loterica
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Acórdão nº 50006001720168210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... a quantia de R$ 13.129,00 (treze mil cento e vinte e nove reais), em espécie, valor pertencente ao estabelecimento comercial denominado “Lotérica Magro". Na oportunidade, os denunciados IVAN JUNIOR DA SILVA MACHADO e MARLON MENDES SANTOS ingressaram no estabelecimento comercial ...
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Acórdão Nº 0300534-87.2015.8.24.0069 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO EM LOTÉRICA DE PARCELAS CONSORCIAIS. ERRO POR PARTE DA LOTÉRICA NO PREENCHIMENTO DO CÓDIGO DE BARRAS E VALOR NÃO CREDITADO PARA ADMINISTRADORA. AUTOR QUE PRETENDE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO VALOR PAGO (EM DOBRO) E AINDA DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECE O ERRO DO SERVIÇO E DETERMINA RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES E REJEITA OS DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. REPETIÇÃO
... 0300534-87.2015.8.24.0069, de Sombrio ... Relator: Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior ... RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO EM LOTÉRICA DE PARCELAS CONSORCIAIS. ERRO POR PARTE DA LOTÉRICA NO PREENCHIMENTO DO CÓDIGO DE BARRAS E VALOR NÃO CREDITADO PARA ADMINISTRADORA. AUTOR QUE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800566-92.2020.8.19.0006 (Cível), 23-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0800566-92.2020.8.19.0006 Recorrente: LIGHT Recorrido: JAIR PEREIRA VOTO Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença tal como lançada....
- Acórdão Nº 0000733-88.2018.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdãos nº 1111298-15.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... º 1111298-15.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, é apelado LOTÉRICA MAIS SORTE LTDA - ME. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
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Acórdão Nº 0706368-32.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 16-03-2023
RECURSO INOMINADO. FATURA DE SERVIÇOS DE INTERNETPAGA. SUSPENSÃO DE SERVIÇOS INDENIVDA. VERIFICAÇÃO DE ERRO NO PAGAMENTO OU LEITURA DO BOLETO DE PAGAMENTO POR PARTE DA CASA LOTÉRICA QUE FEZ O RECEBIMENTO. VÍCIO DO SERVIÇO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 LJE), COM ACRÉSCIMOS DO VOTO DO RELATOR.
... SUSPENSÃO DE SERVIÇOS INDENIVDA. VERIFICAÇÃO DE ERRO NO ... PAGAMENTO OU LEITURA DO BOLETO DE PAGAMENTO POR PARTE DA ... CASA LOTÉRICA QUE FEZ O RECEBIMENTO. VÍCIO DO SERVIÇO ... DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE ... INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA PELOS ... -
Acórdão Nº 0000333-60.2017.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... DESPROVIMENTO ... - No contexto probatório, temos que o ora Apelante fazia parte do grupo criminoso ... que assaltou a Casa Lotérica, restando exatificadas, ainda, a prática, por ele, da ... conduta delitiva de Receptação, através de confissão de que comprara um revólver ...
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Acordao N° 1312379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Boleto bancário. Erro no processamento do pagamento. Casa lotérica. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Prejuízo material. Dano emergente. Sentença. Princípio da congruência. Observância. Nos termos do artigo 14, § 3º, inciso ii, do código de defesa do consumidor, ausente a demonstração da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BOLETO BANCÁRIO. ERRO NO ... PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO. CASA LOTÉRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PREJUÍZO MATERIAL. DANO EMERGENTE ... SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0633156-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... Processo: 0633156-24.2019.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: AS Comercial Ltda - ME (Lotérica Pague Fácil). Embargados: ... Antonio Fábio da Costa Oliveira, CORPVS Segurança Eletrônica Ltda. e ... Supermercado Cometa. Custos Legis: ...
