mapas e guias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002303-89.2016.5.06.0371), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. MULTA CONVENCIONAL DEVIDA. Demonstradas as ofensas às normas coletivas, a reclamante faz jus ao recebimento da multa prevista em tais documentos, observados o período contratual e a vigência dos mesmos. O fato de o enquadramento ter decorrido de decisão judicial não é obstáculo para a aplicação da penalidade em tela. A situação era pretérita e foi alvo de decisão...
... mapas de vendas, atraindo para si o ônus de comprovar o correto pagamento das ... não houve pagamento dos haveres rescisórios, nem liberação de guias para saque do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, e que as ... -
Quarto exemplo
... ), “transporte” (na proporção dos índices dos mapas fiscais da Prefeitura de São Bernardo do Campo de 1991), condição ... guias e sarjetas), não poderia nem deveria ter o ...
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DECRETO Nº 29118, DE 10 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Açucar e Alcool, Reestrutura o Quadro do Seu Pessoal e da Outras Providencias.
... a) mapas de produção diária das usinas, refinarias, engenhos turbinadores e ... X ? classificar, nas contas respectivas, as guias de recolhimento das taxas de defesa e sobretaxas; ... Xl ? organizar ...
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Acórdão Nº 0012338-63.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... Quanto ao preparo, comprovou seu recolhimento junto ao evento 111, GUIAS DE2 ... II - MÉRITO ... Como relatado, trata-se de APELAÇÃO ... , através dos documentos colacionados nos autos, bem como pelos mapas e laudo técnico elaborado pelo Engenheiro Civil Antônio de Pádua ...
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Das Provas
... -prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, as guias para a liberação do FGTS etc.) e o empregador, manifestando a sua ... em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000741-32.2014.5.06.0010), 29-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO - Apresentando a reclamada registros de controle de horários, cumpre ao reclamante desconstituir a veracidade das informações neles registradas, por se tratar de fato constitutivo do seu direito alegado (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). E não se desincumbindo do seu encargo processual, de se reputar como válidos...
... alguns suposto controles de jornada, apresentando em média 20 guias de viagem por mês, em total falta de harmonia com as provas dos autos, ... o labor do demandante em horário diverso daquele constante dos mapas de controle diário de serviços, pois apesar de também exercer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000218-04.2015.5.06.0004), 29-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO. Apresentando a reclamada registros de controle de horários, cumpre ao reclamante desconstituir a veracidade das informações neles registradas, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). E não se desincumbindo do seu encargo processual, de se reputar como válidos aludidos
... , alegando que a reclamada não trouxe aos autos a totalidade das guias de viagens, atraindo a presunção de veracidade da jornada de trabalho ... considerou válidos os registros de horários efetuados nos mapas de controle diário de serviços trazidos à colação pela empresa ré ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000839-38.2015.5.06.0412), 09-06-2016
DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ATO LESIVO. Para o deferimento de indenização a título de danos morais faz-se necessária a comprovação dos requisitos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186, combinado com o 927 do Código Civil, quais sejam: o ato lesivo, dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado. Na hipótese, não restou configurado...
... Assevera que requereu, na inicial, que a ré apresentasse os mapas e vendas, para a comprovação das comissões pagas a menor, e a empresa ... " 1-NÃO PAGAMENTOS DOS HAVERES RESCISÓRIOS, LIBERAÇÃO DE GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E GUIAS PARA O SEGURO DESEMPREGO 2-JORNADA ESTAFANTE ... -
Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico
Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...
... (as), possui fontes como: mosaicos, fotografias aéreas, plantas, mapas cartográficos, estudos de impacto ambiental, análises de uso e ... Contudo, embora o APEC possua hoje mais de 30 índices e guias diferentes 10 , como o Guia da Instrução Pública 1833-1889, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000591-92.2017.5.06.0221), 27-08-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NORMAS COLETIVAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS APENAS APÓS A 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. Em observância à jornada fixada na CCT, a condenação de horas suplementares deve ser limitada àquelas que excederem da 44ª semanal. Recurso da reclamada a que se dá provimento parcial, na espécie.
... Acrescenta que não foi produzida qualquer prova da invalidade das guias de viagem apresentadas, razão pela qual deve prevalecer a jornada ... Não obstante, vários mapas de controle de viagens, ou assim também chamadas papeletas de serviços ... -
Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... notas fiscais, ofícios, contratos e demais documentos; - Executando guias previdenciárias; - Repassando as informações necessárias relacionadas ... o Preparar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, mapas, formulários, fluxogramas, organogramas e outros instrumentos, com o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... atualizados; elaborar mapas, planilhas ou gráficos estatísticos, quando solicitado pelo superior ... conferir mapas de consumo, notas de aquisição de bens e serviços, guias de ... 1.3.1.7. controlar o estoque de material, utilizando as técnicas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-12-2022
... Veículos Oficiais: Requisições e Liberações. Mapas diários de saída de ... veículos, Guias SIAD de autorização de saída ...
