mandado de segurança na justiça do trabalho
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Legitimidade Ativa
... -se legalmente legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo: ... a) partido ... reconhecermos o profundo senso de justiça, que dá substância a essa decisão do STJ, ...
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Preâmbulo
... para sugerir a criação de um mandado de garantia, cuja denominação foi tomar por ... ”, a que chamou de mandado de segurança; a julgar pelos registros históricos, foi esta a ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 21 6386.2 ...
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Produção de Provas
... 1. Comentário ... À ação de segurança não se aplica a regra geral relativa à ... a competência para apreciar a ação de mandado de segurança fosse originária dos tribunais, ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 256 6386.2 ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... , originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes ... legal, decidir de pedidos de liminar em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ...
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Prazo para Impetração
... Prazo para Impetração ... Assim como o mandado de segurança clássico, individual, deve ser ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Preâmbulo à 3.a Edição
... a) o veto à concessão do mandado de segurança contra atos de gestão comercial ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 17 6386.2 ...
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Ministério Público
... manifestar-se nos autos do processo de mandado de segurança, na qualidade de fiscal da lei, é ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Prazo para a Impetração
... prazo para o ajuizamento da ação de segurança, contado da ciência, pelo interessado, do ato ... assunto, entendemos que não se aplica ao mandado de segurança: a) o disposto no caput do art ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 190 6386.2 ...
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Preâmbulo
... para sugerir a criação de um mandado de garantia, cuja denominação foi tomar por ... ”, a que chamou de mandado de segurança; a julgar pelos registros históricos, foi esta a ...
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Preâmbulo à 3.a Edição
... a) o veto à concessão do mandado de segurança contra atos de gestão comercial ... que ela não incide no processo do trabalho, com o qual é, ideologicamente, incompatível ...
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Honorários de Advogado
... Mandado de Segurança”. Preservando a orientação ... para o terreno do processo do trabalho. Ainda que, neste processo, a referida ...
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Produção de Provas
@1. Comentário ... À ação de segurança não se aplica a regra geral relativa à ... a competência para apreciar a ação de mandado de segurança fosse originária dos tribunais, ...
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Atos que não Admitem Mandado de Segurança
... de segurança no terreno peculiar e sensível do processo do trabalho, onde o apego obsessivo ao formalismo é atribuído a causas patológicas; ... apenas a legalidade extrínseca do ato, mas os próprios motivos (justiça ou injustiça) da punição infligida. É evidente que ocorrerá, em ...
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Coisa Julgada
... de lucros e perdas da falibilidade da justiça dos homens. A ordem pública impõe “ stare ... 14 da Lei n. 12.016/2009, concedida a segurança, a sentença estrá obrigatoriamente sujeita ao ... declarar que a decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra ... áveis, como é a retribuição pelo trabalho em forma salarial. A sentença que reconhecer a ...
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Direito Comparado
... São órgãos da Justiça Administrativa existente em França o Conselho de ... Ainda que o mandado de segurança concebido pelo gênio brasileiro ...
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Uso Anômalo da Ação De Segurança
... alguma, a sua adoção pelo processo do trabalho ... Por duas razões assim entendíamos ... êxito, mandado de segurança com o objetivo de atribuir efeito ...
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Natureza do Instituto
... livro com uma indagação fundamental: o mandado de segurança coletivo constitui um instituto ... In: Processo do Trabalho ...
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Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais
... , qualquer delas poderá requerer mandado de segurança” ... A Lei n. 4.215/63 ...
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Bibliografia
... vol. II ... BARBI, Celso Agrícola. Do Mandado de Segurança. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Preâmbulo à 4.a Edição
... Embora a ação de mandado de segurança seja regida pela Lei n. 12.016, de ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Bibliografia
... II ... BARBI, Celso Agrícola. Do Mandado de Segurança. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Ação Rescisória no Processo do Trabalho. 5.ª ed. São Paulo: LTr, 2017 ... ______ ...
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Competência
... Competência ... Considerando-se que a Justiça do Trabalho possui, de maneira tão peculiar ... ência para o julgamento de ações de segurança ... 1. Varas do Trabalho ... Anteriormente à ... íam competência para apreciar ações de mandado de segurança. A competência, em relação à ...
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Prioridade no Julgamento
... mandado de segurança envolvem situações de direito ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 260 6386.2 ...
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Prazo para Impetração
Assim como o mandado de segurança clássico, individual, deve ser ...
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Notificações e Citações
... mandado de segurança, firmou-se a tradição de ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...