magistrados brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. Aplicação subsidiária. 2º ...magistrados;. f) os oficiais das Fôrças Armadas, das Polícias e dos Corpos de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015. ARTIGO 8. O brasileiro nato que ...I- os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... bem como as perspectivas de regulamentação de sua utilização no Brasil, com destaque para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade DI) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do ... -
Custo médio mensal dos tribunais com cada magistrado varia de R$ 37 mil a R$ 170 mil; veja o ranking por estado
... setembro, evidencia a discrepância entre os valores pagos a magistrados" de tribunais estaduais Brasil afora. De acordo com o documento, a remunera\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
...22;. #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010. q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados ..., detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art. ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...CAPÍTULO XII. DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Art. 19. O Anexo II-A da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a ...VII - ter o mesmo tratamento protocolar reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;. ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos ... a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a créditos inscritos em dívida ativa da União:. I - não se aplicam ...
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Em noite de premiação, Moro dedica homenagem ao STF e Temer diz que vai ‘salvar o país’
... da revista IstoÉ, no final da noite desta terça-feira, aos magistrados do Brasil e especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar ...
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Em noite de premiação, Moro dedica homenagem ao STF e Temer diz que vai salvar o país
... da revista IstoÉ, no final da noite desta terça-feira, aos magistrados do Brasil e especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...63) por iniciativa sua ou pelo Conselho Secional, de ofício ou mediante representação. Art. 86. Os magistrados membros do Ministério Público, servidores públicos, inclusive de autarquias e entidades paraestatais e os funcionários de sociedades de economia ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de 2ª Categoria. ...XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;. XIV - ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...1. magistrados da Justiça Federal;. 2. membros do Ministério Público da União;. 3. ... e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. 5. policiais rodoviários federais. II - no inciso IV do caput, quando ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...1. magistrados da Justiça Federal;. 2. membros do Ministério Público da União; e. 3. ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...
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Decisao Nº 8008383-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8008383-46.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: VERENA MIRANDA SILVA Advogado(s): JONATAS MENEZES MATOS LIMA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA, BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA, ANDERSON TEIXEIRA CORREIA ACORDÃO DIREITO DO...
... . . APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. . . . Advogado(s) : MARCELO SALLES DE MENDONCA, BRUNO NASCIMENTO .... . ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ... -
Ministério Público defende no STF resolução que dê mais poderes a produtores
... no STF, em duas ações diferentes, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A norma ...
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Ministério Público defende no STF resolução questionada
... no STF, em duas ações diferentes, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A norma ...
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Ministério Público defende no STF resolução questionada
... no STF, em duas ações diferentes, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A norma ...
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Ministério Público defende no STF resolução que dá mais poderes a promotores
... no STF, em duas ações diferentes, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A norma ...
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Ministério Público defende no STF resolução questionada
... no STF, em duas ações diferentes, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A norma ...
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Acórdão nº 2014/0082554-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE AUTORIDADES QUE RECEBAM MOÇÃO DE REPÚDIO PELA OAB/SP. ABUSO DE DIREITO. "LISTA NEGRA". SÚMULA 284/STF. DIREITO À HONRA E À IMAGEM. DANO MORAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de...
...EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO . PAULO . ADVOGADOS. ...EMBARGADO . : ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MAGISTRADOS DE SÃO . PAULO APAMAGIS . ADVOGADOS. ... -
Acordão do Terceira Seção, 10-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. INOVAÇÃORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO SUCESSIVA DE SUSPEIÇÃO DEMINISTROS DESTA CORTE EM VIRTUDE DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DERECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À...
... e determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogadosdo Brasil para apurar desvio de conduta do causídico, e determinou oarquivamento ... -
Sobrecarga de processos
Juiz no brasil acumula 5,6 mil casos, em média, mas há magistrados com até 310 mil. ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... e Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: marilia.montenegro@unicap.br; marilia.pmello@ufpe.br. ORCID: ..., bem como das percepções extraídas de entrevistas com magistrados que atuam na violência doméstica e vítimas desse tipo de conflito. Ao ... -
Moro evita falar sobre rumo da Lava Jato para colegas
Agência O Globo -. CURITIBA — Em palestra para magistrados de todo o Brasil, o juiz Sérgio Moro fez um histórico da Lava Jato, mas ...
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Moro evita falar sobre rumo da Lava-Jato para colegas
Agência O Globo -. CURITIBA — Em palestra para magistrados de todo o Brasil, o juiz Sérgio Moro fez um histórico da Lava-Jato, mas ...