mandado modelo seguranca tributario
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... Aduz, ainda, que esse modelo previdenciário, trazido pela atual redação do ... “TRIBUTÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. LEI Nº ... PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - COMERCIALIZAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... de machine learning cria então um modelo que procura padrões entre os dados fornecidos e ... 9892. Ementa: Mandado de segurança. Recurso. Tributário. Software ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... os tópicos destinados ao tratamento tributário do seguro ... 3.2.1 Peculiaridades dos ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ... ência de ato coator, na medida em que o mandado de segurança tem caráter preventivo, em face da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0127025-27.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021
Recurso Inominado nº 0127025-27.2019.8.19.0001 Recorrente: Debora Cristina Ribeiro do Nascimento Recorridos: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DESCOLOCAMENTO. GRATIFICAÇÃO RETRIBUTIVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTOR. VERBA DE CARÁTER...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... (a simples referência à citação por mandado, concretizada por Oficial de Justiça, que se ... estratégicos; que apresenta sistema tributário ...
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Os Impostos em Espécie
... çamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de: ... a) bens contidos em ... MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - EXPORTAÇÃO DE ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... , consumidor, administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... pelo órgão, nos moldes da doutrina do mandado de segurança. Fundamental foi a conceituação ... Direito tributário. Habeas data ... Artigo 5º, LXXII, CRFB/88. Lei ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... , direito administrativo e direito tributário) e não apenas aquela desempenhada nos processos ... descumprimento de preceito fundamental, mandado de segurança, habeas ... 92 Cf. BARACHO ...