matrizes
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Acordao N° 1421001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Remessa necessária. Apelação. Deslocamento da produção da filial para a matriz e para outras filiais. Não incidência do icms. Súmula nº 166 do stj. Orientação jurisprudencial do stf e stj. Mera circulação física. Julgamento extra petita. Repetição do indébito. Ausência de pedido. Honorários sucumbenciais. 1. Aplicando-se o artigo 150, §7º, da cf e o art. 10, da lc 87/96, tem-se a presunção de que
... mercadorias entre estabelecimentos da autora (matrizes e filiais), do ponto de vista da obrigação ... principal ... 6. Do mesmo modo, não merece reparo a sentença na parte em que, dado o ... -
Decisão Monocrática Nº 0300815-30.2017.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-05-2020
Apelação / Remessa Necessária n. 0300815-30.2017.8.24.0083Apelação / Remessa Necessária n. 0300815-30.2017.8.24.0083, de Correia Pinto Apelante : Município de Correia PintoAdvogada : Karem Rosa dos Passos (OAB: 26224/SC)Apelado : Avicultura e Arrendamento Imóveis Sulfurosa LtdaAdvogados : Charles Vinicius Morais (OAB: 42055/SC) e outrosRelator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO...
... autos, observa-se que a atividade preponderante da empresa não se encontra delimitada somente a atividade agropastoril de cria e recria de matrizes de aves, mais sim, de atividades de arrendamento de imóveis próprios e serviços de transporte rodoviários de cargas" ... -
Acórdãos nº 2080482-37.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Objeção acolhida apenas para a adequação dos juros à taxa Selic. Impossibilidade de suspensão da exigibilidade de débitos tributários. Aplicação de consectários de mora considerados inconstitucionais que não interferem na validade do título executivo. Precedentes, em regime de repetitivos, inclusive (Tema 249). Honorários advocatícios devidos....
... cujos vários dispositivos compõem um microssistema normativo – cuja leitura deve compreender a totalidade de suas matrizes" estruturantes, das quais a principal é a busca da justa medida entre o excesso e a insuficiência na fixação de honorários, \xC3" ... -
Acórdãos nº 0114753-25.2004.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
Apelação. Direito autoral. Ação de cobrança com pedido cominatório. Procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Nulidade da r. decisão dos embargos declaratórios não verificada. Ato decisório devidamente fundamentado. Inépcia da inicial devidamente afastada. Autora que confiou material à ré para a utilização de seus direitos de propriedade intelectual de maneira parcial, temporária e restrita
... Fornecimento à ré de elementos materiais classificados como matrizes destinados à reprodução material. Alegação incontroversa. Prova documental suficiente a amparar a pretensão da ... -
Acórdãos nº 2204123-96.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CDA. JUROS SUPERIORES À TAXA SELIC. Alegação de nulidade do título. Insubsistência. Ausência de impugnação do débito principal ou de vício na causa implícita ao título. Discussão quanto a aspectos secundários impeditiva de que se reconheça a nulidade do título em sua totalidade. Adaptação que demanda simples operação aritmética. Precedentes,...
... dispositivos compõem um microssistema normativo cuja leitura deve compreender a totalidade de suas matrizes estruturantes, das quais a principal é a busca da justa medida entre o excesso e a insuficiência na fixação de ... -
Acordão nº (RO)0000946-97.2010.5.06.0011 de 2º Turma, 18 de Mayo de 2011
Acusando o empregado a prestação laboral e o reclamado confirmado tal fato, apenas tendo-lhe atribuído conotação jurídica diversa, tem-se que o ônus probatório, no que toca à natureza jurídica da relação havida, recaiu sobre a órbita processual da empregadora, por força da aplicação da diretriz contida nos arts. 818 da CLT c/c 333, II, do Código de Processo civil (CPC), que são as normas matrizes
... 818 da CLT c/c 333, II, do Código de Processo civil (CPC), que são as normas matrizes da distribuição do ônus probandi e não se desincumbindo do encargo que lhe competia, forçoso é reconhecer o vínculo empregatício entre as ... -
Acordao N° 1745699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Constitucional e tributário. Ação anulatória. Alegação de nulidade da sentença por ausência de conexão entre ações. Matéria preclusa. Preliminar rejeitada. Antecipação tributária. Icms. Lavratura de autos de infração. Lei distrital n. 1. 254/1996. Previsão genérica. Delegação a decreto regulamentar. Inconstitucionalidade. Tese fixada no re 598. 677/rs. Tema 456/stf. Exigência de lei em...
