias.
... 000,00 (dois bilhões de cruzeiros) ou o equivalente em moeda estrangeira ... Art. 9º Os empréstimos a que se referem os incisos, I, II, III e ... ônus para o Tesouro Nacional, a alteração da atual concessão da Loteria Federal, de modo a se estabelecer o pagamento dos prêmios pela forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11054-25.2016.5.03.0185)
... da Caixa e ao público em geral; as informações referiam a: loteria, PIS, seguro desemprego, como requerer carteira de trabalho, bolsa ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros- (art. 17 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10598-55.2013.5.01.0082) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEATENDIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE COMO BANCÁRIA OU FINANCIÁRIA NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega...
... ícios sociais ligados à CEF, seguro desemprego, resultados de loteria, informações sobre bolsa família e geração de conectividade social ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira", e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... O § 1\xC2" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000469-63.2013.5.07.0004), 2017-02-06
... produtos financeiros como: cartão de crédito private label, loteria troco premiado, cartões para pagamento de salário, concessão de ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Indubitável, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000740-34.2019.5.02.0085)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EFEITOS DECORRENTES DA CONCESSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. OMISSÃO EXISTENTE. Houve omissão na decisão embargada quanto ao pagamento dos honorários periciais pelo
... "Art. 98 A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... recursos para pagar as custas, as ... poderá ocorrer também, por exemplo, se a parte for sorteada na loteria ou ... receber valores consideráveis provenientes de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000369-74.2014.5.06.0013), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. LIMITES. A condição de empregado de instituição financeira não autoriza o Reclamante auferir todos os benefícios assegurados nas convenções coletivas dos bancários. A equiparação reconhecida pelo C. TST restringe-se aos efeitos do art. 224 da CLT. Interpretação iterativa e atual da jurisprudência do TST,
... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único ... , bilhete da sorte, TC bolada (bilhetes que eram sorteados pela Loteria Federal), cartão de crédito que continha a bandeira do lojista, do HSBC ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... legislar, por autoridade própria, sobre qualquer modalidade de loteria ou de serviços lotéricos. (ADI 2995 PE – Rel. Min. Celso de Mello, DJ ... estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; ... III – Pôr termo a ...
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A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado
... , camelos que trabalham irregularmente, vendedores de bilhetes de loteria, distribuidores ... de adesivos nos semáforos e os que pedem ... O estudo demonstrou, pela análise da experiência estrangeira, que é viável o estabelecimento de cota de contratação em patamares ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... legislar, por autoridade própria, sobre qualquer modali-dade de loteria ou de serviços lotéricos. (ADI 2995 PE – Rel. Min. Celso de Mello, DJ ... estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III – Pôr termo a grave ...
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Conferência de encerramento
... Quando um supermercado compra um vinho, uma bebida estrangeira, enfim, um alimento de origem estrangeira, que vem com a carga de IPI, ele ... Aí, ele vai dizer que ganhou na loteria, que ele tem um suprimento pessoal, mas são presunções. Aí, nós ...
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Segurados Obrigatórios
... estrangeira. Excluídos o estrangeiro sem residência fixa no Brasil e o brasileiro ... atividade de corretor ou leiloeiro; j) vendedor de bilhetes de loteria; k) cabeleireiro, manicuro, esteticista, maquilador, podólogo e os ...
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Decisão da Presidência nº 10416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2003
... , cabendo-lhe o direito de não se submeter à jurisdição estrangeira. Nesse sentido, evoca precedentes da Corte e ensinamento doutrinário de ... lei, o que não ocorre na jogatina oficial: quem paga um jogo de loteria com cheque destituído de provisões de fundo é processado e sumariamente ...
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Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... DA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Inicialmente, vale observar que o Autor providenciou a tradução dos ... E a Justiça não pode ser uma espécie de “loteria”, como se a incerteza e a vagueza fossem elementos que deveriam ser ...