lucro cessante cc
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Sentença nº 1000284-95.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... lucro cessante e assim, com fundamento no art. 950, caput, do CC, é devida à ...
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Decisão Monocrática Nº 0155456-73.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. ADITAMENTO DA EXORDIAL APÓS A CITAÇÃO E ANTES DO SANEAMENTO. NEGATIVA DE CONSENTIMENTO DA REQUERIDA. NÃO ADMISSÃO. NO CASO, ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA SUPERIOR AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. ALTERAÇÃO UNILATERIAL DA DISPOSIÇÃO DAS VAGAS DE GARAGEM. APEGO À LOCALIZAÇÃO DO
... frustração da expectativa de lucro e decorre não só da ... paralisação da atividade lucrativa ou ... 402 a 404, CC. Na ... definição, Lucro Cessante é aquilo que razoavelmente ... se deixou de lucrar (art. 402, do CC). Com ... -
Acordao N° 1353980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito de civil. Contrato de compra e vendo. Inadimplemento. Rescisão. Lucros cessantes. Nexo de causalidade não configurado. Revelia. Ausência de prova mínima. 1. Leciona a doutrina que os lucros cessantes indenizáveis devem decorrer da conduta ilícita do devedor de forma direta e imediata. O só fato de haver inadimplemento de prestações ajustadas não necessariamente comprova a...
... lucro com os equipamentos adquiridos da autora, os quais utiliza na 2ª ... consistentes no lucro cessante, correspondente a R$ 1.755.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e ... -
Acórdão Nº 0000288-89.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDAS CONEXAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE MÁQUINA DE ENVASAR CHÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AFORADA PELA ARRENDANTE E DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELA ARRENDATÁRIA EM FACE DA ARRENDANTE E FORNECEDORA DO PRODUTO.1 - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO. AUTOS DE N. 0001515-80.2014.8.24.0052. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA O FIM DE
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Acórdão Nº 0020118-16.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
... no artigo 950 do atual CC) dispõe que a pensão mensal, tal qual o lucro cessante, visa compensar redução de renda decorrente de inabilitação ... -
Acórdãos nº 1007036-18.2017.8.26.0152 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Incontroverso que o autor sofreu constrangimentos que ultrapassaram o mero dissabor, é devida a indenização pelo dano moral, fixada pelo princípio da razoabilidade, estabelecendo-a em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. 2. O lucro...
... 2. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de ... -
Acórdãos nº 1034022-82.2015.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
COMISSÃO DE CORRETAGEM. ATRASO NA ENTREGA DO BEM IMÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. 1. Havendo pedido de desistência de parte do recurso, a mesma resta prejudicada. 2. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza material, não se presume, pois sua comprovação constitui pressuposto da obrigação de indenizar. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte, e nesta...
... 2. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza ... -
Acordao N° 1247962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil, econômico, direito do consumidor e processual civil. Ação de perdas e danos. Operações realizadas no mercado financeiro. Aplicador/investidor. Operações. Intermediação por corretora de valores vinculada a banco. Ações. Liquidação integral do empréstimo. Subscrição tardia. Prejuízo ao consumidor. Perdas e danos. Composição. Asseguração. Crédito. Apuração. Liquidação de sentença. Acolhimento
... deixara de lucrar – lucro cessante -, não demandando modulação de forma a serem compreendidos os ... -
Acórdão Nº 0021714-94.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional é necessária a constatação do dano e do nexo causal (ou de concausa) com as atividades desenvolvidas em favor do empregador.
... no artigo 950 do atual CC) dispõe que a pensão mensal, tal qual o lucro cessante, visa compensar redução de renda decorrente de inabilitação ... -
Decisão Monocrática Nº 0107878-27.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). NO CASO, AUTORA SUBSCREVEU CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL (BOX) NO FEIRA CENTER CEARÁ, EM MARACANAÚ. NADA OBSTANTE, O LOCADOR FRANQUEOU, A PREÇO INFERIOR, O ESTACIONAMENTO PARA OS FEIRANTES DA PRAÇA DA SÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A INICIATIVA GEROU FORTE CONCORRÊNCIA E PREJUÍZOS. CONFERÊNCIA
... frustração da expectativa de lucro e decorre não só da ... paralisação da atividade lucrativa ou ... 402 a 404, CC ... 10. Na definição, Lucro Cessante é aquilo que ... razoavelmente se deixou de lucrar (art. 402, do CC) ... -
Acórdão Nº 0020161-59.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. O conjunto probatório autoriza o reconhecimento de que as atividades laborais da reclamante atuaram como concausa para a ocorrência da doença ocupacional por ela adquirida, motivo pelo qual são devidas as indenizações por dano moral e por danos materiais.
... O artigo 950 do atual CC dispõe que a pensão mensal, tal qual o lucro cessante, visa compensar redução de renda decorrente de inabilitação ... -
Acórdão Nº 0020103-31.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUA OCORRÊNCIA. A responsabilização do empregador por acidente do trabalho depende da comprovação da ocorrência do evento danoso. Ausente prova da ocorrência do acidente relatado na inicial, não há falar em dever de indenizar.
... ções monetárias devidas em lei e as indenizações vincendas, por lucro cessante, (artigos 159 e 1544 do CC), sendo condenado, ainda, a caucionar ... - Decisão Monocrática Nº 5000994-38.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000928-58.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2022
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Acórdãos nº 2223070-72.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
Agravo de Instrumento. Declaratória de abusividade de cláusulas contratuais c.c. Indenizatória. Compra e Venda de Imóvel. Atraso na entrega. Decisão que julgou parcialmente o mérito da ação, substituindo o índice INCC pelo IGP-M/FGV entre maio/2013 a novembro/2014 (período de início de atraso das obras até assinatura do contrato de financiamento); condenar a ré a pagar ao autor indenização por...
... ); condenar a ré a pagar ao autor indenização por lucro cessante correspondente a 0,8% ao mês do valor atualizado ... -
Decisão Monocrática nº 50039412320198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A...
... lucro imaginário ou hipotético que seria apenas a consequência indireta ou ... 403 do CC, emergente e lucro cessante, construindo modalidade sui generis pela frustração de uma posição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000893-77.2019.5.07.0010), 2020-04-18
... o dano emergente (o que a parte autora efetivamente perdeu) e o lucro cessante (o que a parte autora razoavelmente deixou de lucrar com a ...
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Processo nº 0030419-70.2011.8.19.0209 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos por Ambas As Partes. Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Relação de Consumo. Contrato de Adesão. Atraso Na Entrega Da Unidade. Sentença de Procedência. Indenização por Danos Morais e Materiais. Devolução Simples Da Comissão de Corretagem Paga Pelo Autor. Acórdão Em Sintonia Com a Jurisprudência Do Stj. Inexistência Da Contradiç
... geral (CC). ... O lucro" cessante é indicado pelo que se deixou de ganhar ... ou o \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814514-45.2022.8.19.0002 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814514-45.2022.8.19.0002 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: WILSON GERTRUDES PAULO Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos