mandado de segurança na justiça do trabalho

Acórdão Inteiro Teor nº MS-40400/2000-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002

... têm aplicação exclusiva no âmbito da Justiça Federal Comum e, não, na Justiça do Trabalho. I - RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão impugnada no mandado de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE ... TRABALHO" ESTABELECIDA EM LEI ESPECIAL. ART.\xC2" ... Meirelles (Mandado de Segurança, 35ª ed., São ...
Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
- Códigos
... IX - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de ... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ... - postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados; ... III - tentar a ...
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SANCIONADOR. ... CONSTITUCIONAL. ... MANDADO ... SEGURANÇA" DENEGADA, COM ... RESSALVA DO PONTO DE\xC2" ... reinserção no seletivo mercado de trabalho, reduzindo a pó as contribuições e ...
Acórdão nº 2012/0246124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... INTERES. ... MANDADO ... DE SEGURANÇA ... ausência no trabalho ...
Acórdão nº 2014/0328750-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... TRANSFERÊNCIA ... LOCALIDADE ... TRABALHO. ... Mandado de Segurança ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO ... , a fim de dificultar o trabalho de fiscalização, além de ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ...
Acórdão nº MS 15475 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.475 - DF (2010⁄0122568-9) ... (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, concedeu ...
Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... QUE O MANDADO ... TRABALHO ... tratando de mandado de segurança contra ato praticado em processo ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA ... trabalho" do Poder Constituinte Origin\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0069509-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. DISPENSA PARA CURSAR RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO SEM REMUNERAÇÃO. ATO VINCULADO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pelo recorrente contra suposto ato ...

Superior Tribunal de Justiça ... REMUNERAÇÃO. ATO VINCULADO. MANDADO DE ... SEGURANÇA DENEGADA ... , que lhe concedeu dispensa do trabalho para cursar residência médica ...
Acórdão nº 2016/0109861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. USUFRUTO DE LICENÇA - PRÊMIO E FÉRIAS. NÃO DEMONSTRADA A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO POSTULADO NEM A LESIVIDADE DO ATO DA AUTORIDADE PÚBLICA. DESCUMPRIDA A EXIGÊNCIA LEGAL DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE

Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... EFETIVO TRABALHO. GOZO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE ... ência do STJ, o Mandado de Segurança detém entre ...
Acórdão nº 2015/0038907-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE 160 FALTAS NO TRABALHO ENTRE 2009 E 2013. PENA APLICADA: DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE, CONTUDO, &

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... 160 FALTAS NO TRABALHO ...
Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.432 - DF (2009⁄0117812-8) ... DE QUE O PARECER PRODUZIDO POR FISCAL DO TRABALHO DEIXOU DE PROMOVER EXAME COMPLETO DA QUESTÃO ... TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... instrumentos de trabalho ...
Acórdão nº 2016/0090374-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... que os contratos de rescisão de trabalho apresentados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001574620214058400), 29-06-2021
PJE 0800157-46.2021.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. SUPRESSÃO PELO TCU. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pela UFRN contra sentença que confirmou a tutela de urgência concedida e julgou procedente o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo que determinou a retirada das horas extras dos...

... , segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitando-se ainda a prescrição ... a sentença proferida na Justiça do Trabalho não possui na atualidade mais eficácia no caso ... ; g) o ato administrativo não viola a segurança jurídica e as decisões judiciais transitadas ... Trabalho, quer da decisão proferida no mandado de segurança coletivo sustentado pela parte ...
Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... Trabalho, em desconformidade com o ...
Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... 1. Trata-se de Mandado ... ou na inassiduidade ao trabalho ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DE SERVIÇO POR 24 HORAS DE DESCANSO ESTABELECIDO SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 114/2005, DO MATO GROSSO DO SUL. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, OU AO COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS, E APROVADA PELO CONSELHO

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... superior a 12 horas de trabalho, a submissão da questão ao ...
Acórdão nº 2014/0214396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ATENDER AO INTERESSE DE SERVIÇO. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente contra ato da MM. Juíza de Direito da

Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA Nº 46.329 - PE ... (2014/0214396-0) ...
Acórdão nº RMS 38857 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.857 - DF (2012⁄0158247-0) ... PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2008/0140977-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÃA NÂº 13.659 - DF ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ART. 115 DA CONSTITUIÃÃO FEDERAL. IDADE ...
Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.183\xC2" ... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO" DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVI\xC3" ... aos locais de estudo e trabalho informados nos ...