loterica
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024129-27.2020.8.19.0014 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. O Apelante Cristiano foi condenado pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal às penas de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em Regime Fechado, e 100 (cem) dias-multa, no valor unitário mínimo,
... Lotérica Beira Rio, no dia 03 de setembro de 2020, ... foi abordada na porta da loja pelo acusado Cristiano e por outro elemento, ... estando o Réu na garupa ... -
Acórdão nº 71010290401 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
... DEMANDANTE QUE CONSTITUIU MANDATÁRIA PARA REALIZAR PAGAMENTO DE SUAS CONTAS NA LOTÉRICA RÉ. ALEGAÇÃO DE FORAM DESCONTADOS VALORES REFERENTES A CONTA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, A TEOR DO ...
-
Acórdão Nº 5001196-79.2022.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO DEBITADO DE FORMA DUPLICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE BOLETO EM LOTÉRICA, EM RAZÃO DE ERRO NA MÁQUINA DE CARTÃO. FATO INCONTROVERSO. ESTORNO REALIZADO PELO BANCO QUASE 02 (DOIS) MESES DEPOIS, EM QUE PESEM AS REITERADAS EXPLICAÇÕES E...
... indenizáveis.Sem contrarrazões.É incontroverso que a cobrança em duplicidade ocorreu em razão de erro/falha na máquina de cartão da lotérica, de modo que a instituição financeira recorrida não teve efetiva ingerência sobre esse fato - não se trata, portanto, de cobrança indevida, ... - Acórdão Nº 5001204-35.2019.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
-
Acórdão Nº 0042185-60.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ADVOGADO : BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) ADVOGADO : CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) APELANTE : LOTÉRICA CAPIM DOURADO LTDA-ME. (RÉU) ADVOGADO : THIAGO MONTELO DE ALMEIDA (OAB TO005737) APELADO : OS MESMOS ... VOTO ... Os recursos preenchem ...
-
Acórdão nº 1028195-26.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1028195-26.2022.8.11.0001 – Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS.RECORRIDOS: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. CASA...
... BATISTA DOS SANTOS - CPF: 352.458.591-49 (RECORRENTE), THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: 998.152.571-53 (ADVOGADO), CASA LOTERICA ARRUDA LTDA - CNPJ: 04.476.276/0001-00 (RECORRIDO), OSEIAS LUIZ FERREIRA - CPF: 298.809.801-82 (ADVOGADO), AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE ... -
Acórdão Nº 0300745-94.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
CULPA IN ELIGENDO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA SEXTA PARCELA. BOLETO QUE ABARCA VALOR REFERENTE À PARCELA 05 E 06. PARCELA 05 JÁ QUITADA EM LOTÉRICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA SEXTA PARCELA. BOLETO QUE ABARCA ... VALOR REFERENTE À PARCELA 05 E 06. PARCELA 05 JÁ ... QUITADA EM LOTÉRICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 1010023-02.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
RECURSO INOMINADO. CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO. PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE REJEITADA. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA PAGA EM LOTÉRICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DECORRENTE DE PROCESSAMENTO FALHO DO NÚMERO DE CÓDIGO DE BARRAS PELO AGENTE ARRECADADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA A CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
... PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE REJEITADA. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA PAGA EM LOTÉRICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DECORRENTE DE PROCESSAMENTO FALHO DO NÚMERO DE CÓDIGO DE BARRAS PELO AGENTE ARRECADADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000332-25.2021.8.19.0810 , 05-08-2021
Recurso administrativo hierárquico. Processo administrativo disciplinar. Imputação de irregularidades no exercício da delegação do Ofício Único de Armação dos Búzios. Aplicação da penalidade de perda da delegação. Irresignação defensiva. Transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data dos fatos constantes do item vi da Portaria nº 1.188/2020 - ausência de identificação do responsável pela...
... Quanto à imputação descrita no item iv da Portaria nº ... 1.188/2020 - ser sócio administrador de Casa Lotérica Ltda -, ... verifica-se a necessidade de fixação do prazo de dez dias a ... partir da publicação do presente julgado para que o recorrente ... - Acórdão Nº 0300339-42.2019.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
-
Acórdão nº 51408036920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CDC. INAPLICABILIDADE. Contrao de prestação de sertviços celebrado entre pessoas jurídicas. O CDC não se aplica aos contratos celebrados por empresa que contrata serviço a ser utilizado em sua atividade econômica. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. Em hipóteses de competência relativa, é facultado às partes a...
... A parte autora, pessoa jurídica atuante como Lotérica -, contratou serviço destinado a sua atividade empresarial. Tanto assim que a parte autora, "como lotérica permissionária da Caixa Econômica ... -
Processo nº 0000001-39.2017.8.19.0016 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... Lotérica Carmense, mediante o ... emprego de grave ameaça exercida por meio de arma de fogo, ...
-
Acórdão Nº 0313534-75.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
Apelao N 0313534-75.2017.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: LOTERICA GLUCK HAUS LTDA (AUTOR) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RU) RELATRIOAdota-se, por oportuno, o relatrio da ...
- Acórdão Nº 0501167-23.2013.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
-
Acórdão Nº 0300195-19.2019.8.24.0060 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... Recurso Inominado n ... 0300195-19.2019.8.24.0060, de São Domingos ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... TELEFÔNICA QUITADA EM CASA LOTÉRICA COM ... NUMERAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS DIVERGENTE – ... CULPA IN ELIGENDO ... - INSCRIÇÃO ... INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO ...
-
Acórdão Nº 0302143-29.2017.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... Recurso Inominado n ... 0302143-29.2017.8.24.0007, de Biguaçu ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE ENERGIA ELÉTRICA QUITADA EM CASA LOTÉRICA COM ... NUMERAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS DIVERGENTES - ... CULPA IN ELIGENDO ... - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ... DANO ...
-
Acórdão nº 1033702-65.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-12-2022
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CARTÃO DE CRÉDITO – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO OU DEMONSTRAÇÃO DE SUA ILEGITIMIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA DO QUAL NÃO SE DESVENCILHOU – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CPC – AUTORA QUE TEVE CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE REALIZADO NA AGÊNCIA LOTÉRICA - ATO ILÍCITO NÃO...
... LOTÉRICA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ... -
Acórdão Nº 5018015-28.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - BOLETO PAGO EM CASA LOTÉRICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA EMPRESA - EQUÍVOCO NA DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À AUTORA - CULPA IN ELIGENDO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO VÁLIDO - APONTAMENTO IRREGULAR - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO AUTORAL - MAJORAÇÃO DA...
-
Acórdão Nº 0700127-85.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-09-2021
... CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ... ALAGOAS. PAGAMENTO DE FATURA, EFETUADA DIRETAMENTE EM ... CASA LOTÉRICA, QUE RESULTOU NO RECEBIMENTO DE VALORES EM ... FAVOR DA CONSESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO ... AMAPÁ. CONSUMIDORA QUE NÃO INCORREU ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021305220144058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0002130-52.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADIVAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Luanna Leopoldina Carvalho Batista e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE (ART.
- Processo nº 0007725-06.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
-
Acórdão Nº 0300666-05.2016.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR PELA NÃO CONSTATAÇÃO DO PAGAMENTO. ERRO NA DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS PELA LOTÉRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE CINCO MIL REAIS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DO DANO MORAL. RECURSO DA ...
-
Acórdão Nº 0301257-78.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE UMA CHANCE. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NÃO EFETIVADA POR SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO DO BOLETO ATINENTE À TAXA DE INSCRIÇÃO. CANDIDATO (AUTOR) QUE QUITA O TÍTULO EM CASA LOTÉRICA. REPASSE DA QUANTIA PARA O BANCO EMISSOR DO TÍTULO. ERRO DE DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS NO MOMENTO DO PAGAMENTO. SENTENÇA DE...
... c/ indenização por danos morais" ajuizada por Hudson Henrique Morais Rodrigues contra o Banco do Brasil S.A., ora apelante, e Casa Lotérica São João. Aduz o autor que se inscreveu no processo seletivo deflagrado pelo Edital n. 002/2017 da Secretaria Municipal de Educação de ... -
Acórdão Nº 5049231-50.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES. (1) INTERPOSIÇÃO DE TRÊS RECURSOS PELA OPERADORA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO AOS RECLAMOS MANEJADOS POSTERIORMENTE. (2) TESE DE INSCRIÇÕES PRÉ-EXISTENTES EM NOME DA AUTORA QUE NÃO...
-
Decisão Monocrática nº 52491832620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CORRESPONDENTES DE REDE BANCÁRIA EM CASA LOTÉRICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. Justifica-se e mostra-se prudente a decisão que indeferiu, por ora, a tutela de urgência para normalização da disponibilização do sistema de correspondentes de rede bancária em casa lotérica, exatamente porque a situação
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ordinária. suspensão da disponibilização do sistema de correspondentes de rede bancária em casa lotérica. TUTELA PROVISÓRIA de urgência indeferida ... Justifica-se e mostra-se prudente a decisão que indeferiu, por ora, a tutela de urgência para ...