lucro cessante cc
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Acórdãos nº 0026786-51.2013.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
Apelação. Ação de indenização por danos morais elucros cessantes. 1. Interrupção no fornecimento de serviço de telefonia durante feriado prolongado. Empresa que exerce atividade de lojista em shopping center. Impossibilidade de uso de máquinas de cartão de crédito e débito. Redução das vendas. Danos morais e lucros cessantes. 2. Observância ao disposto na Súmula nº 227 do C. STJ, que prevê a...
... Lucro cessante devidamente demonstrado. 4. Correção de ofício do ... -
Acórdãos nº 1077532-73.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMORA INJUSTIFICADA À ENTREGA DO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REQUERIDO. CONDUTA DESIDIOSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ENSEJADORA DA OCORRÊNCIA DO PREJUÍZO MORAL. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO, TODAVIA, REDUZIDA A R$ 5.000,00,...
... LUCRO CESSANTE NÃO VERIFICADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM ... -
Acórdãos nº 1005734-91.2016.8.26.0344 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. 1. Comprovado que os danos no imóvel da autora foram ocasionados pela construção realizada pelo réu cabível o pedido de indenização pelos danos efetivamente causados. 2. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza material depende de comprovação, devendo ser afastada da...
... 2. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza ... -
Processo nº 0391751-07.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Rito Sumário. Ações de Indenizatórias Apensadas. Julgamento Conjunto. Alegação de Óbito Decorrente de Queda Em Linha Férrea, Em Razão Da Superlotação. Sentença de Procedência Nas Duas Ações. Na Principal, Condenou a Ré a Indenizar, por Danos Morais, a Mãe e a Companheira Da Vítima, No Valor de R$ 150.000,00, Bem como a Irmã, Na Quantia de R$ 20.000,00, Além de Pensão, Dano Material No...
...Lucro cessante . ... -
Processo nº 0050209-53.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Rito Sumário. Ações de Indenizatórias Apensadas. Julgamento Conjunto. Alegação de Óbito Decorrente de Queda Em Linha Férrea, Em Razão Da Superlotação. Sentença de Procedência Nas Duas Ações. Na Principal, Condenou a Ré a Indenizar, por Danos Morais, a Mãe e a Companheira Da Vítima, No Valor de R$ 150.000,00, Bem como a Irmã, Na Quantia de R$ 20.000,00, Além de Pensão, Dano Material No...
...Lucro cessante . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001970-20.2014.5.02.0463)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E MINUTOS RESIDUAIS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO . Verifica-se...
... ( lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa ). ... -
Itua�u - Vara c�vel
...Quem tem o lucro deve suportar o ônus do exercício de sua atividade, principalmente ... no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402). 27. O autor demonstrou que houve cobrança ilegítima, uma ...
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Acórdãos nº 1003844-96.2014.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da unidade. Caracterização. Prazo de conclusão de obras. Previsão de múltiplos prazos ou de fluência do prazo a partir da celebração de outro contrato. Nulidade (Tema 996 do STJ). Pretensão indenizatória procedente. Presunção de prejuízo do adquirente, independentemente da finalidade do negócio (Súmula nº 162 do...
... Pedido de indenização de lucro cessante em razão da demora na contratação do financiamento e ... -
Acórdãos nº 0005750-26.2013.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
Apelação. Compra e venda. Indenizatória c.c. pedido de repetição de indébito. Parcial procedência. Inconformismo da ré. Legitimidade Passiva. Empresa integrante do mesmo grupo da vendedora ou com ela mantendo parceria empresarial. Cláusula que prevê o prazo de tolerância para a entrega das obras coloca o promitente comprador em desvantagem exagerada, à luz do principio da boa-fé e, de acordo com...
... Lucro Cessante. Indenização devida, uma vez que houve a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1852-25.2014.5.08.0130) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/14 e 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "doença ocupacional - responsabilidade civil - nexo concausal" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX,...
.... O lucro cessante 'é o reflexo futuro do ato danoso sobre o patrimônio da ... -
Acórdão Nº 0020677-84.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
EMENTA PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. Em face do valor reduzido da prestação mensal, possível a conversão da pensão mensal em pagamento em parcela única, nos termos do art. 950, parágrafo único, do Código Civil, sem fator de redução, considerando que o pagamento mensal seria, inescusavelmente, corrigido monetariamente, além da falta de elementos concretos ou prova...
... no artigo 950 do atual CC) dispõe que a pensão mensal, tal qual o lucro cessante, visa compensar redução de renda decorrente de inabilitação ... -
Processo nº 0002423-63.2012.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Recurso que Se Presta a Sanar Contradição, Obscuridade, Omissão Ou Erro Material de Julgamento. Afirmação de Contradição e Omissão Devido a Inexistência de Lucro Cessante, O Reconhecimento Do Período e Não Ocorrência de Dano Moral. Art. 1.022 Do Ncpc. Manutenção de Lucro Cessante, Aclarando O Período Devido de Outubro/2011 a Janeiro/2012. Dano...
...por . dano . material . de . corretagem/comissão; lucro cessante e indenização em . ... -
Piatã - Vara cível
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402). . 26. A autora demonstrou que houve cobrança ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro... no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante...
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Regime não cumulativo
...195. Já o critério de comparação do regime fiscal (lucro presumido ou arbitrado, SIMPLES ou imunidade) e da natureza societária ... o dano positivo ou emergente, bem como o dano negativo ou lucro cessante (Código Civil, art. 402). 219 . Há, ademais, a indenização por dano ...
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Piatã - Vara cível
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402). . 26. A autora demonstrou que houve cobrança ...
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Sentença nº 1000769-25.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
...ção por morte, e deve ser responsabilizada pelo dano material (lucro cessante) causado à autora, beneficiária da indenização, nos termos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014113-94.2019.8.19.0031 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014113-94.2019.8.19.0031 Recorrente: CRISTIANE OLIVEIRA MINELI DE REZENDE Recorridos: EFF SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Sentença nº 1001298-17.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
...lucro-cessante, seria o ganho financeiro que o bom-senso e a razão permitem ...
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Sentença nº 1001206-93.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... de 2019.Uma vez que o reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC, ...
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Sentença nº 1000790-69.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
...950 do CC no tocante ao acidente, ou se almeja lucro cessante pelo modo da dispensa. Todavia, considerando que o art. 840 da ...
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Sentença nº 1000545-85.2019.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... de 2020.Uma vez que a reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0239505-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...Considerações sobre o lucro cessante. Inteligência do art. 402 do CC. Danos materiais que devem ser ...
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Processo nº 0000801-97.2013.8.19.0019 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Acidente de Trânsito. Colisão de Veículos. Lesões Na Parte Autora. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Inconformismo Das Partes. Entendimento Desta Relatora Quanto À Necessidade de Reforma Na Sentença Vergastada. Responsabilidade Civil Subjetiva Em que Se Deve Ser Comprovado O Nexo Causal, O Dano e a Culpa Do Causados Do Dano, Nos...
...o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). No tocante ao lucro . ...5 . . . . . . No tocante ao lucro cessante... -
Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
...ão de rescisão contratual cumulada com perdas e danos na modalidade lucro cessante e pedido liminar com tutela antecipada ajuizada em desfavor de ...