... ocorrência do fato gerador da exação é uma das regras matrizes da incidência tributária ... 4. Na esfera distrital, a Lei n. 1.254/1996 dispôs genericamente sobre o recolhimento antecipado de ... ICMS no ... -
nº 2002.01.00.006131-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando o julgado contenha obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 - CPC), entendida esta como a falta de manifestação do julgado sobre ponto em que o seu pronunciamento se impunha, obrigatoriamente, dentro da dinâmica do recurso; e, a contradição
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nº 2002.01.00.006131-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando o julgado contenha obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 - CPC), entendida esta como a falta de manifestação do julgado sobre ponto em que o seu pronunciamento se impunha, obrigatoriamente, dentro da dinâmica do recurso; e, a contradiçã
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nº 1998.01.00.076166-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMÁTICA LEGAL. 1. Escolhido um fundamento suficiente para a decisão, não está o órgão julgador obrigado a examinar questões ou fundamentos outros, meramente coadjutores da tese já afastada, sem nenhuma aptidão para convencer e, de resto, distanciados das matrizes legais dos embargos de declaração: sanar obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 -
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A modernidade sob o prisma da tragédia: um ensaio sobre a singularidade da tradição sociológica alemã
Discorrer sobre as tradições do pensamento na sociologia obriga a uma análise das escolhas e elaborações epistemológicas a partir das influências culturais que cada tradição sofreu. A sociologia, enquanto olhar sobre o mundo surgido no processo da modernidade, é também um de seus produtos. Do mesmo modo que Jessé Souza (2000) afirma que não há Modernidade , mas modernidades , afirmamos que não...
- Enem: melhor pontuação para filiais de escolas
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei nº 34, de 1966, art. 2º, alteração 33ª); ... V - os ...
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Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... Penso que tal problema só pode encontrar solução bem fundada se algum esclarecimento for oferecido a propósito das regras-matrizes do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, bem como acerca da base de cálculo da multa isolada e sobre a ...
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Acórdão nº 2209 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDA MEDIDA LIMINAR. PRIMEIRA MEDIDA PARCIALMENTE CONCEDIDA. POSTERIOR PEDIDO DE EXTENSÃO. EXTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. COFINS. PIS. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO POR MEDIDA PROVISÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA ENTRE AS LEIS. CONTRARIEDADE AO DEVER DE PROVER ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO AO ATO COOPERADO (ART. 146, III, C DA CONSTITUIÇ
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Do GATT à OMC: Uma análise construtivista.
Este artigo enfoca a interpretação das mudanças do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas - GATT e sua transformação em Organização Mundial do Comércio - OMC a partir da perspectiva das Relações Internacionais, particularmente da corrente designada construtivismo. As abordagens mais tradicionais, como a realista e a neoliberal, não são suficientes para explicar as transformações das instituições...
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A interdisciplinaridade como matriz para os currículos dos cursos de comunicação social
Este artigo relata o processo de concepção da matriz curricular para três habilitações dos cursos de Comunicação Social. A matriz foi elaborada para integrar conteúdos comuns às habilitações, atualizar ementas e reduzir a duração dos cursos, contemplando as emergentes demandas formativas e mercadológicas. Para tanto, recorremos a uma perspectiva de racionalidade interdisciplinar para inovar no...
... Explicitamos como se deu o processo de elaboração das novas matrizes curriculares, bem como seus critérios básicos de organização. Além disso, apresentamos os eixos interdisciplinares norteadores que constituem as ... -
Acórdão nº 6969 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1959
IMPOSTO DE RENDA E CONSIGNAÇÕES, SUA NÃO INCIDENCIA SOBRE MATERIAS PRIMAS ADQUIRIDAS NO PARANA E REMETIDAS PARA OUTRAS UNIDADE DA FEDERAÇÃO, POR AGENCIA OU FILIAIS DE CASA MATRIZES, SEDIADAS FORA DAQUELE ESTADO-RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO.
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Acórdãos nº 0001383-30.2020.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
0001383-30.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL: - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito. - Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado. - Pedido de pronunciamento acerca de assunto que já foi...
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Acórdão nº 81963 de 2ª Turma, 28 de Octubre de 2004
'HABEAS CORPUS' - CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS CONTRA MILITAR EM MANOBRA - INOCORRÊNCIA DE CRIME MILITAR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - POSTULADO DO JUIZ NATURAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - DECADÊNCIA - CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE - PEDIDO DEFERIDO. EXCEPCIONALIDADE DA COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM TEMPO DE
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... 153, § 2º, da CF/88 ... 5.2 As regras-matrizes de incidência do imposto sobre a renda ... O imposto sobre a renda no Brasil encontra-se estruturado de forma bastante complexa, por meio das leis ...
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Acordao N° 1692478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face de acórdão exarado por esta turma recursal que deu parcial provimento ao recurso inominado, reformando a sentença que julgou...
... da pessoa humana e os princípios da razoabilidade de proporcionalidade de matrizes constitucional e ... processual ... V. As alegações da parte embargante demonstram a irresignação quanto à conclusão exposta no ... ... -
Acórdão nº 6909 de Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 1959
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - SUA NÃO INCIDENCIA SOBRE MATERIAS PRIMAS ADQUIRIDAS NO PARANA E REMETIDAS PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, POR AGENCIA OU FILIAIS DE CASAS MATRIZES, SEDIADAS FORA DA DAQUELE ESTADO, RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO.
- O apagão num setor elétrico vulnerabilizado
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Acordão nº 01059-2008-232-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que não se verifica a terceirização de serviços entre as reclamadas, mas mera prestação laboral decorrente de contrato de natureza civil entre elas firmado decorrente da aquisição de matrizes fabricadas pela primeira reclamada à segunda, quando necessária a sua manutenção.
... Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrente DIOVANI PITANA MAROCO e recorridos MAXIMOLD'S INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA. E DANA INDÚSTRIAS LTDA ... Inconformado com a sentença das fls. 134-137, prolatada pela Exma. Juíza Raquel Hochmann de Freitas, que julgou ...