Mandatum
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M
Magis aequo - Mais do que justo ... Magister dixit - O mestre disse ... Mandamus - Mandado de segurança ... Mandatum mea gratia - Representação em que o representante age no interesse exclusivo do representado ... Mandatum non praesumitur - Não se presume o ...
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Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... Etimologicamente, o vocábulo mandato vem do latim mandatum, que deriva dos termos manus e dare, indicando, portanto, o hábito de se dar as mãos. Em Roma, no entanto, não era tão difundida a prática do ... -
Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... , 1: “Idem M arcellus scribit, si, ut post mortem sibi monumentum fieret, quis mandavit, heres ejus poterit mandati agere: illum vero, qui mandatum suscepit, si sim pecunia fecit, puto agere mandati, si non ita ei mandatum est, ut sua pecunia faceret monumentum: potuit enim agere etiam cum eo, ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... Tempos depois, têm origem os contratos unilateralmente promissórios ( mandatum ). Por fim, no estágio evolucional das obrigações contratuais, verificam-se os instrumentos assinados pelas partes contratantes 18 ... Ainda a ...
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Mandado de injunção
... , pois o MI se tornaria instituto simbólico, deixando de ser uma ordem oriunda de decisão judicial que deve ser cumprida (um mandado, mandatum), bem como uma injunção (uma imposição, ordem a ser cumprida, injuctione) ... A segunda teoria seria o extremo oposto, pois o Judiciário ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... 2017 ... 18 Primeiras linhas acerca ... No mesmo sentido,Pontes de Miranda (1949, p. 293) considerava transitório o mandatum (ordem ou comando de prestar) sem que antes houvesse o término do processo de cognição. Portanto, essas eram as características principais ... -
Livro II - Do processo de execução
... 910, caput , do CPC) ... § 1º Na linguagem técnica do processo, o vocábulo mandado (do latim mandatum, de mandar) designa a ordem emanada do juiz para que seja realizada determinada diligência. A especificação do mandado é ditada pelo conteúdo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 3116-43.2015.5.22.0004)
... cumpridos pelo Supremo Tribunal Federal ... Seria um ... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 146-54.2014.5.17.0001)
... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3338-26.2013.5.02.0040)
... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 927-76.2011.5.02.0461)
AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Revela-se inviável o deferimento, pela Vice-Presidência, do pedido de substituição do depósito recursal por seguro-garantia, tendo em vista que a sua competência, ao contrário dos demais órgãos que compõem esta Corte, não está...
... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 815-61.2015.5.17.0005)
... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-RR - 178800-43.2008.5.02.0049)
... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2287-80.2010.5.05.0531)
AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Revela-se inviável o deferimento, pela Vice-Presidência, do pedido de substituição do depósito recursal por seguro-garantia, tendo em vista que a sua competência, ao contrário dos demais órgãos que compõem esta Corte, não está...
... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ... -
A reforma política e o recall através da Constituição de 1988
Maria Garcia: Reforma política e recall através da Constituição
... essa questão de "revogação do próprio mandato", conforme coloca Meirelles Teixeira, lembrando a origem do termo, derivado do latim mandatum, mandare, "composto de manus dare (dar a mão) que tecnicamente significa dar poder, ou autorizar. Mandato é formado, assim, de manus data (mão ... -
A
... Ad litteram - Literalmente ... Ad litteris et verbis - Letra por letra, palavra por palavra ... Ad locum - Sem demora, logo ... Ad mandatum faciendi - Para cumprir o mandato ... Ad me - A mim, para mim ... Ad meliorandum - Para melhorar ... Ad mensuram - Por medida ... Ad ...
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Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
Este ensaio tem por objetivo refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares – sejam essas positivas ou negativas – da humanidade. Museus são importantes instituições, sejam eles públicos ou privados. Na visão epistemológica e jurídica, no âmbito das sociedades do conhecimento (ou da informação), surge a...
... Em: Information Society From Theory to Political Practice, editado por Róbert Pintér. Budapest: Gondolat – Új Mandátum, 2008. Disponível on-line em: http://goo.gl/IflX0H (acesso em 23/03/2014) ... KESHET , Amaliah. Fair Use, Fair Trade, and Museum Image Licensing ... -
Responsabilidade comercial - episódio II: a sociedade comercial peculiar
... ções e exigir-lhe comportamentos a não ser a boa fé e relações pessoais, até que se procede à modificação do regime civil do mandatum , criando um novo mandato, que é de base comercial e que corresponde ao que, hoje, está no Código Civil ... O segundo passo lógico consiste, ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... Outra forma de processo sumário executivo foi o processo per mandato , também denominado mandatum de solvendo : a pedido de ... 5 Trata-se de expressão medieval cujo inteiro teor é: simpliciter et de plano, breviter ac summatim, absque ...
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Classificação
... , consta o habeas corpus da Petição de Direitos de 1628, quando, todavia, não era aplicável às prisões determinadas per speciale mandatum regis. Foi somente com o Habeas Corpus Act de 1679, que esse writ atingiu a sua forma definitiva, podendo alcançar as prisões arbitrárias ...
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Execução por quantia certa
... 2. Mandado executivo ... Na linguagem técnica do processo, o vocábulo mandado (do latim mandatum, de mandar) designa a ordem, emanada do juiz, para que seja realizada determinada diligência. A especificação do mandado é ditada pelo conteúdo ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Pneus Sa Advogado: Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB:SP93254) Advogado: Diogo Dias Da Silva (OAB:SP167335-A) Executado: Mandatum Assessoria E Consultoria S/c Ltda. Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Intimação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000332-84.2013.5.07.0003), 2016-02-17
... 3º da CLT, como requisito indispensável para a configuração de vínculo empregatício ... De fato, o mandato (do latim mandatum, "encargo, cargo, comissão") é um contrato, previsto no art. 653 do Código Civil Brasileiro,de natureza jurídica meramente civil, por meio do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-RR - 2392-69.2012.5.03.0005)
AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DESCABIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO PARA COMBATER DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... cumpridos pelo Supremo Tribunal Federal ... Seria um mandatum iurisdictionis tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira ... delegação em conformidade com os direitos romano e comum ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 20956-13.2015.5.04.0701)
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA FORMULADO À VICE-PRESIDÊNCIA DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Conforme delineado na decisão agravada, a competência da Vice-Presidência desta Corte se restringe à realização do juízo precário de admissibilidade dos...
... mandatum iurisdictionis ... tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os ... direitos romano e ...