mandado de segurança na justiça do trabalho
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A Impetração por outros Meios
... Vimos, no Capítulo anterior, que o mandado de segurança, em princípio, deve ser impetrado ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Lineamentos Históricos
... portuguesas, como a origem próxima do mandado de segurança1, que a atual legislação de nosso ... “Segurança Real geralmente se chama a que pede às Justiças ... E se a Justiça da Terra, a quem for pedida, for informada, que a ...
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Prioridade no Julgamento
... mandado de segurança envolvem situações de direito ... – e, por extensão, no processo do trabalho – é de que a sentença, nas causas em geral, ...
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Notificações e Citações
... 269) ... Em tema de ação de mandado de segurança, firmou-se a tradição de ...
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Os Regimentos Internos dos Tribunais
... normas interna corporis como para dar segurança jurídica aos jurisdicionados ... Uma das ... No caso específico da ação de mandado de segurança ainda mais se justifica a ... não seja, no âmbito do processo do trabalho, onde ainda vigora o ius postulandi (CLT, art ...
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A Impetração por outros Meios
Vimos, no Capítulo anterior, que o mandado de segurança, em princípio, deve ser impetrado ... CPC: “Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, o Gabinete e até três ... XI - da Justiça; ... XII- da Marinha; ... XIII - ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... -lhes, inclusive, a impetração de mandado de segurança em nome desses titulares ou ...
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Dedicatória
... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - ...
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Citas
... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... mandado de segurança e requerer correição parcial, ...
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Preâmbulo à 4.a Edição
Embora a ação de mandado de segurança seja regida pela Lei n. 12.016, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos ... , respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... INTERES. ... MANDADO ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Sr. Ministro de Estado da ... , dando por concluído o presente trabalho, após cautelosa análise ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... segurança e a identificação da urna eletrônica de que ... os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º É defeso às ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... II - vigilância e segurança; ... #Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998 ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ... A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... recursos humanos e das estratégias de segurança compatíveis com as necessidades da respectiva ... Art. 47. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá ... "Art. 198. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... justiça especializada até a apuração do respectivo ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II - se atestada a regularidade ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de medida ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... II - zelar pela segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente ... , por autoridade do Ministério, em mandado" de segurança; ... III - examinar ordens e senten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-102/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Febrero de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA AUTORIDADE COATORA NÃO PERTENCENTE À JUSTIÇA DO TRABALHO INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR O MANDAMUS. O mandado de segurança, na Justiça do Trabalho, somente é cabível contra ato de autoridade judiciária trabalhista, seja magistrado, seja serventuário com poderes especiais, seja, finalmente, juiz de direito com jurisdição trabalhista, pois, em mandado...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA AUTORIDADE CO A TORA NÃO TE À JUSTIÇA ... DO TR A BALHO INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-182/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ SUBSTITUTO. I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Fixação da competência na ação de mandado de segurança em função da autoridade apontada como coatora. No art. 682, inc. XIV, da CLT se estabeleceu que o Presidente do Tribunal, na qualidade de ordenador de despesas, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação...
... RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ ... SUBSTITUTO. I - CIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Fixação da competência na ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-490/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Septiembre de 2001
... JSF/DCM/sm/ds ... REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. OJ nº 72 ... da ... Justiça do Trabalho, só se justifica quando a decisão ...