margem consignavel
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Acórdão nº 50013870620218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... , sendo entabulado um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável – RMC. Sustenta não houve a devida informação dos termos ... -
Acórdão Nº 0001589-63.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... E REPETIÇÃO DE INDÉBITO . CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM" CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE RELA\xC3" ...
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Acórdão Nº 5042192-48.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... de Nulidade de Contrato de Carto de Crdito com reserva de Margem Consignvel (RMC) c/c Indenizatria n. 5045073-21.2022.8.24.0930, ajuizada ...
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Acórdão Nº 5045750-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... de Nulidade de Contrato de Carto de Crdito com reserva de Margem Consignvel (RMC) c/c Indenizatria n. 5000549-21.2022.8.24.0159, ajuizada ...
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Acórdão Nº 5000620-40.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ção anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c obrigação de fazer, restituição de valores em dobro e ...
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Decisão Monocrática nº 50137527420208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO C/C INDENIZAÇÃO. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE...
... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... -
Acórdão Nº 0001559-28.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... crédito", junto ao banco requerido, que importou na reserva de margem consignável, dos seus proventos de aposentadoria, comprometendo a ...
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Acórdão Nº 0000284-37.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... crédito", junto ao banco requerido, que importou na reserva de margem consignável, dos seus proventos de aposentadoria, comprometendo a ...
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Acórdão nº 50107809420208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE RESTOU...
... concedeu, sem a sua anuência, cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Referiu que, mensalmente, ocorrem descontos em 5% do ... -
Acórdão nº 1.0473.17.001759-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1- A existência de reserva de margem consignável no benefício previdenciário do beneficiário requer sua autorização expressa. 2- Comprovada a contratação e a utilização do cartão de crédito, deve ser...
... 25 e DETERMINAR que o ru cesse a cobrana da RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) no benefcio da autora referente ao carto de crdito ... -
Acórdão nº 1.0278.19.000641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - SIMPLES ANOTAÇÃO NA FONTE PAGADORA - DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - FALTA DE PROVA - RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA - RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS.- A repetição de...
... do seu benefcio previdencirio, a ttulo de RMC - Reserva de Margem Consignvel, no importe mensal de R$ 46,85 (quarenta e seis reais e oitenta ... -
Acórdão nº 1.0278.19.000641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - SIMPLES ANOTAÇÃO NA FONTE PAGADORA - DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - FALTA DE PROVA - RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA - RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS.- A repetição de...
... do seu benefcio previdencirio, a ttulo de RMC - Reserva de Margem Consignvel, no importe mensal de R$ 46,85 (quarenta e seis reais e oitenta ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA-SALÁRIO. OBSERVÂNCIA DA MARGEM CONSIGNÁVEL. APLICAÇÃO A OUTROS EMPRÉSTIMOS. - Embora não haja óbice legal à contratação de empréstimo com desconto direto em conta-salário, fora do âmbito da contratação de empréstimo consignado, tais descontos devem observar a margem consignável prevista na legislação, de forma a
... que limite os descontos realizados na conta-salrio da agravante margem consignvel disponvel, que corresponde a 30% (trinta por cento) dos seus ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA-SALÁRIO. OBSERVÂNCIA DA MARGEM CONSIGNÁVEL. APLICAÇÃO A OUTROS EMPRÉSTIMOS. - Embora não haja óbice legal à contratação de empréstimo com desconto direto em conta-salário, fora do âmbito da contratação de empréstimo consignado, tais descontos devem observar a margem consignável prevista na legislação, de forma a
... que limite os descontos realizados na conta-salrio da agravante margem consignvel disponvel, que corresponde a 30% (trinta por cento) dos seus ... -
Acórdão Nº 0004541-47.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... DE APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5002859-17.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... pela casa bancária, ao adquirir cartão de crédito com reserva de margem consignável, operação bancária diversa e mais onerosa do que o ...
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Acórdão nº 50040505120218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... no seu benefício no valor de R$ 95,47 a título de Reserva de Margem Consignável decorrente de um cartão de crédito que lhe fora enviado, ... -
Acórdão nº 50041994720218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS...
... no seu benefício no valor de R$ 98,66 a título de Reserva de Margem Consignável decorrente de um cartão de crédito que lhe fora enviado, ... -
Acórdão Nº 0000111-55.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... saldo devedor em parcelas mensais que não poderão ultrapassar a margem consignável da parte Requerente com prazo máximo de 60 meses, cujos ...
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Decisão Monocrática nº 50024850420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... -
Acórdão Nº 0000313-92.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA. CONTRATO APRESENTADO ...
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Acórdão Nº 0024215-14.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... de adesão (ADE) nº 40564015, que originou o código de reserva de margem (RMC) nº 11827975 (evento 07, OUT2, autos originários). Com isto, a ... Expõe constar do contrato, de forma clara, que o limite consignável, para pagamento da fatura do cartão de crédito, respeitando o valor do ...
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Decisão Monocrática nº 50042328720218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM
... - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... -
Acórdão nº 1.0473.17.001644-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - REGULAR CONTRATAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA.1- Não há que se falar em indução a erro do consumidor na contratação de cartão de crédito consignado quando expressas de forma clara e precisa as condições contratuais firmadas entre as partes.2-...
... , pugna pela declarao de abusividade da cobrana de reserva de margem consignvel, restituio em dobro dos descontos realizados em seu benefcio ... -
Acórdão nº 1.0473.17.001644-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - REGULAR CONTRATAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA.1- Não há que se falar em indução a erro do consumidor na contratação de cartão de crédito consignado quando expressas de forma clara e precisa as condições contratuais firmadas entre as partes.2-...
... , pugna pela declarao de abusividade da cobrana de reserva de margem consignvel, restituio em dobro dos descontos realizados em seu benefcio ...