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Acórdão Nº 0311245-69.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-08-2019
Relator: Dr. Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. PAGAMENTO REALIZADO EM LOTÉRICA. DIGITAÇÃO ERRÔNEA DO CÓDIGO DE BARRAS. INVIABILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA CONDUTA AO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA QUE DEVE RESPONDER PELOS ERROS DA TERCEIRIZADA. DANOS MORAIS. ABALO IN RE IPSA....
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. PAGAMENTO REALIZADO EM LOTÉRICA. DIGITAÇÃO ERRÔNEA DO CÓDIGO DE BARRAS. INVIABILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA CONDUTA AO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA QUE DEVE RESPONDER PELOS ERROS DA ... - Acórdão Nº 5007500-67.2020.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
- Acórdão Nº 5007369-56.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0302210-65.2017.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... -se, desde já, que o apelo não comporta acolhimento.Assevera a apelante que não pode ser responsabilizada por eventual equívoco da lotérica em que realizou o pagamento da fatura que gerou o corte de água e a inclusão danosa à sua honra objetiva, motivo por que a apelada deve ser ...
- Acórdão nº0009051-21.2021.8.17.9000 de 4º Gabinete do Órgão Especial, 12-07-2023
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Acórdão Nº 0723935-86.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... Processo: 0723935-86.2000.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: W.G. Lotérica Ltda ... Apelado: Caixa Seguradora S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ... MATERIAIS E LUCROS CESSANTES ...
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Processo nº 0002054-64.2016.8.19.0036 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... lotérica no dia 12/12/15 ... (sábado), sendo que a negativa de autorização para ...
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Acórdão Nº 0300993-25.2018.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA ... CORTE DE ENERGIA EM RAZÃO DE ... FATURA QUITADA EM CASA LOTÉRICA COM NUMERAÇÃO ... DE CÓDIGO DE BARRAS DIVERGENTES (FL.51). CULPA IN ... ELIGENDO. FALHA ... NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1018688-72.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS (FATOS 2 e 3) – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – 1. PRIMEIRO APELANTE – 1.1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO E ATIPICIDADE DA CONDUTA – INACOLHIMNENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INDISCUTÍVEIS – PRIMEIRO APELANTE TORNOZELADO – MONITORAMENTO ELETRÔNICO QUE ATESTA A...
... INTERESSADO), MARCOS BEBIANO DOS SANTOS - CPF: 537.479.761-15 (TERCEIRO INTERESSADO), DIRCE DE MELLO - CPF: 003.000.261-37 (VÍTIMA), LOTÉRICA NOSSA SENHORA APARECIDA (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ... -
Acórdãos nº 1013334-11.2015.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... -11.2015.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é apelante ANA KEILA RAMOS BARBOZA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado LOTERICA SÃO VICENTE ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito P rivado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
- Acórdão Nº 5004125-25.2021.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
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Acórdãos nº 1001102-81.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Ação de indenização por danos materiais e morais Autora que foi vítima de assalto em casa lotérica Sentença que julgou improcedente a ação Assalto que teve como alvo apenas a autora, e não a casa lotérica ...
- Acórdão Nº 0312375-60.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0700097-68.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA ... PARTE CONSUMIDORA. EQUÍVOCO NO PAGAMENTO DE ... ATRIBUÍVEL À CASA LOTÉRICA DEMANDADA REVEL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DISPOSIÇÕES DO CDC ... MERA COBRANÇA. AMEAÇA DE CORTE NO SERVIÇO DE ... FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0007735-60.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... Ã STURMER KOPP, em posse do cartão do banco Caixa Econômica Federal, anteriormente subtraído da bolsa da ofendida, dirigiram-se até a Lotérica do Calçadão, quando a denunciada NEUSA STURMER, utilizando-se do título eleitoral da vítima Sônia Aparecida dos Santos Ferreira, em prévio ...
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Acórdão Nº 0302235-79.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... da fatura com vencimento em 5-6-2017, no valor total de R$ 893,65 (oitocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), na lotérica de Araranguá, momento em que recebeu o comprovante de quitação do valor mediante 3 (três) comprovantes. Narrou que, contudo, para a sua ...