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Decreto nº 43.922 de 20/06/1958. APROVA O REGIMENTO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (CAPFESP).
... ) contrôle da Quota de Previdência mediante levantamento mensal dos mapas regulamentares; ... g) apuração das diferenças encontradas nas guias de ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... é o dia 10 (dez) de cada mês, à Corregedoria-Geral da Justiça, os mapas estatísticos das atividades forenses da comarca, relativos ao mês ... IV – expedir guias de recolhimento de tributos e de outros valores; ... V – registrar,12 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001042-39.2015.5.06.0011), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTAS DE FRETAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. É do empregador o ônus da prova quanto à ausência de configuração do tempo à disposição do empregado motorista que se encarrega de transportar trabalhadores para frentes de trabalho e, chegando ao destino, permanece no local até o momento de retorno, por se tratar de fato impeditivo do...
... No caso, as guias" de viagens acostadas pela Empresa se limitam basicamente a informar os per\xC3" ... A reclamada acostou aos autos os "mapas e controle diário de serviço e horários", que foram impugnadas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001090-85.2017.5.06.0121), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTERJORNADAS. OJ N.º 355 DA SDI-I DO TST. Uma vez que os registros contidos na prova documental adunada pela empresa ré evidenciam a ocorrência de violação quanto ao interregno mínimo de 11 horas, de que trata o art. 66 da CLT, impõe-se a incidência, por analogia, do disposto no art. 71, § 4º, da CLT, fazendo jus o reclamante ao pagamento do valor...
... Juízo da validade das guias de viagens e da veracidade das anotações dos horários e dias alias ... prova documental, juntada pela própria empresa, correspondente aos mapas de controles diários de serviços (IDs bb733d4 a 4e3033a), pelo que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001544-12.2014.5.06.0011), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO. ART. 18, §3º DA IN1436 DA RFB. "Nos termos do art. 18, §3º da INS 1436 da RFB, é necessária a comprovação nos autos da submissão da empresa ao regime substitutivo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), relativamente ao período dos títulos pleiteados na reclamação trabalhista, para que seja excluída a incidência das...
... , conforme esclarecido pelas testemunhas, em coincidência com as guias. Que demonstram variação de início e término da jornada, bem como o ... No caso, como analisado acima, os poucos 'mapas de controle diário de serviços' não servem para o fim de comprovar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000209-23.2012.5.06.0012), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUNTADA INCOMPLETA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NA INICIAL QUANTO AO PERÍODO EM QUE AUSENTES OS REGISTROS DE FREQUÊNCIA. Em face das alegações das Partes, a apreciação da matéria depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do Empregador (cartões de ponto), a teor do § 2º do artigo 74 c/c o...
... J á na inicial o recte postulou que a empresa exibisse os mapas de produ ç ã o do per í odo em que houve o trabalho como mec â nico ... , inclusive de documentos que seriam comuns, como, por exemplo, guias de recolhimento da parcela mensal e da rela ç ã o completa de empregados ... -
A ocupação sustentável da zona costeira
Daniel Raupp: Ocupação sustentável da zona costeira
... conforme a região e as características locais, e está prevista em mapas elaborados pelo Departamento de Recursos Naturais e Controle Ambiental, ... O Estado também fornece guias" de boas práticas de construção, que levam em consideração as caracter\xC3" ... -
Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade e o Oriente Médio: reflexões sobre orientalismo tropical
O artigo lança luz à pouco conhecida viagem da pintora Tarsila do Amaral e do escritor Oswald de Andrade ao Oriente Médio no início de 1926. Apresenta-se pesquisa empírica sobre o trajeto seguido pelo casal de modernistas e demais participantes do périplo, para então refletir em que medida a viagem impactou em suas obras. Interessa, por um lado, inserir a viagem em questão no contexto de certa...
... 18-32). O acervo que amealhou – entre livros, fotos, mapas e afins – tem as fotografias como parte do Programa Memória do Mundo da ... Cook” -, dos hotéis lotados no Cairo, e de toda a estrutura de guias, tradutores (dragomanos), cambistas, carregadores e afins que envolviam. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001182-16.2019.5.07.0008), 2020-12-17
... mapas comparativos de preços. Recurso conhecido e provido ... DA MULTA DO ... ções decorrentes do término da relação laboral (liberação de guias para gozo do seguro-desemprego e saque do FGTS e a baixa na CTPS) tenha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-51.2017.5.06.0102), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REGIME 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. A Súmula 444, do C. TST admite a possibilidade da escala de 12x36, mas desde que haja previsão em instrumento normativo. Configurada a habitualidade de horas extras e estando ausente nos autos acordo coletivo autorizando o regime de escala de compensação de jornada, há de ser invalido o regime sendo devidas as horas...
... 899 da CLT, bem como guias de custas comprovadas no id. ID. c8d04eb ... Do mérito ... Das ... passou a exercer serviços de escolta, registrava o horário em mapas de escolta; que quando realizava serviços de escolta, recebia o pagamento ...