mandado de segurança na justiça do trabalho
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Ação de Mandado de Segurança
... Situam-se aí, e. g., as leis que desmembram serventias da Justiça, declaram utilidade pública, aprovam planos de urbanização, revogam ...
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Execução
... ção contra o Estado, seja em processo de mandado de segurança ou qualquer outro, argumentando que ... á ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que concedeu a segurança oficiar ao eral da Justiça para que formule representação perante o ...
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A Decisão
... ou acórdão) que aprecia a ação de segurança. Para Lopes da Costa é constitutiva quando anula ... — e isso era relevante sublinhar — o mandado" provém, na verdade, de uma condenação imposta \xC3" ... num pronunciamento irretratável de uma justiça mal informada”.191 ... A opinião de ... Nos sítios do processo do trabalho as dificuldades pertinentes à aplicação do ...
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As Informações
... a autoridade coatora (por oficial de justiça ou mediante carta precatória), a fim de lhe ser ... para apresentar resposta à ação de segurança.176 Venia concessa, não se havia como ... Tratando-se, porém, de mandado de segurança que tivesse como objeto ato ... alteração em nada afetou o processo do trabalho, porquanto a CLT contém norma expressa sobre o ...
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Recursos
... ou denegatória de liminar em mandado de segurança, cabe agravo de instrumento ... Considerando que, no processo do trabalho, este agravo só é interponível de decisões ... , a possibilidade de sua utilização na Justiça do Trabalho como meio de impugnação de decisão ...
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Competência
Considerando-se que a Justiça do Trabalho possui, de maneira tão peculiar ... ência para o julgamento de ações de segurança ... @1. Varas do Trabalho ... íam competência para apreciar ações de mandado de segurança. A competência, em relação à ...
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Ministério Público
... manifestar-se nos autos do processo de mandado de segurança, na qualidade de fiscal da lei, é ... com relação ao Ministério Público do Trabalho, que funciona por intermédio da ...
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Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
... Supremo Tribunal Federal; c) das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho; d) assim como das Orientações Jurisprudenciais das SDIs, deste último, ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... concluiu que para atender aos fins visados pelo trabalho de Gudesteu Pires seria bastante estender aos direitos pessoais os mesmos ... ou decisão de uma autoridade administrativa, poderá requerer à justiça um mandado de reintegração, de manutenção ou proibitório.” 7 ...
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Direito Comparado
... São órgãos da Justiça Administrativa existente em França o Conselho de ... (15) Do Mandado de Segurança. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça ...
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Atos que não Admitem Mandado de Segurança
... Feita a observação, ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - ...
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A Decisão
... ou acórdão) que aprecia a ação de segurança. Para Lopes da Costa é constitutiva quando anula ... — e isso era relevante sublinhar — o mandado" provém, na verdade, de uma condenação imposta \xC3" ... 114 ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Uso Anômalo da Ação De Segurança
... alguma, a sua adoção pelo processo do trabalho ... Por duas razões assim entendíamos ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - ...
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Execução
... ção contra o Estado, seja em processo de mandado de segurança ou qualquer outro, argumentando que ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Recursos
... ou denegatória de liminar em mandado de segurança, cabe agravo de instrumento ... Considerando que, no processo do trabalho, este agravo só é interponível de decisões ... , a possibilidade de sua utilização na Justiça do Trabalho como meio de impugnação de decisão ...
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Coisa Julgada
... nossa Ação Rescisória no Processo do Trabalho ... 5.ª ed ... São Paulo: LTr, 2017. p. 73 ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ...
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Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
... Ob. cit., p. 85 ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - ...
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Procedimento
... O procedimento atinente ao mandado de segurança coletivo é, mutatis mutandis, o ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Natureza do Instituto
... livro com uma indagação fundamental: o mandado de segurança coletivo constitui um instituto ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança ...
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Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais
... , qualquer delas poderá requerer mandado de segurança” ... A Lei n. 4.215/63 ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 312 6386.2 ...
- Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
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Procedimento
... O procedimento atinente ao mandado de segurança coletivo é, mutatis mutandis, o ...
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Legitimidade Ativa
... -se legalmente legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo: ... a) partido ... reconhecermos o profundo senso de justiça, que dá substância a essa decisão do STJ, ...
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Preâmbulo
... para sugerir a criação de um mandado de garantia, cuja denominação foi tomar por ... ”, a que chamou de mandado de segurança; a julgar pelos registros históricos, foi esta a ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 21 6386.2 ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... , originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes ... legal, decidir de pedidos de liminar em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ...