lucro cessante conceito
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Processo nº 0012599-03.2009.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Alegação de Lesões Decorrentes de Queda Da Autora No Coletivo Da Empresa Ré. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação Da Parte Ré. 1. Boletim de Atendimento Médico que Comprova Apenas O Comparecimento Da Autora Ao Hospital. 2. Testemunha Arrolada Pela Demandante que Não Foi Ouvida, Em Razão Da Perda Da Prova. 3. Laudo Pericial...
... complexos industriais. O conceito ... lucro ... lucro cessante ... -
Processo nº 0148259-27.2003.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... em perda da previsão objetiva de lucro ... não se amoldam ao conceito" de lucro cessante sob ... argumento\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0094937-9 de T4 - QUARTA TURMA
... que o ressarcimento corresponderia ao lucro médio auferido no período de trinta dias, R$ ... logo mais adiante, ao dissertar sobre o conceito de lucro cessante: ... 'Tem-se de ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... concretos – adições e exclusões ao lucro real. Revista de Direito Tributário , São ... nos casos de dano emergente ou lucro cessante. Destaca Maria Helena Diniz 250 ... que o dano ...
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Acórdão Nº 0300247-51.2017.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... entendimento contrário, de integrar o conceito de lucro cessante. Ora, quem paga mas não recebe ...
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Acórdão Nº 08144768820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-07-2021
... que esta efetivamente deixou de auferir de lucro ... O art. 402 do CC determina que, salvo as ... dispositivo, que resta caracterizado o conceito dos danos emergentes e do lucro cessante ...
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Processo nº 0091948-66.2010.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... conceito" clássico da responsabilidade civil \xC2" ... conceito de lucro ... conceito de lucro cessante ...
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Regime não cumulativo
... critério de comparação do regime fiscal (lucro presumido ou arbitrado, SIMPLES ou imunidade) e ... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... , bem como o dano negativo ou lucro cessante (Código Civil, art. 402). 219 ... Há, ...
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Acórdão Nº 0073076-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... -se interpretá-la em consonância com o conceito de lucro cessante, sob pena de se desvirtuar o ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... 3.1 Definição do conceito de seguro ... O que é “seguro”? Os ... as despesas operacionais e proporcionando lucro. O fundo formado pela arrecadação dos prêmios ... que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem do ...
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Acordao N° 1228806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação. Civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Inadimplmento dos fornecedores. Sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico. Legitimidade passiva ad causam configurada. Solidariedade. Lucros cessantes devidos. Iptu e taxa condominial anterior à imissão na posse. Responsabilidade da promitente vendedora. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O...
... 1. O conceito de fornecedor abrange todos os participantes da ... indenização por lucro cessante relativo ao período em que deixou de ... -
Sentença com número 5590989-56.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 15-05-2023
... agravado não se adequa ao conceito de consumidor, definido pelo artigo 2º do CDC, ... DANOS MATERIAIS POR LUCRO CESSANTE E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... – isto é, quando há dano emergente ou lucro cessante –; e extrapatrimonial, conforme se ... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura ...
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Acordao N° 1265025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil, processual civil e do consumidor. Promessa de compra e venda. Ação de indenização por lucros cessantes. Prescrição. Decenal. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Recursos conhecidos e não providos. 1. A pretensão que versa sobre responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel está sujeita à prescrição
... conceito normativo de quebra da comutatividade, expressa ... lucro cessante ... 6. Há a presunção do prejuízo ... -
Acórdão nº 3264790 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-06-2020
... final do dispositivo que nos traz o conceito de danos emergentes e lucro cessante. Por danos ...
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Acórdão Nº 0000085-55.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... requerido, eis que a indenização pelo lucro cessante se refere ... ao montante que a parte ... No conceito de lucro cessante está intrínseco o exame do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Sentença com número 5008400-66.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-09-2022
... condenação de dano material na modalidade lucro cessante ... caracterizada pelo pensionamento ... que no dano moral, o fundamento do conceito ressarcitório acha-se ... deslocado para a ...
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Acórdão Nº 0073076-70.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... interpretá-la em consonância com o conceito de lucro cessante, sob pena de se desvirtuar o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... dos capitais aplicados com possibilidade de lucro razoável. A autonomia significa que cada empresa ... O dano material, o lucro cessante e outros danos emergenciais se situam em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800057-73.2020.8.19.0003 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800057-73.2020.8.19.0003 Recorrente: MOREIRAS DE NOVA FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA-ME - ré Recorrido: SIMONE JUDICE PORTUGAL - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdãos nº 0000089-48.1998.8.26.0663 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... com Sérgio Cavalieri Filho, o conceito de lucro cessante consiste “ na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordão nº 0129700-60.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Febrero de 2012
... emprego, situação que se amolda ao conceito de lucro cessante, na forma do art. 402 do CCB ...
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Acórdão nº 2007/0255888-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , tendo havido desvirtuamento do conceito jurídico do instituto do lucro cessante (fls ...