mandado de segurança na justiça do trabalho

Acórdão nº 2006/0052166-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.566 - DF (2006/0052166-5) ... cumprira integralmente o horário de trabalho referente ao cargo de Tecnologista. Sequer foi, ... TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002718-39.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA PREVENTIVA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. JUSTO RECEIO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 144 DA SBDI-2/TST . 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que denegou a...

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA PREVENTIVA. PENHORA DE ... de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho 3ª ... ed., Brasília: ...
Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... INTERES. ... MANDADO ... NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PEDIDO DE ... APROVEITAMENTO ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante, que pertenceu ao ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002

... têm aplicação exclusiva no âmbito da Justiça Federal Comum e, não, na Justiça do Trabalho. I - RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão impugnada no mandado de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002

... têm aplicação exclusiva no âmbito da Justiça Federal Comum e, não, na Justiça do Trabalho. I - RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão impugnada no mandado de ...
Acórdão nº 2012/0026762-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... 1. Trata-se de mandado ... afastamento do trabalho ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-192/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Mayo de 2004

... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REQUISITOS. PRETENSÃO ... do manejo do mandamus na Justiça do Trabalho e da normatização inserta nos ...
Acórdão nº 2013/0386276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA Nº 44.347 - MG ... (2013/0386276-0) ... NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho ...
Acórdão nº 2012/0027589-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... 1. Trata-se de Mandado ... suspendeu do trabalho ...
Acórdão nº 2016/0217264-4 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... INTERNO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA". DECISÃO ... QUE DEFERE A REINTEGRAÇÃO\xC2" ... trabalho" ... configuraria grave lesão à ordem, à\xC2" ... à questão meritória do mandado ...
Acórdão nº 2011/0174256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO GRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATO OMISSIVO CONTINUADO DA ADMINISTRAÇÃO CONSISTENTE NA NÃO ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A CESSAÇÃO DAS CAUSAS QUE DERAM RAZÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. OBRIGAÇÃO...

Superior Tribunal de Justiça ... Mandado" de ... Segurança não se insurge \xC2" ... que comprove as condições de trabalho a que estão ... submetidos os Servidores ...
Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SANCIONADOR. ... CONSTITUCIONAL. ... MANDADO ... SEGURANÇA" DENEGADA, COM ... RESSALVA DO PONTO DE\xC2" ... reinserção no seletivo mercado de trabalho, reduzindo a pó as contribuições e ...
Acórdão nº 2012/0156500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado por ... Trabalho ...
Acórdão nº 2013/0024839-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO. INVIABILIDADE DO PLENO EXAME E CONHECIMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. 1. Hipótese na qual a parte impetrante...

Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... INTERES. ... ... SEGURANÇA. ... DA QUESTÃO JURÍDICA. MANDADO" DE SEGURANÇA ... 1. Hipótese na qual\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... II. Na origem, trata-se de Mandado" de Segurança impetrado pelo ora \xC2" ... ções e do ambiente de trabalho ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-84.2010.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. "O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do...

... JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. "O jus postulandi das ... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ...
Acórdão nº 2012/0272251-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO SINDICAL. SUSPENSÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO PELO ATO COATOR. REVOGAÇÃO DO ATO COATOR. PRETENSÃO ACOLHIDA ADMINISTRATIVAMENTE (CONCESSÃO DO REGISTRO). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE INOVAÇÃO DO PEDIDO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Hipótese em que o mandado de segurança

Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... ÃO DE INOVAÇÃO DO PEDIDO. SEGURANÇA DENEGADA ... mandado ...
Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.047 - DF (2012⁄0004915-5) ... IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-5598/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2000
AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DA AÇÃO DE SEGURANÇA - RECURSO PRÓPRIO. Se o ato inquinado de ilegal é uma decisão judicial (acórdão que negou provimento a agravo de instrumento), contra a qual, inclusive, a Impetrante interpôs recurso de revista, inviável se revela a impetração de mandado de segurança com a mesma finalidade, devido à excepcionalidade do manejo do writ na Justiça do Trabalho....

... - INDEFERIMENTO DA AÇÃO DE SEGURANÇA" - RECURSO PRÓPRIO. Se o ato inquinado de ilegal \xC3" ... , inviável se revela a impetração de mandado de segurança com a mesma finalidade, devido à xcepcionalidade do manejo do writ na Justiça do Trabalho. Recurso ordinário em agravo ...
Acórdão nº 2011/0058154-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... mandado" de segurança impetrado contra ato\xC2" ... trabalho e para ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-404/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002

... têm aplicação exclusiva no âmbito da Justiça ... Federal Comum e, não, na Justiça do o. II - RECURSO ORDINÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão impugnada no mandado de ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40400/2000-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002

... têm aplicação exclusiva no âmbito da Justiça Federal Comum e, não, na Justiça do Trabalho. I - RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão impugnada no mandado de ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40400/2000-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002

... têm aplicação exclusiva no âmbito da Justiça Federal Comum e, não, na Justiça do Trabalho. I - RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão impugnada no mandado de ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-404/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002

... têm aplicação exclusiva no âmbito da Justiça Federal Comum e, não, na Justiça do Trabalho. I - RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão impugnada no mandado de ...